Collor defende "total liberdade da expressão" da sociedade

O senador Fernando Collor (PTB-AL) é contra a PEC - Projeto de Emenda Constitucional - que torna obrigatório o diploma para jornalistas. Ele disse, na sessão de quarta-feira passada (30/11), que a PEC impede a "total liberdade da expressão" da sociedade. O senador também criticou os cursos de jornalismo, que estariam formando "analfabetos funcionais" profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.

- Eles não aprendem na universidade aquilo que, nós, outros jornalistas, que não tivemos de passar por esses bancos universitários para exerceremos livremente a nossa profissão, aprendemos no dia a dia e na labuta das redações - afirmou o senador. 

Confira o pronunciamento na íntegra:

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Senador Fernando Collor.

O SR. FERNANDO COLLOR (PTB – AL) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço parte de uma família que, pela quarta geração, tem jornalistas. Disso muito me honro, e eu próprio sou jornalista. A despeito do bom trabalho realizado, do esforçado trabalho do Senador Valadares, essa emenda nº 1 – talvez o Senador Valadares não tenha se apercebido disso –, é, em primeiro lugar, a semente, o embrião para aquilo que começa a se tentar construir no País, que é o controle social dos meios de comunicação. Contra isso temos de nos insurgir. Não podemos permitir que essa emenda venha a ser a gênese do controle social dos meios de comunicação que, no nosso entender e de muitos companheiros aqui do Senado da República, têm de ter a total liberdade para exprimir a sua opinião, exprimir o seu sentimento e refletir nas suas páginas o que ouvem nas ruas, o que escutam nas esquinas.

É bem verdade também que, além disso, esses cursos de jornalismo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, nada mais têm feito do que formar jornalistas analfabetos, analfabetos funcionais, que além de não saberem português, não conhecerem o vernáculo, não cumprem as regras mínimas exigidas pelo bom jornalismo, a começar por saberem apurar a notícia, pois não apuram. Eles estão aprendendo nessas universidades aquilo que nós outros jornalistas, que não tivemos que passar por esses bancos universitários para exercermos livremente a nossa profissão, aprendemos no dia a dia e na labuta das redações.

Querer exigir esse diploma é a mesma coisa que querer exigir diploma para que os fotógrafos jornalísticos, os fotógrafos que trabalham em jornais e em outros veículos de comunicação também tenham esse diploma. E fotografia, como a grafia, é uma arte, é uma arte que não pode ser aprisionada pela exigência de qualquer tipo de diploma, nem de qualquer tipo de curso que venha se impor.

Mas, fundamentalmente, além da criação desses cursos que geraram muitos analfabetos que pululam nas redações desses hebdomadários que andam por aí, Sr. Presidente. Mais importante do que a presença desses analfabetos, muito mais importante é que essa emenda constitui-se no embrião daquilo que será, em algum momento, se nós daqui do Senado não tomarmos conta e cuidado, o controle social dos meios de comunicação, o que é um atentado aos princípios e aos fundamentos democráticos brasileiros.

            Obrigado, Sr. Presidente.

Collor defende mais recursos para saúde em reunião com ministra Ideli Salvatti

A bancada do PTB no Senado reuniu-se  para debater assuntos de interesse partidário com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Durante a reunião, Collor defendeu mais recursos para a saúde e sugeriu que o Governo estabeleça uma projeção de aumento de gastos com o setor a fim de garantir uma atualização anual propiciando um aumento nos valores repassados pelo Governo Federal a estados e municípios.

Na avaliação de Collor, o setor necessita de uma definição de aumento no repasse das verbas de forma clara, pois, caso contrário, jamais haverá recursos suficientes para atender a demanda dos hospitais e postos de saúde espalhados pelo país. “Se depender da equipe econômica a saúde nunca terá dinheiro”, queixou-se o senador.

A ministra Ideli Salvatti disse que não poderia levantar esse tipo de discussão no governo em virtude da contenção de gastos que vem se impondo diante da crise econômica mundial. Para Collor, saúde é uma questão prioritária e, portanto, não pode esperar.

- Então, ministra, pelo menos leve a sugestão à presidenta Dilma Roussef em meu nome – argumentou Collor durante a reunião, recebendo o apoio dos colegas de bancada.

O Senado discute esta semana o Projeto de Lei que regulamenta a chamada emenda 29, projeto que define percentuais mínimos a serem investidos pelos entes federados na saúde. A proposta também determina o que deve ser classificado como gasto ou investimento na saúde e vincula dinheiro para a área.

O substitutivo que veio da Câmara mudou o texto original, que obrigava a União a destinar 10% da receita bruta à saúde, mantendo a fórmula atual, que consiste na aplicação do mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do PIB nos dois anos anteriores.

Collor recebe homenagem da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado

Fotógrafo: Geraldo Magela/ Agência Senado

O senador Fernando Collor (PTB) recebeu, na manhã desta quinta-feira (15/12) homenagem da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, da qual foi presidente no biênio 2009-2010. A atual presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) promoveu a instalação da fotografia do senador petebista na galeria dos ex-presidentes da Comissão.

O ex-senador Marconi Perillo (PSDB0 – atual governador de Goiás, também teve sua foto instalada na mesma galeria. Perillo foi presidente da CI no biênio 2007-2008.

- Eles se destacaram pela atuação firme, destemida, jamais cedendo a pressões, agindo sempre com convicção nas suas posições e na defesa dos pilares que fazem desta uma democracia moderna e transparente - disse a presidente da Comissão durante a solenidade.

