Rio+20 precisa de agenda mais ousada e presença de líderes mundiais, alertam debatedores

Para garantir um lugar na história ao nível da Cúpula da Terra de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) deverá ter uma agenda mais ambiciosa e atrair a presença, no Rio de Janeiro, de um grande número de chefes de Estado e de governo. A advertência foi feita nesta segunda-feira (12) por participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), considerou “tímido e desnorteado” o documento-base das negociações, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), conhecido como zero draft. Em sua opinião, é preciso garantir uma definição “clara” do que seja a economia verde, além de se estabelecer no documento o princípio do não retrocesso, por meio do qual a nova conferência não poderá adotar medidas que contrariem as decisões da Rio 92. O senador ressaltou a necessidade de atrair para o evento o maior número possível de líderes mundiais.

– O sucesso da Rio+20, no qual ainda teimo em acreditar, depende das decisões a serem tomadas e do número de chefes de Estado e de governo que estiverem presentes. Nenhuma desculpa deverá ser aceita pelo não comparecimento. Na Inglaterra, diz-se que o primeiro ministro David Cameron não vai ao mesmo país mais de uma vez por ano. Nos Estados Unidos, dizem que há eleições em curso. Não se trata de convidar as autoridades, mas de convocá-las. A hora é de união e de ação – afirmou Collor.

Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o professor José Goldenberg recordou o esforço feito por Collor, três meses antes da Rio 92, para conseguir atrair para a cúpula mundial um grande número de chefes de Estado e de governo. Enviado à China pelo então presidente, o professor relatou ter sido inicialmente recebido pelo ministro do Meio Ambiente, que decidiu levá-lo ao primeiro ministro chinês. Nesse momento, ele argumentou ao primeiro ministro que seria do próprio interesse da China adotar um novo modelo de desenvolvimento. Cético, o primeiro ministro lhe pediu um exemplo. O professor recorreu à diferença entre as geladeiras em uso na China e as mais eficientes já em produção naquele momento.

– Com geladeiras mais eficientes vocês gastariam três vezes menos energia e queimariam três vezes menos carvão – lembrou Goldenberg.

Ao expor os preparativos para a realização da Rio+20, por parte do governo brasileiro, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, lembrou que a Rio 92, organizada por Collor, foi um “marco inacreditavelmente forte para tudo o que veio depois”. Ele informou ainda que o presidente da comissão tem “pleno e total apoio do governo” na tese de que não se pode agora retroceder.

Populações vulneráveis

O professor Sérgio Besserman Vieira, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, disse não existir mais a “dicotomia perversa” entre o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. Ele alertou que os mais graves impactos da crise ambiental se abaterão justamente sobre as populações mais vulneráveis do planeta.

– Combater a pobreza é enfrentar a crise ecológica. A Rio+20 será avaliada pela coragem que terá de assumir de frente a gravidade dos problemas. Se tentar tergiversar e não reconhecer que estamos frente a um dos maiores desafios da história da humanidade, talvez não seja bem lembrada – advertiu.

Por sua vez, o professor Eduardo José Viola recordou que o cenário internacional do momento não favorece o sucesso da Rio+20. Segundo ele, nos Estados Unidos existe hoje uma sociedade dividida, onde uma parte tem consciência ambiental e outra é “extremadamente irracional”, composta principalmente por setores do Partido Republicano, que busca derrotar o presidente Barack Obama nas eleições deste ano.

– A administração Obama está paralisada na capacidade de implementar políticas e coliderar o mundo – alertou Viola.

Mais empenho

Durante o debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse ter ficado impressionada com informações apresentadas durante a audiência por Goldenberg, a respeito dos crescentes níveis de consumo no planeta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou não ver um “empenho decisivo e forte do governo brasileiro” pelo sucesso da Rio+20 e sugeriu a Collor que transmitisse a preocupação de toda a comissão à presidente Dilma Rousseff. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que haveria uma oportunidade para isso já nesta terça-feira (13), para quando se espera a presença de Dilma em sessão especial de homenagem ao Dia Internacional da Mulher e entrega do Prêmio Bertha Lutz.

