quinta-feira, 31 de maio de 2012

Dia Mundial do Meio Ambiente

Collor será orador na sessão solene no Congresso

Foto Oficial da Rio-92, Presidente Collor com os Chefes de Estado que participaram do evento
O senador Fernando Collor, que comandou com sucesso a iniciativa Rio-92, que abriu caminhos venturosos para tudo que se faz ou se prevê, hoje, em relação ao meio ambiente, será um dos oradores, segunda-feira (4), na sessão especial do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Mundial do meio Ambiente. O evento acontece às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. A sessão solene no Congresso está marcada para as 12h, no Plenário do Senado.

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terça-feira, 29 de maio de 2012

Fernando Collor de Mello é entrevistado por Paulo Henrique Amorim


Paulo Henrique Amorim entrevista, com exclusividade, o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello, no Entrevista Record Atualidades, na Record News. A primeira parte da conversa foi ao ar ontem, às 22h. A segunda parte será exibida na próxima segunda-feira (4), no mesmo horário. O encontro, gravado no estúdio da emissora em Brasília nesta segunda-feira (28), teve como tema sua passagem pela presidência e a cassação de seu mandato.
- Fui absolvido pelo Supremo. E meu mandato? Não deveria tê-lo de volta?, questionou o senador. Ele revelou ainda: "Sem PC Farias não haveria campanha presidencial."
Collor comentou também a atuação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações contra Carlos Cachoeira:
-Não tenho dúvida que Gurgel cometeu um crime.
Collor lembra que tem como trunfo o fato de nada ter sido comprovado contra ele, depois de inúmeras acusações; e que nunca, jamais, em todo processo que o depôs da Presidência, agiu no sentido de impedir seja a imprensa, sejam os políticos, de averiguarem as informações. Confira a seguir a 1ª parte da entrevista.


Comentário de Said Barbosa Dib:

