Collor condena exclusão de jornalistas e Gurgel do relatório da CPI do Cachoeira

O senador Fernando Collor (PTB-AL) condenou em Plenário a retirada das acusações contra cinco jornalistas e contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do relatório final da CPI do Cachoeira. Nesta quarta-feira (28), o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou nova versão do relatório, o qual modificou após pressão de parlamentares da oposição e de governistas. No documento criticado por Collor, não mais constam os pedidos de investigação da conduta de Gurgel em relação à operação Vegas, da Polícia Federal, e de indiciamento de cinco jornalistas, entre eles, Policarpo Júnior, da sucursal da revista Veja em Brasília. A retirada dessas partes causou “estranhamento”, na opinião de Collor. Na primeira versão apresentada, disse, Odair Cunha afirmava não restarem dúvidas que Policarpo contribuiu com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. O senador fez questão de ler diversos trechos retirados pelo relator. “Não restam dúvidas de que o jornalista Policarpo Junior aderiu à organização criminosa de Carlos Cachoeira, colaborando intensamente para o êxito e a continuidade de suas atividades e a impunidade de seus líderes”, leu Collor. Outra parte retirada do relatório, disse o senador, é a que apresentava afirmações do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Paulo Augusto Moreira Lima, ao decretar a prisão de Cachoeira. No trecho lido pelo senador, o juiz afirma que membros da imprensa serviam à organização de Cachoeira, por ela sendo manipulados e utilizados. O juiz também afirma haver uso de jornalistas “para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”. Collor leu ainda outro trecho da primeira versão do relatório, no qual o relator afirma que Policarpo era “um braço midiático” da organização de Cachoeira e rechaça a hipótese de que o bicheiro seria apenas uma fonte do jornalista. O texto de Odair Cunha dizia que Cachoeira usava Policarpo em favor dos interesses da quadrilha, reforçou Collor.

- Essas constatações são secundárias, como justificou o relator para retirá-las do documento, apesar da contundência e clareza de sua própria argumentação no relatório? A gravidade desses fatos - vinculando setores da imprensa, mais particularmente a revista Veja, sempre ela, e seus servidores com o crime organizado - é ou não é de interesse da sociedade brasileira? – acusou o senador, que classificou a revista como "um verdadeiro coito de bandidos".

Já sobre Roberto Gurgel, continuou Collor, a primeira versão do relatório da CPI apontava “desvios de responsabilidade constitucional, legal e funcional” e recomendava que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigasse o procurador-geral.

Collor disse considerar "inadmissível" que essas duas partes sejam retiradas do texto, por serem de "interesse nacional" e por configurarem "fatos relevantes" encontrados pela CPI. Ele disse que vai propor a reinserção dessas acusações no relatório e o acréscimo de indícios contra outros procuradores do Ministério Público e ainda outros jornalistas da Veja.

Agência Senado

Porque Gurgel e Veja temem a CPI?

Aplaudo Carta Capital pelos excelentes textos de Mino Carta e Mauricio Dias. Exemplos marcantes de jornalismo isento, que não se deixa pautar pela costumeira patrulha sórdida, cretina, venal, hipócrita e covarde que tomou conta das principais redações brasileiras. Carta Capital faz muito bem em desmascarar os franciscanos de barro, encastelados na Procuradoria-Geral da República e na revista "Veja". Como acentuou o senador Fernando Collor em discurso, o procurador Roberto Gurgel desrespeita o Legislativo, fazendo pouco caso da ação legítima dos membros da CPI do Cachoeira. Para Collor, Gurgel não é intocável nem dono da verdade, a exemplo do jornalista da "Veja", Policarpo Júnior. A petulante e mentirosa "Veja" juntamente com seus serviçais espalhados em veículos importantes, insistem na bolorenta ladainha de que a inclusão de Policarpo no relatório final da CPI do Cachoeira atinge a liberdade de imprensa. Na verdade, quem deve explicações à legítima liberdade de imprensa é o santo-de-pau-ôco Policarpo, gravado pela policia federal em mais de 200 conversas telefônicas com Carlos Cachoeira. Não demora os cretinos vão alegar que Cachoeira é fonte limpa, segura, desinteressada e honesta.

