COLIGAÇÃO “O POVO NO GOVERNO” (Propostas de Governo)
Atendendo ao que preceitua a legislação Eleitoral, o Candidato a Governador pela Coligação denominada “O POVO NO GOVERNO”, o Senador FERNANDO COLLOR DE MELLO, apresenta, a seguir, com especial satisfação, o conjunto de idéias que integrarão o seu Programa de Governo e serão empregadas em favor do desenvolvimento e do engrandecimento do Estado de Alagoas e do seu Povo, a partir de 01 de janeiro de 2011.
Assim, pensando rigorosamente no bem-estar da Sociedade Alagoana, a Coligação Eleitoral “O POVO NO GOVERNO” está determinada a oferecer um esforço grandioso para programar um Governo rigorosamente democrático, mantendo absoluto respeito aos demais Poderes Constituídos, Legislativo e Judiciário e, ainda, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, quando tudo será feito observando-se um moderno e eficiente formato de Administração Pública que possibilite ao Poder Executivo do Estado de Alagoas realizar um Projeto eficaz que efetivamente atenda aos reclamos da População, inclusive com integração real e efetiva com todos os municípios, sem exceção.
A prioridade será a valorização da Família, oferecendo ao povo alagoano, com responsabilidade, um modelo eficiente e moderno de distribuição equilibrada dos serviços da responsabilidade do Poder Público Estadual.
Alagoas acolherá uma Administração que priorizará o seu Quadro de Servidores, promovendo uma efetiva regularização salarial, criando Planos de Cargos compatíveis com a responsabilidade assumida por cada um.
O Servidor Público, no Governo, oriundo da Coligação o “POVO NO GOVERNO” sob o comando de FERNANDO COLLOR DE MELLO, tem o firme propósito de realizar o mais amplo entendimento com toda a Classe de Funcionários, valorizando, efetivamente, o seu papel no Estado, objetivando maximizar a eficiência da máquina administrativa, a fim de que seja possível, prestar um serviço da melhor qualidade, com absoluto respeito à população.
A profissionalização do Funcionalismo será uma realidade.
O Servidor Público será prioridade para o Governo, passando a ser partícipe efetivo de todo o processo e, assim, ajudando a viabilizar a sua própria progressão funcional, com a participação dos seus Sindicatos e Associações de Classe.
O Estado deverá realizar um planejamento de administração moderna, com Serviços que ofereçam o melhor resultado nas Áreas do EMPREGO e RENDA - da SAÚDE PÚBLICA – da EDUCAÇÃO – da CULTURA – da SEGURANÇA PÚBLICA - do TURISMO - do ESPORTE E LAZER - da HABITAÇÃO - da CIÊNCIA e da TECNOLOGIA - da AGRICULTURA, da AGROPECUÁRIA, da PSICULTURA – da INDÚSTRIA e do COMÉRCIO - do MEIO AMBIENTE e das RODOVIAS – resultando em uma situação de verdadeira cidadania para as Famílias, em qualquer localidade em que se encontrem no território alagoano.
Sem dúvida alguma, o Estado irá dispensar especial atenção à saúde da população, priorizando as mulheres e as crianças.
Não serão esquecidas as rodovias vicinais que possibilitam o escoamento da produção.
O Agricultor, o Pecuarista e todos que vivem na área rural merecerão a mesma atenção dos que estão nas cidades.
A comunidade interiorana integrará, verdadeiramente, o rol dos benefícios que o Estado dispensa à população da Capital - seja na Saúde Pública, no Sistema Educacional, no Abastecimento, seja na Segurança Pública. Todos serão alagoanos em igualdade de condições.
O Poder Público será rigoroso na aplicação dos seus recursos. O dinheiro público será respeitado. A austeridade no emprego do Erário, além de prioridade, terá a fiscalização direta do povo e dos organismos aos quais compete.
Na administração do Estado, valerá a eficiência com competência e, especialmente, o atendimento ao interesse público.
As políticas públicas serão aquelas que atendam à sociedade.
Assim, tudo será feito com a participação da população, promovendo-se sempre que necessário, as audiências públicas para que sejam obtidos os melhores
resultados. Esta é uma decisão rigorosa do candidato FERNANDO COLLOR DE MELLO, liderando a Coligação “O POVO NO GOVERNO”.
A seguir, ligeira noção de providências que já estão sendo estudadas para algumas áreas prioritárias, porém faz-se necessário lembrar que o que se segue é uma visão sumária dos pontos cruciais que deverão merecer a atenção mais efetiva do futuro Governo e que, na oportunidade, será devidamente estruturado o PROGRAMA DE GOVERNO pela nova Equipe dirigente.