Ótima entrevista. Muito esclarecedora. Concentrando no aspecto da História do Brasil, o ex-presidente tem toda razão, pois foi realmente deposto. Você se lembra porque, efetivamente, Collor foi deposto? Quando o motorista Eriberto França foi usado como respaldo para as denúncias sobre o esquema PC Farias, o PT automaticamente encampou a história, a CPI tomou força e Collor acabou deposto por um “golpe de mestre” das elites políticas, simplesmente porque, pelo seu caráter forte (arrogância de um jovem de 40 anos), nunca aceitou se submeter aos esquemas e “mensalões” do Congresso que, em 2006, assistimos estarrecidos na TV, por exemplo. Tudo rápido e simples. Tiraram o homem de cena sem choro nem vela. O primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após 25 anos, Fernando Collor de Mello teve seus atos ditos “ilícitos” julgados publicamente. E, de acordo com o depoimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), notório adversário de Collor, realmente “nunca criou nenhum obstáculo para que a CPI que investigou seu tesoureiro PC Farias” os apurasse, fornecendo-lhe, ao contrário, o apoio necessário do aparelho policial a ele subordinado. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches (o Jobim da época, no sentido de politização do Judiciário), comandou a sessão do Congresso em que o chefe do governo foi cassado - e fez vista grossa para a ilegalidade flagrante da recusa em aceitar a renúncia do presidente, encaminhada em texto de próprio punho antes do julgamento. Collor fada disso na entrevista a PHA. Collor foi impedido (sofreu golpe de Estado), perdeu os direitos políticos por oito anos e nunca foi condenado a coisa alguma pelos crimes pelos quais foi punido com a perda do mandato. Mas, ainda hoje, algumas pessoas mal intencionadas execram o ex-presidente Collor sem nem bem saber o porquê, acusando-o de modelo e exemplo de uma grande “corrupção institucionalizada”. Mas ao mesmo tempo, estranhamente, não sabem identificar um único exemplo de corrupção, esquecendo até que Collor ganhou, repito!, todas as ações contra ele na Justiça, sendo inocentado de todas as acusações que lhe foram imputadas. E quando muito restou somente uma única e irrefutável acusação e "grande" exemplo de corrupção: um Fiat Elba. Não se trata aqui de tentar inocentar o ex-presidente Collor, mas tão somente de fazer justiça histórica e uma constatação: todo o alarde em torno de um propalado “mar de corrupção” da administração Collor resume-se a uma grande campanha de mídia cujo único dado apresentado seria um reles Fiat Elba. Parece até uma vingança surrealista dos carros nacionais, chamadas de “as carroças” por Collor, diante do processo de abertura e modernização iniciado pelo então presidente e que provocou o ódio de setores acomodados do empresariado. É isso mesmo. Todo esse alarde de "mar de corrupção" só por causa de um reles Fiat Elba, acusação feita a um homem rico desde o nascimento que, com certeza, não iria se sujar por tão pouco. A verdade é que PC Farias não tomou um único centavo do governo ou de verbas públicas. Nada que se aproxima do que ocorreu com a compra descarada de votos para a emenda da reeleição de FHC ou o “mensalão” de Lula. O grande crime de PC foi realmente tomar dinheiro de particulares, de empresários. Todo o dinheiro que ele arrecadou e amealhou antes, durante e depois da campanha, era dinheiro de empresários, que deram a Collor para ter seus interesses protegidos, mas que Collor simplesmente ousou atropelar, a começar por Roberto Marinho, e por isso foi sacrificado, vilipendiado, execrado e tirado à força da Presidência da República. Assim como a Globo e a Veja construíram a candidatura Collor para ser o anti-Lula, logo que perceberam que o presidente não iria comer em suas mãos, começaram a campanha para apeá-lo do poder. Quer dizer: no caso de Collor não houve o aparelhamento do Estado, a utilização de verbas públicas para comprar parlamentares, a utilização e desvio de dinheiro dos institutos de pensão e toda a recente ignomínia de FHC, por exemplo. E tudo isso é solenemente esquecido até hoje. É por isso que, quando se comemorou os 15 anos do “Código do Consumidor” (a única coisa realmente importante do governo Collor) não se ouviu ninguém dizer que foi Collor que o instituiu. Parece coisa de “pogroms” soviéticos que eliminavam os nomes indesejáveis do partido comunista dos livros de História e das fotografias oficiais.
Said Barbosa Dib é analista político e historiador em Brasília

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Pronunciamento do senador Collor sobre as relações da revista Veja com o crime organizado

PRONUNCIAMENTO

(Do Senhor FERNANDO COLLOR)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,
 
Está em curso mais uma tentativa de manipulação da opinião pública. Desta feita, a indução é fazer a sociedade acreditar que há uma campanha de cerceamento à liberdade de imprensa e de controle dos meios de comunicação, simplesmente por se tentar investigar as relações da revista Veja com o crime organizado e se ouvir o Sr. Policarpo Junior e o Sr. Roberto Civita, numa CPI. Nada mais retrógado, cínico e miasmástico do que a velha e conhecida tática de desviar o foco do debate para encobrir a realidade.
O fato é que há fortes indícios de que a revista Veja, depois de passar, nas últimas três décadas, por um nítido processo de mudança na sua linha editorial e de substituição e decadência qualitativa de seus principais redatores-chefes, vem há quase dez anos mantendo escusas e suspeitas relações com uma organização criminosa, por meio de troca de favores e tráfico de influência. Trata-se de uma verdadeira co-habitação perniciosa que extrapola – e isso é que precisa ficar claro – extrapola uma mera relação jornalista-fonte. Investigar essa co-habitação – e isso também precisa ficar claro – não tem nada a ver com cerceamento à liberdade de imprensa. Falamos de crimes, Sr. Presidente, e não de ferir a livre manifestação. O que se tenta, agora, entrincheirando-se no sigilo da fonte e na falsa ameaça à liberdade de imprensa, é manipular a opinião alheia, é distorcer a realidade, é desviar o foco para que a verdade não venha à tona. Se antes o método rasteiro desse veículo era uma marca, agora a marca da suspeição passou a ser o seu método.