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Collor defende pedido de investigação contra procurador-geral

Em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o senador Fernando Collor (PTB-AL) rebateu as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o Congresso Nacional estaria o retaliando, pelo papel que o Ministério Público Federal desempenhou no processo do Mensalão. Na semana passada, Gurgel afirmou que a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 37/2011, que retira o poder investigatório do Ministério Público, e o pedido feito no relatório da CPI do Cachoeira para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue sua conduta no caso seriam uma “retaliação” dos parlamentares.

Collor afirmou que vai sugerir ao relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inclua outros nomes na lista de pedidos de indiciamento, como os dos procuradores da República Alexandre Camanho, Lea Batista Oliveira e Daniel de Resende Salgado e da subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio Marques. O senador também quer o indiciamento de Roberto Civita, Eurípedes Alcântara, Lauro Jardim, Hugo Marques, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro, todos da revista Veja.

Além disso, o senador pretende apresentar emendas à PEC que consta no relatório da CPMI, para prever a presença no Conselho Nacionais de Justiça (CNJ) e no CNMP de dois representantes da Defensoria Pública, o que em sua opinião garantiria maior equilíbrio representativo nas instituições.

Segundo Collor, o procurador-geral da República menosprezou o Congresso Nacional e não reconheceu como institucional a ação legítima dos parlamentares. Em sua avaliação, Gurgel assumiu uma postura “nada republicana” e não tem direito de falar em condutas, retaliação ou ação orquestrada, uma vez que estaria exercendo “papel de malfeitor funcional com extrema maestria”.

Imprensa

Outro alvo da crítica do senador foi o apoio dos meios de comunicação às declarações do procurador-geral. Collor afirmou que parte da imprensa, quando contrariada, acusa “políticos de fazer política, relatores de relatar e as instâncias de deliberar, apurar e revelar fatos”. Ele se referia às denúncias que tem feito em relação à conduta de Roberto Gurgel e às seis representações que apresentou isoladamente, em várias esferas de controle, sobre sua atuação frente ao inquérito da Operação Vegas, que investigou o grupo de Carlos Cachoeira em 2009. Collor acusou a imprensa de não divulgar suas denúncias. O senador afirmou que os crimes de Gurgel começaram a aparecer exatamente quando foram reveladas as relações do ex-senador Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira. Para ele, os desdobramentos dos fatos, por meio das investigações da CPI, mostraram, para todo o país, o modus operandi e os “métodos rasteiros” do procurador-geral na condução de processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

- O Procurador-Geral da República opta pelo sobrestamento, pelo “engavetamento” e pela inação propositada como instrumento de poder, de pressão e de chantagem. Essa é a sua conduta - disse Collor.

Aliado a isso, prosseguiu o senador, outros métodos adotados pelo procurador-geral podem ser questionados, como a concentração de processos com prerrogativa de foro nas mãos de sua esposa, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, e o vazamento de informações para a Veja.

O senador defendeu o pedido de indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja em Brasília, que consta do relatório a ser apresentado por Odair Cunha à CPI do Cachoeira. O senador citou trecho de um artigo em que outro jornalista, Paulo Nogueira, ex-editor da Veja São Paulo e da Exame, opina que os telefonemas trocados entre Policarpo e Cachoeira revelariam “intimidade inaceitável no bom jornalismo”.

Collor completou afirmando que, diante de tudo o que tem explicitado e denunciado, considera absolutamente normal o indiciamento e a inclusão no relatório final da CPI de nomes como o de Roberto Gurgel e de Policarpo Júnior.

Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

Confira o vídeo a seguir com parte do discurso.

Fernando Collor alerta para desequilíbrio entre os Poderes da República

O senador Fernando Collor (PTB-AL) demonstrou preocupação com o que chamou de “esfacelamento institucional”, causado pelo desequilíbrio entre os Poderes da República. Em discurso no Plenário na tarde desta terça-feira (13), o parlamentar citou as constantes contendas entre Legislativo e Executivo causadas por medidas provisórias, vetos e projetos que devem desaguar no Supremo Tribunal Federal (STF), como a reforma do Código Florestal e a divisão dosroyalties do petróleo entre União, estados e municípios. Na opinião de Collor, os onze ministros da Corte Suprema tornaram-se os agentes públicos com maior poder na República.