Collor disse que foi um grande desafio assumir a presidência da Comissão e destacou a realização da agenda 2009-2010 - Desafios Estratégicos Setorias, onde foram debatidos vários temas relacionados à infraestrutura, tais como a questão energética, o pré-sal, o Programa de Aceleração do Crescimento e, por fim, a falta de qualificação da mão-de-obra no Brasil. Ao assumir a presidência da CI, Collor estabeleceu um novo horário de funcionamento da Comissão, as quintas feiras a partir das 8h30. Anteriormente, a CI funcionava, de acordo com o Regimento Interno, as quartas a partir das 14h. Como o plenário já estava funcionando, havia grande dificuldade em reunir a Comissão. Alguns senadores como Lauro Antônio (PR-SE), Blairo Maggi (PR-MT) e Álvaro Dias (PSDB-PR) fizeram questão de homenagear os dois ex-presidentes da CI, destacando a forma séria e firme com que conduziram os trabalhos ao longo do período em que estiveram à frente da Comissão.

Rio+20 caminha para ‘retumbante fracasso’, adverte Collor

A Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, prevista para junho de 2012, caminha para "um retumbante fracasso", afirmou nesta quinta-feira (15) o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL). Vários integrantes da CRE apoiaram Collor em sua advertência e cobraram do governo federal providências para dar ao evento importância similar à da Rio 92, que há 20 anos reuniu no Brasil 182 chefes de Estado ou de governo, inclusive o então presidente dos Estados Unidos, George Bush (pai). Collor disse que a importância da Rio+20 tem se reduzido no discurso da presidente Dilma Rousseff desde o comunicado conjunto que ela assinou com o presidente chinês Hu Jintao, em 13 de abril deste ano. Na ocasião, os dois países se comprometeram com o êxito do evento.

- De lá para cá, o tema sofreu um downgrade [retorno a um ponto anterior, o contrário de upgrade] no discurso presidencial. É preciso que a presidente chame o feito à ordem e atribua à Rio+20 o mesmo impulso que dá à realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 - disse Collor.

Temas

A própria escolha dos temas, na avaliação de Collor, pode contribuir para o fracasso da Rio+20. O presidente da CRE sugeriu uma ação mais firme do Brasil para romper "amarras" nos temas escolhidos pelas Nações Unidas - economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Collor disse que é preciso incluir nos temas, de maneira explícita, as mudanças climáticas e impedir retrocesso nos avanços obtidos na Rio 92. De acordo com o senador, nesses 20 anos a situação piorou e a preocupação com o aquecimento tem caído. Na avaliação do presidente da CRE, a 17ª Conferência das Partes (COP 17) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, encerrada em 11 de dezembro em Durban, na África do Sul, só não fracassou totalmente pelo esforço da delegação brasileira. Collor disse que, se a comunidade internacional não for capaz de impedir que o aumento da temperatura se fixe em menos de 2 graus Celsius acima do nível pré-industrial, alguns países poderão simplesmente desaparecer. É o caso de Estados-ilhas agrupados na Alliance of Small Island States, como Maldivas, Tuvalu e Kiribati.

Leia a matéria completa da Agência Senado sobre o assunto...

Collor quer melhorar comissões do Senado

Uma proposta para mudar o modo de funcionamento das comissões do Senado, a fim de fortalecê-las, foi apresentada nesta sexta-feira (9), em Plenário, pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Entre as medidas sugeridas, estão a redução do número de comissões e de subcomissões e a realização de reuniões em horários que permitam a participação efetiva dos senadores e a transmissão ao vivo de todas elas pela TV Senado. A idéia do senador é de que as medidas sugeridas em sua Proposta de Revitalização das Comissões do Senado sejam adotadas a partir da próxima mudança de Mesa, em 2013. Na avaliação de Collor, é necessário revigorar e valorizar o debate das matérias nas comissões temáticas da Casa o que, segundo ele, não está sendo possível em razão do elevado número de comissões e de subcomissões, que se reúnem no mesmo dia e horário. Ele afirmou ser inviável a efetiva participação dos senadores na discussão das proposições. Atualmente, informou o senador, a Casa funciona com 45 colegiados, sendo 11 comissões e 27 subcomissões permanentes e sete subcomissões temporárias. Esse número pode chegar a 55, observou, já que o Regimento Interno do Senado Federal permite a cada comissão permanente a criação de quatro subcomissões. Além dessas, ainda existem a Comissão Diretora e as comissões mistas do Congresso Nacional.

- É necessário implantar uma distribuição mais racional de dias e horários e um melhor aproveitamento da semana para os trabalhos legislativos, disse o senador.

Em sua avaliação, além do número de comissões e do choque no horário de suas reuniões, a conjugação de outros problemas "crônicos" impede o bom funcionamento do Senado. Entre eles, o senador destacou o elevado numero de senadores integrantes de cada colegiado e a repetição de assuntos tratados em cada um deles.

A proposta ainda ressalta a necessidade de assessoria técnica para avaliar o impacto das leis aprovadas. Collor sugere também a redução das possibilidades de apresentação de requerimento de regime de UrgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para exame das matérias e a elevação do número de assinaturas necessárias para interpor recursos contra decisões terminativasDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. das comissões.

- É nas comissões que o debate se aprofunda, os trabalhos melhor se desenvolvem e a participação da sociedade se faz presente. Não há motivos, portanto, para desperdiçarmos tempo, esforço e dedicação, sem alcançarmos os melhores resultados que as reuniões desses comitês técnicos podem oferecer - ressaltou Collor.

Ao apoiar a proposta de Collor, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse, em aparte, sentir dificuldade para "compatibilizar os horários incompatíveis" das reuniões das comissões. Ela afirmou que o sistema atual não tem apresentado resultados satisfatórios, pois matérias importantes são aprovadas sem a devida discussão pelos senadores e a sociedade.

Da Redação / Agência Senado

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Confira os vídeos a seguir com o pronunciamento...