A verdade, Sr. Presidente, é que se trata de uma revista em que seu editor, Sr. Roberto Civita, encarna a figura do próprio departamento comercial. Uma revista que se especializou em fazer vítimas e criar vilões em nome do suposto interesse público, e que passou a viver do lobby editorial para beneficiar outros grupos e da necessidade de fabricar escândalos. Enfim, uma política voltada para ser um autêntico cassino, um verdadeiro salão de bingo, onde suas seções são usadas como máquinas de caça-níqueis. Um meio que faz uso de um radar suspeito para jogar holofote em personagens e depois destruí-los, num jogo de sobe-desce que visa apenas fazer o veículo estar entre os mais vendidos. Indiscriminadamente, esse grupo privilegia ou desmoraliza de escritores a cantores, de empresários a banqueiros, de delegados a juízes, de publicitários a até mesmo outros jornalistas.

Não é de hoje que venho denunciando fatos, personagens e atitudes comandadas pelo Sr. Roberto Civita, o capodecina, e seu capo em Brasília, Sr. Policarpo Junior.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta revista foi capaz de reunir numa mesma equipe, nos últimos anos, quatro confrades que se dedicam em transformar falsificadores de dossiês em vítimas de achacadores. E pior, utilizam-se de chantagens e meios truculentos contra os críticos da revista, mesmo que ex-colegas de redação, com ameaças por meio de dossiês forjados ou inexistentes. Esse é o modus operandi editorial da revista, sempre com o olhar para o comercial, temperado pela vingança, pela destruição de reputações.

Tenho ouvido, Sr. Presidente, aqui mesmo desta Casa, que “fonte jornalística pode ser Deus ou o demônio.” Inaceitável é se proteger em nome do demônio, testemunhar a seu favor e, sob o manto do sigilo da fonte, usá-lo como escudo para se proteger e esconder seus negócios obscuros.

O Sr. Policarpo Junior, vezeiro em encontros no Parque da Cidade, não usa demônios apenas como fonte. Pelo contrário, com aquiescência de seu patrão, Sr. Roberto Civita, antecipa-se à ação, planeja com a fonte as informações a serem obtidas, presta-se a ser uma peça passiva em atos supostamente ilegais. É isso que precisa ser investigado, já que tudo indica que esse esquema é uma das teias mais intrincadas, sofisticadas e importantes da rede criminosa montada pelo Sr. Carlos Cachoeira. Repito: nada tem a ver com restringir liberdade de imprensa, com o direito à informação ou com a prestação de serviço público.

Volto a lembrar, ainda, que em outras épocas, o próprio Sr. Policarpo Junior teve participação na CPI da Loterj da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2004, e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em 2005. Ninguém, na ocasião, alegou o atentado à livre imprensa. Por que então, agora, todo esse alvoroço? O que querem escamotear, o que querem omitir e esconder? Ao contrário do que alegam, acho que a CPMI pode ser oportuna para o Sr. Policarpo Junior e o Sr. Roberto Civita tentarem comprovar que, como alegam, tudo não passa de uma relação típica da lide jornalística. Para isso, tanto quanto um requerimento aprovado, basta que eles se ofereçam para aqui se apresentarem.

Aliás, Sr. Presidente, sobre a política editorial desse semanário, seus métodos e seus recalcitrantes apoiadores – sempre respaldados pelo manto da liberdade de imprensa –, vale a pena reproduzir as palavras de experientes jornalistas que não se deixam levar por métodos e truques desse gênero de revistas. Afirma, por exemplo, o jornalista Luís Nassif:
 
“Passou o tempo de tratar falsos depoimentos, incriminações indevidas, denúncias vazias, deturpações e mentiras como simples efeitos colaterais da liberdade de imprensa. A integridade moral dos indivíduos e o interesse coletivo são protegidos por leis que estão acima de couraças retóricas. (...) Trata-se de esclarecer o uso antiético e quiçá ilegal da grande imprensa para favorecer determinadas facções corporativas ou políticas.”
 