Leve-se em consideração, ainda, que o que está aqui anotado e indicado foi o resultado de uma síntese das idéias discutidas pelo Candidato FE RNANDO COLLOR DE ME LLO, fruto das suas observações “in loco” nas localidades e Povoados mais carentes e, ainda das informações prestadas por Técnicos e Especialistas que procuraram extrair uma visão objetiva do Estado de Alagoas, tendo em vista as seguintes DIRETRIZES GERAIS que foram estabelecidas pelo futuro Governador:
a) O desenvolvimento sustentável do Estado de Alagoas;
b) A melhoria da qualidade de vida do povo alagoano;
c) A elevação do nível dos serviços públicos;
d) A segurança da população; e
e) A valorização do servidor público.
BALIZAMENTO DESTAS DIRETRIZES SÃO COMPROMISSOS INABALÁVEIS:
1. A participação dos senhores Legisladores, dos Prefeitos, lideranças locais e a Associação dos Municípios (AMA) nos projetos de interesses Regionais e de cada Município;
2. A participação das lideranças empresariais, e órgãos de classe, nos projetos de interesse dos setores agrícola, comercial, industrial e de serviços;
3. A participação do “Trade Turístico” nos projetos que visem a revitalização e o fortalecimento da atividade turística do Estado de Alagoas.
Cuide-se imediatamente da Fazenda Pública, sem a qual será impossível atingir os objetivos que se deseja em favor do Estado de Alagoas.
A FAZENDA PÚBLICA
Entre as diversas e importantes atribuições da Secretaria da Fazenda, destaca-se a Arrecadação, Administração Tributária, Contabilidade e Controle Interno e Administrativo e também o Tesouro Estadual.
Na reestruturação e reorganização da Secretaria da Fazenda, a ênfase será o servidor do fisco, sendo estes o sustentáculo para a recuperação da receita que deixou de ser arrecadada e, estancar qualquer vazamento de receita que contribuiu ao longo desses últimos anos, para o aviltamento dos salários dos servidores e as dificuldades nos serviços de interesse do cidadão.
Buscar-se-á uma melhor atuação das ações no âmbito da Dívida Ativa, promovendo uma estreita relação com a Procuradoria Geral do Estado e com o Poder Judiciário, de forma a apoiá-los e dotá-los dos meios necessários ao controle e gilização de crédito tributário ajuizado.
Será necessária também a racionalização do planejamento fiscal, imprimir maior velocidade nas informações financeiras para tomada de decisão e, um controle mais efetivo do crédito público.
A programação de investimentos contemplará as reformas e melhoria das condições de trabalho da ação fiscal, reduzindo a evasão de receitas.
SAÚDE PÚBLICA
A Saúde Pública, pelo crescimento vertiginoso da População e um aumento muito grande do aparecimento de endemias e epidemias, a Saúde Pública tem sido um dos maiores problemas da Nação, exigindo, cada vez mais, uma maior soma de recursos.
A maioria dos recursos aplicados na Saúde Pública é originada do SUS, com a sua maior parte repassada diretamente aos municípios que fazem a aplicação dos mesmos nas Ações Básicas.
Assim, é imperioso reavaliar, detalhadamente, o que o governo pode fazer para que esteja mais presente, seja através de convênios ou através de recursos próprios. Definir e implantar as Regionais de Saúde e reavaliar também as localizações dos hospitais regionais em função das demandas, verificando a necessidade da abertura de novas unidades hospitalares, especialmente as que se destinam a atender as emergências, além de novos postos de saúde.
A medicina preventiva deverá estar integrada à questão do saneamento, como principio basilar, para que se possa trabalhar com êxito no atendimento às crianças, às nutrizes, às gestante, às parturientes, aos idosos e aos portadores de deficiências físicas.
O Estado deverá promover os meios para auxiliar aos Municípios a Melhorar, a todo custo, a Saúde Pública, ampliando o número de Profissionais de Saúde (Médicos, Dentistas, Paramédicos, e Auxiliares) para que, independentemente dos recursos destinados pelo Governo Federal sejam reforçadas as equipes de Assistência a População, em todos os recantos do Estado.
Caberá ainda, ao Estado, construir novas Unidades Hospitalares, Postos de Saúde, Emergências Médicas etc., essencialmente no interior, dando especial ênfase à medicina preventiva, com atenção rigorosa às Crianças, às Gestantes, às Nutrizes, aos Portadores de deficiências e aos idosos, em particular aqueles que integram as populações de baixa ou nenhuma renda.
