A escolha de diretores indicados pelo Executivo
para as agências reguladoras poderá ter seu rito modificado para que a Comissão
de Serviços de Infraestrutura (CI) tenha a prerrogativa de rejeitar uma
indicação que não atenda a princípios constitucionais. Para isso, será feita
uma análise preliminar da admissibilidade do indicado com base na documentação
enviada por ele. Esse é o primeiro item da pauta da comissão, que está reunida
na manhã desta quarta-feira (27). A proposta é de autoria do presidente da CI,
senador Fernando Collor (PTB-AL), e altera o ato que
trata do funcionamento da comissão e da arguição de autoridades indicadas pelo
Executivo para a diretoria de agências reguladoras (Ato 1/2009-CI). Pela
proposta de Collor (Ato 4/2013-CI), também o dia das reuniões da comissão será
alterado. A CI passará a se reunir todas as quartas-feiras, às 8h30, em vez de
às quintas-feiras. Nesta primeira reunião desse período legislativo, a CI
examina ainda dois requerimentos, também de autoria do senador Fernando Collor.
Um deles requer a promoção de ciclos de audiências públicas, quinzenalmente, às
segundas-feiras, para discutir propostas setoriais para a infraestrutura,
especialmente no que diz respeito à logística do país. O outro requerimento
extingue a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, que funciona no âmbito
da CI, e cria a Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de
Transposição e Revitalização do Rio São Francisco. A reunião da CI acontece na
sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, é aberta ao público e pode ser
acompanhada ao vivo pela TV Senado na
internet.
Agência Senado
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