Sobre a co-habitação entre jornalista e fonte, ele assevera:
 
“É uma aliança espúria, porque o leitor toma contato com os grampos e dossiês divulgados. Mas, na outra ponta, a publicação fortalece o achacador em suas investidas futuras. (...) E fica-se sem saber sobre as chantagens bem sucedidas, as que não precisam chegar às páginas de jornais. Por ser um terreno minado, publicações sérias precisam definir regras claras de convivência com esse mundo do crime. A principal é o jornalista assegurar que material recebido será publicado – e não utilizado como elemento de chantagem.”
 
Já Alberto Dines, conhecido jornalista, segue na mesma linha. Diz ele:
 
“O atual ciclo de denúncias não chega a ser uma analogia de jornalismo, mas é uma preocupante coleção de mazelas jornalísticas. Busca-se a credibilidade, mas poucos oferecem transparência, pretende-se a moralização da vida pública, mas os bastidores da imprensa continuam imersos na sombra.”
 
Ainda sobre o tema, Sr. Presidente, Tomás Barreiros, mestre em Comunicação e Linguagens e professor de Jornalismo do UnicenP – Centro Universitário Positivo – de Curitiba/PR, em seu trabalho Jornalismo e Opinião, de 2005, assim se manifesta:
 
“Formadora de opinião, a imprensa pode manipular as notícias de acordo com a opinião que queira formar no leitor. E existem diversos modos pelos quais a mídia impressa pode induzir a opinião dos leitores.”
 
Mais adiante, acrescenta ele:
 
“A imprensa tem abusado de seu poder de manipulação para criar heróis ou bandidos. Os ataques nada isentos, sem provas – mas não sem conseqüências -, são uma prova do poder de manipulação.”
 
E conclui:
 
“Ora, a opinião dissimulada pode mais facilmente influenciar os incautos. O que se deve evitar num jornalismo ético não é a ausência da opinião, mas a dissimulação dela.”
 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a mesma celeuma criou-se com o requerimento de convocação do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel. Alguns saíram em sua defesa, mas até agora ninguém explicou o porquê de ele e a Subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, não terem tomado qualquer providência quanto ao inquérito da Operação Vegas. Há quem afirme – com base nos Códigos Penal e de Processo Penal, na Lei nº 1.079/50, na Lei Complementar nº 75/93, na Lei nº 8.625/93 e nas Resoluções nº 13/06 e 77/11 do Conselho Nacional do Ministério Público – que, neste caso, há sérios indícios de crimes de prevaricação e de responsabilidade, principalmente por descumprimento de prazos a que estão sujeitos os procuradores no trato e no desfecho de inquéritos, nos quais se enquadram, acima de tudo, os princípios do dever de decidir e do prazo razoável, ou seja, a absoluta obediência ao dever de ofício.

Assim, Sr. Presidente, há que se investigar a motivação de posturas desse tipo. O que de fato há por trás dessa procrastinação? Que interesses outros moveram o Procurador-Geral da República para agir – ou não agir – desse modo? Já pensaram as Sras. e Srs. Senadores se, baseado no exemplo do chefe do Ministério Público, todos os demais procuradores resolvessem fazer o mesmo? A sociedade espera uma resposta.

Desse modo, Sr. Presidente, ficam aqui minhas palavras, minhas afirmações, minhas atitudes. Sobre elas, peço apenas a reflexão de todos. Pois há muito ainda o que debater.

Por enquanto, é o que tenho a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

Muito obrigado.
 
Sala das Sessões, em 21 de maio de 2012.