À NACÃO BRASILEIRA
Há alguns anos, no dia 29 de dezembro de 1992, consumava-se a farsa do julgamento do impeachment do então Presidente da República Brasileira, Fernando Affonso Collor de Mello, realizada pelos membros do Senado Federal, presidido pelo Ministro Sydney Sanches, à época Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Provaremos de início, no decorrer deste trabalho, que foi, realmente, uma farsa o processo e o julgamento do mais alto magistrado da Nação.
Provaremos, também, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 52/92 CN, não tinha competência para apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello contra o Sr. Paulo César Cavalcante Farias, assim como, por tabela, contra o ex-Presidente da República, Dr. Fernando Affonso Collor de Mello.
Não pertencemos a partido político, não dependemos do Governo Federal, jamais tivemos qualquer relacionamento de amizade com o ex-Presidente, nada devemos a ele e, consequentemente, estamos à cavaleiro para apreciar e emitir a nossa opinião sobre o assunto, demonstrando, face à farsa e às irregularidades e nulidades processuais existentes nos autos do processo, cuja copia integral está em nosso poder, que o Poder Legislativo do Brasil imolou um cidadão correto, honesto e democrata, obrigando-o a renunciar seu cargo, somente pelo fato de o mesmo não se afinar com o pensamento da maioria parlamentar opositora ao governo.
Mostraremos que nenhum ato do ex-Presidente durante a sua gestão, infringiu o disposto nos incisos I a VII, do art. 85 da Constituição Federal, daí a ilegalidade da punição que o Senado Federal lhe aplicou, ou seja, a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, segundo dispõe o Parágrafo Único do art. 52 da Carta Magna.
Demonstraremos que a vitória do ex-Presidente nas urnas em 1989, derrotando, fragorosamente, os grandes "CACIQUES” da política brasileira, além da insubmissão daquele às vontades retrógradas da maioria parlamentar, foram os rastilhos que levaram o Congresso Nacional a proceder à "vingança política" dos derrotados, sob a alegação de que estava sendo posta em perigo a segurança interna do país, bem como o fato de que o Presidente estaria procedendo com improbidade na administração.
Em um capitulo especifico, analisaremos os cerceamentos à defesa do acusado, que o prejudicaram bastante, cerceamentos esses praticados tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado Federal.
Transcreveremos, finalmente, as manifestações dos senadores Odacir Soares, Ney Maranhão e Áureo Bringel de Mello, bem como as brilhantes peças de defesa dos ilustres advogados do ex-Presidente: Drs. Antônio Evaristo de Moraes Filho, José Guilherme Vilella, José de Moura Rocha e Inocêncio Mártires Coelho, onde poder-se-á analisar o tamanho das injustiças praticadas no referido processo de impeachment contra o acusado.
O povo brasileiro precisa tomar conhecimento do que ocorreu, verdadeiramente, naquele rumoroso processo, a fim de poder elidir os conceitos desfavoráveis ao acusado apresentados ao público somente através da imprensa.
Devemos ressaltar que, ao pretendermos obter as cópias do dito processo, fomos obstados de adquiri-las no Arquivo do Senado, sob a alegação de que se tratava de um processo sigiloso. Tivemos, então, de procurar o Senador Jéfferson Carpinteiro Peres, e relatar o acontecido, autorizando aquele parlamentar o fornecimento das peças daqueles autos, em “xerox", em uma demonstração de que é um verdadeiro democrata. Verifica-se, portanto, que há interesse inconfessável das autoridades parlamentares de não ser divulgado o processo de impeachment do ex-Presidente Collor, para que a Nação não tome conhecimento da realidade, ou melhor, das injustas sofridas por aquele ex-Presidente.
Olavo Ribeiro de Faria, jurista, doutor pela Faculdade de Direito do Ceará e membro da Academia Amazonense de Letras Jurídicas.
Ao longo dos próximos dias, o "Blog do Collor" transcreverá trechos deste livro, que contém toda a documentação acerca do processo que levou ao golpe contra o presidente Collor. O objetivo é para que os cidadãos brasileiros, realmente preocupados com a Verdade, tenham uma compreensão justa da História. E saibam o que realmente aconteceu.
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Realmente, Limongi, é hora da verdade vir à tona. Recentemente, a tal Dora Kramer, para respaldar críticas ao Congresso atual, resolveu falar besteira: fez a apologia apologia do dos congressistas que derrubaram Collor. Inverteu tudo. Ela não compreende – ou não quer compreender – que o episódio do impeachment foi um golpe branco perpetrado pelo que havia de mais mafioso no Congresso. Tudo à revelia da Constituição. Uma canalhice. Collor caiu pela simples razão de que não aceitou se submeter aos mensalões da vida para governar. Por isso, os poderosos de então, pisando na Constituição e nos princípios mais básicos do processo legal, o apearam do poder. Só havia mala, como Jader Barbalho e Orestes Quércia. Mais tarde, o presidente da Câmara, homem que presidiu o inquérito, Ibsen Pinheiro, foi cassado, apanhado com a boca na botija roubando no episódio dos Anões do Orçamento. Collor poderia ter usado a Polícia Federal, a Receita, um monte de recursos estava à sua disposição, mas ficou quietinho. Apesar de corajoso e de ter peitado todo mundo, sempre foi um democrata. E não usou a máquina para se preservar no poder ou para perseguir seu desafetos. Por isso o considero um verdadeiro estadista. Parabéns por se esforçar por publicar trechos deste livro. Estaremos atentos. Obrigado.
ResponderExcluirCollor é diferente dos outros. Cometeu erros por querer fazer, por defender o povo. O s ourtros não erraram porque nunca fizeram nada pelo povo. Meu número é 14.
ResponderExcluirO autor deve ser um gozador, um parlapatao como disse o Collor contra o Senador Pedro Simon. Ou entao é cego, burro e analfabeto. Ou pior ainda, foi comprado e faz parte da oligarquia comandada por esse destrambelhado e desequilibrado. Ora faça-me o favor.
ResponderExcluirSenhor Pedro Conde,não se deve emitir opinião sobre o que não conhecemos. O senhor conheceu meu pai, o autor? Claro que não, do contrário não teria usado esses adjetivos que em nenhum momento da vida dele lhe serviria. Meu pai foi sempre um homem honesto, culto,de conduta ilibada e justo, daí a idéia de mostrar ao povo brasileiro a injustiça feita contra o Ex-Presidente Collor. Pena que o senhor também tenha se deixado levar pela mídia.Seja mais humilde, reflita, leia o livro, se tiver capacidade prá entendê-lo.Antes porém, estude e estude muito. Seja honesto sempre.Defenda tese de livre docência para uma faculdade.Faça doutorado.Seja membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas,tente chegar no nível dele e ser respeitado como ele foi até seus 84 anos, ou no mínimo, seja educado com o próximo,independetemente de quem seja essa pessoa.Ilmair Faria - Defensora Pública do Amazonas
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