Em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o
senador Fernando Collor (PTB-AL) rebateu as declarações do procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, de que o Congresso Nacional estaria o retaliando,
pelo papel que o Ministério Público Federal desempenhou no processo do
Mensalão. Na semana passada, Gurgel afirmou que a aprovação pela Câmara dos
Deputados da PEC
37/2011, que retira o poder investigatório do Ministério Público, e
o pedido feito no relatório da CPI do Cachoeira para que o Conselho Nacional do
Ministério Público investigue sua conduta no caso seriam uma “retaliação” dos
parlamentares.
Collor afirmou que vai sugerir ao relator da CPI,
deputado Odair Cunha (PT-MG), que inclua outros nomes na lista de pedidos de
indiciamento, como os dos procuradores da República Alexandre Camanho, Lea
Batista Oliveira e Daniel de Resende Salgado e da subprocuradora-geral, Cláudia
Sampaio Marques. O senador também quer o indiciamento de Roberto Civita,
Eurípedes Alcântara, Lauro Jardim, Hugo Marques, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro,
todos da revista Veja.
Além disso, o senador pretende apresentar emendas à
PEC que consta no relatório da CPMI, para prever a presença no Conselho
Nacionais de Justiça (CNJ) e no CNMP de dois representantes da Defensoria
Pública, o que em sua opinião garantiria maior equilíbrio representativo nas
instituições.
Segundo Collor, o procurador-geral da República
menosprezou o Congresso Nacional e não reconheceu como institucional a ação
legítima dos parlamentares. Em sua avaliação, Gurgel assumiu uma postura “nada
republicana” e não tem direito de falar em condutas, retaliação ou ação
orquestrada, uma vez que estaria exercendo “papel de malfeitor funcional com
extrema maestria”.
Imprensa
Outro alvo da crítica do senador foi o apoio dos
meios de comunicação às declarações do procurador-geral. Collor afirmou que
parte da imprensa, quando contrariada, acusa “políticos de fazer política,
relatores de relatar e as instâncias de deliberar, apurar e revelar fatos”. Ele
se referia às denúncias que tem feito em relação à conduta de Roberto Gurgel e
às seis representações que apresentou isoladamente, em várias esferas de
controle, sobre sua atuação frente ao inquérito da Operação Vegas, que
investigou o grupo de Carlos Cachoeira em 2009. Collor acusou a imprensa de não
divulgar suas denúncias. O senador afirmou que os crimes de Gurgel começaram a
aparecer exatamente quando foram reveladas as relações do ex-senador Demóstenes
Torres com Carlinhos Cachoeira. Para ele, os desdobramentos dos fatos, por meio
das investigações da CPI, mostraram, para todo o país, o modus operandi e
os “métodos rasteiros” do procurador-geral na condução de processos envolvendo
autoridades com prerrogativa de foro.
- O Procurador-Geral da República opta pelo
sobrestamento, pelo “engavetamento” e pela inação propositada como instrumento
de poder, de pressão e de chantagem. Essa é a sua conduta - disse Collor.
Aliado a isso, prosseguiu o senador, outros métodos
adotados pelo procurador-geral podem ser questionados, como a concentração de
processos com prerrogativa de foro nas mãos de sua esposa, a
subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, e o vazamento de informações para
a Veja.
O senador defendeu o pedido de indiciamento do
jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja em Brasília,
que consta do relatório a ser apresentado por Odair Cunha à CPI do Cachoeira. O
senador citou trecho de um artigo em que outro jornalista, Paulo Nogueira,
ex-editor da Veja São Paulo e da Exame, opina que
os telefonemas trocados entre Policarpo e Cachoeira revelariam “intimidade
inaceitável no bom jornalismo”.
Collor completou afirmando que, diante de tudo o
que tem explicitado e denunciado, considera absolutamente normal o indiciamento
e a inclusão no relatório final da CPI de nomes como o de Roberto Gurgel e de
Policarpo Júnior.
Agência Senado
A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets — 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.
ResponderExcluirA Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida.
Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia “Tela Retina”, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca. Veja nas imagens.