– Trata-se de um perigoso e delicado processo que insere nesta crise institucional o pacto federativo, fundamento da existência da nossa República – afirmou.

Fernando Collor ressaltou que, no Brasil, o principio da separação dos Poderes é entendido como justo e adequado, com o objetivo evitar a concentração de poder num único órgão ou pessoa. Ele lembrou ainda que a Constituição prevê um mecanismo de freios e contrapesos, do direito anglo-saxônico, para manter os poderes em mesmo nível de hierarquia, importância e influência.

O senador alagoano mostrou-se preocupado também com o grau de credibilidade dos Poderes, especialmente o do Legislativo.

– É notório que a classe política, especialmente o segmento representado pelos parlamentares nos três níveis da República, é o de menor credibilidade e confiabilidade da população, em que pese a totalidade de seus integrantes ter sido escolhida justamente por meio de eleições, um instituto da democracia que confere maior legitimidade aos agentes públicos – analisou.

Por outro lado, lembrou Collor, o Poder Judiciário hoje está fortalecido e com maiores índices de credibilidade, mas seus membros são escolhidos por nomeação ou via carreira, sem qualquer participação popular.

– Temos que questionar onde está a falha. Por que as autoridades escolhidas diretamente pela população são exatamente aquelas em que as pessoas menos acredita e menos confia? Por outro lado, por que a maior confiança da população é depositada nas autoridades para as quais não há participação dela na escolha? – indagou.

Para o senador, tal situação merece estudos e leituras de especialistas, com novos métodos de análise e campos de estudo.

Agência Senado

Collor acusa Roberto Gurgel de vazar à 'Veja' depoimento de Marcos Valério

Em discurso nesta segunda-feira (12), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a criticar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem chamou de “prevaricador”. Segundo Collor, o próprio Gurgel teria vazado à revista Veja as informações sigilosas do depoimento que o publicitário Marcos Valério teria prestado ao Ministério Público em setembro, e cujo conteúdo teria rendido a matéria que estampou a capa da publicação no mesmo mês. Segundo Collor, a entrevista de Marcos Valério à Veja nunca existiu, porque as informações colhidas foram vazadas “por ninguém menos do que Roberto Gurgel Santos, procurador-geral da República e chefe maior do Ministério Público Federal” por ocasião do novo depoimento prestado.

- Sua conduta [de Gurgel] cada vez mais o revela como mais um membro pernicioso de uma quadrilha arraigada com a imprensa marrom, especialmente pela preferência e acertos escusos dele com 'chumbetas' de Veja, sempre ela – disse.

Para ele, não é à toa que até agora a revista não divulgou e nem mostrou as gravações da entrevista, mesmo sabendo da quebra do acordo por parte de Marcos Valério, quando seu advogado Marcelo Leonardo, no dia seguinte à edição da matéria, negou as declarações de seu cliente.

Collor afirmou que "agora se sabe o real motivo do silêncio e da inércia" da revista Veja, a que chamou de "folhetim", perante a repercussão do que publicou e do “crime cometido contra os leitores” ao vender uma entrevista bombástica que, simplesmente, nunca existiu: foi baseada no vazamento de informações prestadas por Marcos Valério ao procurador-geral da República.

- Seu acordo, na verdade, é com o prevaricador-geral da República: Roberto Gurgel Santos. Prevaricador-geral. O vazamento de informações sigilosas, isso a revista não pode assumir, muito menos de quem partiu. Por isso, prefere continuar mentindo, blefando e chantageando, como é de seu costume – acusou.

Confirmado o vazamento à imprensa do conteúdo de um depoimento sigiloso por parte do chefe maior do Ministério Público, é preciso tomar providências, julgou o senador, lembrando o art. 325 do Código Penal segundo o qual constitui crime contra a Administração Pública, tipificado como violação de sigilo funcional, “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos. E mais, o §2° deste artigo diz ainda que, se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena passa para de 2 a 6 anos de reclusão.