Agência Senado

Rio+20

Secretário Geral da Conferência confirma a presença de mais de 100 chefes de Estado no evento

O Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 –, embaixador chinês Sha Zukang, visitou hoje (08/03) a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, presidida pelo ex-presidente da República e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O representante da ONU está em sua terceira viagem ao Brasil para acompanhar os preparativos do evento e disse acreditar que a iniciativa será um sucesso, com a presença esperada de mais de 100 chefes de Estado e de governo - dos quais 55 já confirmaram presença - no evento programado para acontecer dia 20 de junho, no Rio de Janeiro. Ele iniciou sua participação lembrando ser apenas o secretário-geral da conferência e que tem certeza de que o Brasil mostrará ao mundo sua liderança internacional e que, portanto, saberá ser “anfitrião exemplar, em integração, implementação, cooperação e mudança de comportamento”. O diplomata fez questão de elogiar a realização da “Eco 92”, promovida pelo governo Fernando Collor, que projetou o Brasil em diversos setores de vital importância, sendo destaque justamente no que se refere ao meio ambiente. Lembrou que, desde então, o Brasil está sempre presente nos fóruns internacionais sobre o assunto, onde é ouvido com interesse e grande respeito. Mas salientou, em tom bem humorado, que agora “o Brasil terá que fazer ainda mais, porque, “como o próprio nome diz, é Rio Mais Vinte”. O senador Collor, por sua vez, igualmente descontraído e com ironia sutil, devolveu a brincadeira: "dizem que quem tem o livro da Ata embaixo do braço é quem tem o poder. Então, o mais poderoso é o embaixador".

‘Mais ação e menos palavras’

Segundo Sha Zukang, a conferência sobre desenvolvimento sustentável deve dar ênfase à implementação de todos os acordos firmados durante a “Rio 92”. Ele alertou para a necessidade de se acelerarem as negociações a respeito das decisões a serem tomadas: “O mundo espera que a conferência apresente um plano de ação e de implementação [de acordos]. Nós não precisamos de mais de palavras, nós precisamos de mais ação”, advertiu Sha Zukang, durante a audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O secretário-geral lembrou, ainda, que atualmente o mundo já consome 1,3 vezes os recursos naturais que o planeta proporciona. Um modelo que, a seu ver, não pode ser considerado sustentável “de forma nenhuma”. Por isso, advertiu que este é o momento de mudança e que os países do mundo devem considerar a urgência do tema. Restam apenas três meses, como ressaltou, para a realização da conferência. “Temos um tempo muito limitado para completar as negociações. A falta de tempo é um grande desafio. Assim como a carência de fundos para a participação de países em desenvolvimento”, alertou Zukang. Um dos desafios da conferência, a seu ver, será alcançar um entendimento sobre a meta de construção de uma economia verde. Em sua opinião, esta não pode ser vista como “uma nova barreira ao comércio ou uma nova condicionalidade à ajuda externa”.  

Definição precisa de “Economia verde”

Anfitrião da conferência realizada em 1992, como presidente da República, e atual presidente da CRE, o senador Fernando Collor (PTB-AL) concordou com a necessidade de se estabelecer com clareza o significado da economia verde. E pediu também prioridade para a garantia de que o mundo não dará um passo atrás em relação aos acordos firmados durante a Rio 92. “É fundamental que estabeleçamos o princípio da não regressão. Nenhuma resolução pode ser adotada que signifique o retorno a uma situação anterior. Nenhum novo tratado poderá fazer voltar atrás objetivos, metas, direitos, enfim, acordados anteriormente estabelecidos”, destacou. Como exemplo o senador Fernando Collor lembrou que o Protocolo de Kyoto estabelece metas mandatórias a serem atingidas em determinado prazo no que diz respeito à emissão de gases de efeito estufa. “No entanto, alguns países desenvolvidos, descumpriram os prazos e tentam renegociar o que fora antes pactuado. É o mais impudente retrocesso”, criticou. “É importante que a conferência resulte no estabelecimento de metas, compromissos, com instrumentos de ação efetivos e eficientes,”, alertou Collor. Na avaliação do senador, será necessária a adoção de uma nova postura frente aos problemas ambientais que o mundo enfrenta. “É necessário pensar o futuro com otimismo, imaginar nossos próximos 20 anos. E fazer com que estes sejam significativamente melhores que os últimos 20”, destacou.