Criação do Serviço Móvel de Saúde Pública em parceria com os municípios, para atendimento nas localidades distantes das cidades, tais como; povoados, vilas, e etc., utilizando veículos devidamente equipados com Gabinetes Odontológicos, Consultórios Médicos e Equipamentos de Diagnósticos.
Dispensar atenção aos Programas de Saúde da Mulher, da Criança e dos Idosos, criando os CENTROS DE ATENDIMENTO INTEGRADOS, alem de priorizar a instalação da FARMÁCIA BÁSICA em todos o Municípios para o atendimento indiscriminado da população de menor renda.
EDUCAÇÃO
Ampliar, imediatamente, toda a Estrutura Educacional da responsabilidade do Estado, especializando professores, ampliando as matrículas e destinando os meios capazes de oferecer à Família Alagoana a possibilidade de ter seus filhos efetivamente nas salas de aula.
Além disso, ampliar a Rede de Ensino sob a responsabilidade do Estado, buscando como parceiros os Municípios, através de convênios especiais que objetive, efetivamente, o cumprimento da obrigatoriedade de manter a criança na escola e evite, definitivamente, que as mesmas troquem as salas de aula pelas ruas das cidades.
Buscar-se-á um sistema integrado, tanto municipal como estadual, para que a criança tenha condições de chegar à Escola e possa receber alimentação de boa qualidade, praticar esportes, tenha oportunidade de lazer e, efetivamente, condições de saúde para estudar.
Assim, o aluno poderá desfrutar de uma escola Integral, onde tenha o seu tempo ocupado e devidamente aproveitado.
Nestas Escolas Integradas, há a necessidade, ainda, de haver convivência total do aluno com a Comunidade onde vive, devendo, as mesmas, além das instalações físicas para o ensino convencional e/ou profissional, o esporte e o lazer, situarem-se num complexo físico onde haja, em anexo, postos de serviço público que atendam, igualmente, à comunidade e que disponham instalações com Médicos, Assistentes Sociais, Psicólogas, Polícia Comunitária que, além de oferecer segurança e prevenir depredações, combatam o uso e a proliferação de drogas e a violência.
De outra parte, deve ser observada, com rigor, a questão da alimentação da criança que, neste processo, tem de ser conjugada com os mecanismos existentes, de forma que a família não tenha a necessidade de exigir da criança que vá para as ruas pedir esmolas ou mesmo trabalhar para aumentar o ganho familiar.
Instituir nas comunidades os cursos Profissionalizantes de Educação Para o Trabalho através dos quais sejam preparados e habilitados os membros familiares para o exercício de Profissões e atividades que exijam menor especialização, ajudando-os a conseguir, com maior rapidez, algum rendimento mensal.
Ainda no campo do ensino médio, sob responsabilidade do Estado, é necessário manter e ampliar o ensino tradicional como a escola é hoje. Adicionalmente será difundido, regionalmente, o ensino profissionalizante em função de cada peculiaridade local.
Assim, será avaliado onde deverá ser implantado um ensino profissionalizante agrícola, e onde devemos partir para escolas onde o aluno tenha curso de mecânica, eletricidade, pedreiro, carpintaria, sapataria, etc. Enfim, cursos voltados para as atividades que o mercado mais exige, em cada Comunidade, de forma que, quando terminar o curso médio, o aluno tenha condições de buscar uma atividade no mercado.
Para tanto, deve ser levado em conta que o mercado de trabalho, em Alagoas, oferece uma série de oportunidades para as quais existem grandes carências de pessoas qualificadas. São, em especial, carências de mão-de-obra de Nível Médio.
Buscar-se-á, também, parceria com Escolas de Ensino Superior, públicas e privadas, para a avaliação de mecanismo capaz de criar nessas escolas outros cursos voltados para as necessidades atuais do mercado de trabalho, nas Áreas de Tecnologia, de Serviços, de turismo que hoje é o setor que mais pode crescer no Estado de Alagoas, bem como em todo o nordeste.
Avaliar, junto às escolas superiores, os mecanismos possíveis que teríamos para apoiar os alunos que não têm condições financeiras de estar estudando determinado curso, uma vez que grande parcela dos alunos das escolas públicas
de ensino superior é composta por aqueles que poderiam pagar pelo ensino, preservando os mecanismos tradicionais de seleções como o vestibular.
Dedicar especial atenção à Merenda escolar, inclusive criando, em parceria com o empresariado da Pecuária, um Programa de distribuição diária de leite em todas as unidades escolares que estejam sob a responsabilidade do Estado e dos municípios.