Collor citou o caso de um procurador da República do Ministério Público de São Paulo, suspenso por 90 dias pelo cometimento de infração funcional quando divulgou informações protegidas por sigilo em entrevista coletiva. O senador disse esperar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tome alguma atitude ou, caso contrário, apresentará nova representação contra Gurgel.

Recondução

Fernando Collor também acusou Roberto Gurgel de perseguição ao conselheiro do CNMP Luiz Moreira ao tentar impedir a sua recondução ao cargo, “inclusive com o uso de dossiês falsos e documentos apócrifos destratando o conselheiro”.

- O Senado não pode e não deve se submeter aos interesses de nenhum outro órgão, menos ainda aos caprichos e ações políticas desse chefete daquela cafua, cujo principal objetivo é, tão somente, não ser investigado pelo controle interno do próprio Ministério Público. Trata-se de uma afronta à independência do Poder Legislativo.

Collor também questionou a "ousadia" do Ministério Público, que segundo ele quer pautar o Parlamento ao tentar impedir a votação da recondução do conselheiro. Segundo afirmou, atitudes como essa abalam a relação entre os poderes da República.

- Até quando suportaremos tamanho desrespeito à lei por parte do chefe maior da instituição que deveria defender os interesses da população? Ao contrário, comete crime de responsabilidade, crime de prevaricação, crime de improbidade administrativa, crime de vazamento de documentos, crime de perseguição política, crime de falsidade ideológica, chantagem – questionou.

Collor disse ser preciso impedir que “Gurgel e seus asseclas” continuem vazando informações em segredo de justiça por meio de um “conluio criminoso com jornalistas e veículos da imprensa marrom”, e o principal, descobrir quais interesses estão por trás desse modus operandi do procurador-geral da República.

Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

Confira a seguir o vídeo com o discurso

Collor tem novas provas contra Gurgel e Policarpo

Collor pergunta: a Veja tinha ou não tinha controle sobre as atividades de Policarpo, esse chumbeta ?

Ofício 378 AC18 da Polícia Federal, de 2 de agosto de 2011, transcrição de telefonema às 16h45:

- Cachoeira – Fala, Junior ! (“Junior” é um dos apelidos de Policarpo na organização criminosa. Outro é “Caneta”.)

- Policarpo – Tudo bem… E aquele nosso negócio ?

Cachoeira fala do Parque Mutirama e “operação” que envolve a bilheteria do parque.

E adverte que um repórter “do” Policarpo, o Gustavo Ribeiro, estava em Goiânia atrás da verba do Mutirama.

Policarpo diz que vai ver o que é.

E pergunta como está aquele negócio da fazenda.

Cachoeira diz que está tudo com ele (provavelmente Gustavo).

E diz a Policarpo: olha o que Gustavo está fazendo, vê aí o que ele precisa.

O Senador Fernando Collor subiu à tribuna do Senado, neste dia 30 de outubro, para pedir a prorrogação do prazo de encerramento da CPMI do Robert(o) Civita.

E reproduziu esse novo diálogo entre o diretor da Veja em Brasília e o chefe do crime organizado.

Collor pergunta: a Veja tinha ou não tinha controle sobre as atividades de Policarpo, esse chumbeta ?

E o Robert(o) Civita tinha ou não tinha o chamado “domínio do fato” sobre a atividade criminosa ?

Que, além de ser o “Godfather” da Veja, Civita instituiu a “policarpia” na Veja, com Policarpo e outros, também “filhos da pauta”.

Collor volta a chamar o brindeiro Procurador Roberto Gurgel de prevaricador, por ter sentado em cima da investigação da Operação Vegas – que atingiria o senador Demóstenes Torres.

Collor conta que no dia 2 de março de 2012 procuradores subordinados a Gurgel passaram à Veja ( ao supra-citado Gustavo) documentos das operações Vegas e Monte Carlo, que corriam sob segredo de Justiça.

Collor chega a chamar a Procuradoria Geral da República de “cafua”.

Collor volta a pedir que a CPMI que recolha os depoimentos do brindeiro Gurgel e seus procuradores, e de Policarpo, a policarpia e Robert(o) Civita.

Do “Conversa Afiana”

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