Inclusão social e sustentabilidade

Para o senador, a chamada ‘economia verde” é aquela com baixa emissão de carbono e alta inclusão social, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. E que deverá ser a transição do atual modelo produtivo do desperdício para o modelo de economia que abra “um leque considerável de oportunidades de crescimento sustentável”. "É preciso ter muito claro que a crise ambiental afeta principalmente a população menos favorecida. Por outro lado, a transição para a economia verde, de baixo carbono, com crescimento econômico, abrirá oportunidades para todos os países, principalmente os de menor desenvolvimento relativo, uma vez que seus parques industriais ainda não estão completamente instalados e, portanto, terão seus custos de adaptação reduzidos. As novas indústrias serão já mais eficientes, com menor consumo de energia, de insumos e voltados para um consumidor mais consciente", explicou Collor.

Rio +20: do Senado para as redes sociais

O senador fez questão de lembrar que foi uma "grande vitória do Senado" brasileiro o anúncio, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da realização da "Rio + 20": “a proposta de realização da Rio + 20 foi encabeçada por mim e levada à ONU pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. E ressaltou que a nova conferência ocorrerá no mesmo ano em que termina a vigência do Protocolo de Kyoto sobre mudanças climáticas. O senador sugeriu ainda que para acelerar as mudanças de cultura e de hábitos, deve ser incentivada a utilização intensiva das novas mídias, como internet e a redes sociais, a fim de esclarecer a população sobre seus deveres nesse campo. “Muito se discute sobre os direitos da cidadania, por que não iniciar o debate sobre seus deveres, os deveres de cada um de nós em relação ao exercício de uma cidadania responsável, capaz de dar um alento ao planeta?”, indagou. Collor lembrou que durante a Cúpula da Terra, realizada em 1992, presidida por ele, pôde constatar a dificuldade em superar conceitos arraigados de modos de produção e consumo. Para o presidente da CRE a capacidade de imaginar novos paradigmas de desenvolvimento é bem escassa no cenário internacional. "O Brasil, naquele momento, teve de exercer uma liderança decidida para que se pudesse alcançar êxito. Para que fosse adotada a Agenda 21, a Convenção de Biodiversidade, a Convenção sobre Mudanças Climáticas, entre outros textos fundamentais para o Desenvolvimento Sustentável, além da sugestão do Governo brasileiro para que tivesse sede no nosso país organismo internacional com funções de fortalecer a gestão da agenda de Meio Ambiente", recordou o senador.

Visita ao presidente Sarney

O senador Fernando Collor também acompanhou o Secretário Geral, Sha Zukang, a uma visita à Presidência do Senado. No encontro, o diplomata informou ao presidente José Sarney os detalhes e o andamento da preparação do evento do Rio de Janeiro. Zukang observou, durante a conversa, que os estados-membros já começaram a estudar esse documento e que "estão trabalhando com afinco para conseguir resultados concretos". Na avaliação do diplomata, esses resultados demandarão ainda muitas negociações. "O tema sustentabilidade é complexo e as conversações vão prosseguir assim, no ritmo das dificuldades apresentadas", declarou. Ele explicou que há consciência dos estados-membros sobre as diferenças entre os países que impõem demandas distintas. "O desenvolvimento sustentável deve unir os países desenvolvidos e em desenvolvimento. As negociações em curso exigem flexibilidade para fazer concessões", ponderou Zukang. Ele acrescentou que é possível o consenso "sem abrir mão de princípios". Depois de ouvir de Zukang que a cada visita que faz ao Brasil fica "profundamente emocionado com o calor humano e a dedicação dos brasileiros ao evento", Sarney disse que a conferência oferece ao país a oportunidade de ter um papel protagonista na esfera mundial sobre o tema sustentabilidade. "Isso só aumenta nossa responsabilidade", assinalou. O senador assegurou ao dirigente da ONU que "o Brasil está mobilizado e desejoso de fazer uma grande conferência". Quanto aos resultados do encontro, o presidente do Senado crê em decisões que impliquem em avanço: "Independente de países ou regiões, essa é uma questão que envolve a sobrevivência do homem". Na audiência com Sarney, Sha Zukang estava acompanhado de Nikhil Seth, Diretor da Divisão de Coordenação e Apoio ao Conselho Econômico e Social do DESA – ONU, Juwang Zhu, Chefe de Gabinete do Secretário Geral da Rio+20 e sua assistente Kay Govia. Além do senador Fernando Collor (PTB/AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores, estavam presentes também Cristovão Buarque (PDT/DF), presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio +20, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Said Barbosa Dib, com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência, da Agência Senado e do Gabinete do senador Collor