Criar Grupo de Trabalho para avaliar o transporte escolar, especialmente na área rural e oferecer sugestões e apoio para a melhoria do mesmo, em conjunto com as prefeituras municipais.
O Governo participará de forma efetiva nas ações que visem retirar das vias públicas os jovens e meninos que exploram a caridade pública.
Adicionalmente, será dada atenção especial às turmas especiais de alfabetização de adultos. A viabilidade das idéias aqui expostas, serão realidades com a execução dentro das metas estabelecidas de acordo com o programa de governo para a área de educação no Estado de Alagoas.
SEGURANÇA PÚBLICA
Promover, na sua integridade, a restauração e reestruturação, de forma definitiva, de todo o Sistema de segurança Pública do Estado, disponibilizando os meios indispensáveis para fazer retornar a tranqüilidade ao Povo Alagoano, inclusive aos que visitam o Estado em lazer e aqueles que virão para somar com os seus empreendimentos em favor da construção de um futuro de paz e prosperidade.
Assegurar, às Polícias Militar e Judiciária, as condições técnicas, físicas e financeiras necessárias para uma ação condizente com o Mundo Moderno e que represente a realidade de um povo civilizado.
Elaborar, com a colaboração dos demais Poderes do Estado, dos municípios e em especial dos representantes da sociedade civil, um Plano de Segurança Pública do qual participem especialistas no assunto e seja exeqüível imediatamente, inclusive dispensando atenção especial às Polícias Técnicas e Especializadas, aos departamentos que integram as Polícias Militar e Civil e ao Sistema Prisional do Estado.
Todas essas ações devem ter como principal prioridade fazer cessar os assaltos, os crimes de furtos, roubos, assassinatos que tanto intranqüilizam o povo de Alagoas.
O combate ao crime será prioridade absoluta, objetivando a paz e tranqüilidade da família Alagoana.
TURISMO
Alagoas tem as melhores condições naturais para esta atividade, no entanto precisamos trabalhar melhor estas potencialidades sobretudo no seu litoral, nas suas lagoas e nas cidades históricas.
Assim, o Desenvolvimento Turístico será orientado para a formulação de medidas de natureza qualitativa e para investimentos diretos.
- Execução de um amplo programa de Marketing Turístico com ênfase na promoção de nossos atrativos turísticos, junto aos mercados que são emissores tradicionais e potenciais no Brasil e no Exterior.
- Criação de uma consciência na população das áreas de interesse Turístico, principalmente na limpeza e preservação do meio ambiente, sobretudo nos locais turísticos.
- Formação de mão de obra qualificada para o turismo, em cooperação com Senac, Sesc e Sebrae.
- Parceria com o Sindicato da hotelaria, bares e restaurantes, com o trade turístico, ABIH e o Convention Bureau, na troca permanente de sugestões e execução dos projetos da atividade turística no Estado.
MEIO AMBIENTE
Estabelecer regras novas de proteção à Natureza, em especial o reflorestamento e o repovoamento da Fauna.
Promover a imediata despoluição dos rios, incentivando o saneamento das cidades ribeirinhas e a proteção das margens com o replantio de árvores próprias.
Criar o programa de defesa dos mananciais do Estado (Rios e Lagos), instituindo premiação às populações próximas às suas bacias, para que haja, definitivamente, interesse na proteção dos mesmos.
Desenvolver projetos para proteger todos os recursos hídricos de Alagoas, inclusive o lençol subterrâneo, permitindo a garantia do abastecimento de água às populações, inclusive no futuro.
Promover os meios indispensáveis à proteção definitiva de todas as lagoas e de seus potenciais pesqueiros. Dar atenção especial aos Projetos de perenização dos Rios, inclusive o reflorestamento de Matas Ciliares.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Oportunizar ao Empresariado a assistência que for necessária para o cumprimento dos programas de engrandecimento da Economia Alagoana, especialmente o atendimento aos projetos que forem exigidos para incentivar a produção e que sejam da obrigação do Estado, objetivando a ampliação das potencialidades industriais, comerciais e de serviços, inclusive com ênfase para o desenvolvimento e a interiorização do Turismo.
Proceder a imediatos estudos na legislação de incentivos fiscais, para possibilitar a instalação de novos empreendimentos, inclusive a reestruturação das áreas destinadas aos distritos industriais.
Dar atenção especial às estruturas que se destinam a apoiar o turismo.
A atuação do Poder Público na promoção do Desenvolvimento Industrial será direcionada para a atração de novos projetos para Alagoas.
