Outra vitória de Collor

O senador Fernando Collor ganhou mais uma. Depois de ganhar R$ 100 mil do ex-deputado Ciro Gomes na Justiça num processo por calúnia e difamação, agora é a vez do ex-ministro Franklin Martins coçar o bolso. Ele perdeu o processo movido pelo senador Fernando Collor em última instância e terá que pagar ao ex-presidente um valor para reparar o que andou falando por aí. O processo já está em fase de execução e um pouco mais da metade do valor determinado pela Justiça já foi depositado em juízo. Collor não quis comentar sobre o assunto, mas aguarda outras vitórias nos tribunais.

Collor critica parte da mídia, mas reafirma defesa da liberdade de expressão

Durante pronunciamento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (27/10), o senador Fernando Collor (PTB) fez duras criticas a parte da imprensa brasileira que, em sua avaliação, “mentiu” em relação a matérias publicadas sobre o PLC 41/10, que regula o acesso a informações. Apesar das criticas, Collor manifestou-se favorável a liberdade de expressão e contrário a qualquer proposta de regulação da mídia. No entanto, afirmou estar preocupado com o que chamou de “comportamento rasteiro e dissimulado de determinados segmentos dos meios e alguns de seus pretensos e ditos profissionais da informação, que se julgam suzeranos da verdade”.

O senador Fernando Collor referia-se especificamente à tônica da cobertura jornalística verificada ao longo do processo de discussão e mantida após a aprovação do projeto. Ele destacou uma série de matérias publicadas sobre o tema com base em uma pesquisa realizada por um jornalista holandês que diz ser especialista em liberdade de informação. Para Collor, a pesquisa realizada pelo jornalista estrangeiro não merece credibilidade não apenas pelo linguajar utilizado em seus escritos, como também pelas dificuldades e dúvidas por ele mesmo levantadas ao buscar informações.

Na avaliação do presidente da CRE a cobertura feita pelo jornalista brasileiro com base nas pesquisas do holandês está eivada de informações errôneas e inverídicas. “Em suas matérias ele assevera que a aprovação do PLC 41 faz o Brasil ser o octogésimo nono país a ter uma lei de acesso a dados públicos. E que, entre os países latino-americanos, o Brasil é o décimo nono a ter uma lei dessa natureza. E logo em seguida se contradiz: são raros os países que têm uma legislação tão ampla. Ora, se o Brasil passa a se enquadrar no rol dos quase 90 países com uma lei do gênero, como é possível afirmar que são raros os países com legislação dessa natureza?”

O senador também rebate a informação de que o Brasil não tinha em seu arcabouço jurídico leus que regulassem o acesso a informação. “Desde 1988 o Brasil possui legislação sobre o tema. A começar pela Lei Maior, nossa Constituição Federal, que garante o acesso à informação pública em três dispositivos distintos: o inciso 33 do art. 5º; o inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e, por fim, o §2º do art. 216. Foi exatamente em função desse mandamento constitucional que, no exercício da Presidência da República, em janeiro de 1991, sancionei a primeira norma do gênero, a Lei nº 8.159. No mesmo ano, em dezembro, sancionei também a Lei nº 8.394, referente aos acervos documentais privados dos presidentes da República”.

Collor lembrou ainda a lei ordinária 11.111/05 e dois decretos regulamentadores:  4.553/02 e 5.301/04. “Todas essas normas dispõem sobre o acesso à informação, sendo elas, inclusive, muito mais avançadas do que a esmagadora maioria da legislação estrangeira. Esse é um fato que tenho dito e repetido nos últimos meses e provado por meio de estudo comparado que, inclusive, fiz questão de mostrar em projeção neste Plenário”.

O senador lembrou que a nova lei passa a ser a primeira e única do mundo a permitir o completo acesso ao inteiro teor de todos os documentos públicos, sem exceções. Ele voltou a afirmar que mesmo nas grandes democracias há salvaguardas e ressalvas aos ou exceções para determinadas questões de Estado.

Apesar das criticas a cobertura de parte da imprensa nacional, Collor deixou claro ser favorável a liberdade de expressão. “Sou contrário a qualquer tipo de regulação e controle dos órgãos de comunicação. Continuo discordando de qualquer proposta de regulamentação do exercício profissional do jornalismo. Todavia, a defesa desses princípios demanda sempre, e acima de tudo, a devida responsabilidade pública por parte dos meios. A começar por não mentir”, concluiu.

Collor critica abertura excessiva da nova lei de documentos públicos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reviveu nesta quinta-feira (27) o debate que marcou a aprovação do projeto da chamada Lei de Acesso às Informações Públicas, ocorrida há dois dias em Plenário. O assunto foi levantado pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), em manifestação onde afirmou que a futura lei passará a ser "a primeira e única do mundo" a permitir completo acesso ao conteúdo integral de todos os documentos públicos, sem exceções.

- Se isso é realmente positivo, o Brasil tronou-se de fato vanguarda. Porém, somente num futuro breve descobriremos os potenciais efeitos dessa nova legislação que acabamos de aprovar - comentou sobre a matéria, que ainda depende de sanção presidencial.

O texto substitutivo apresentado por Collor ao projeto original (PLC 41/10), de autoria do Executivo, foi derrotado na votação. O texto do governo previa a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de 25 anos de sigilo para informações ultrassecretas. Na Câmara, ficou definido que só poderia haver uma só prorrogação.

O substitutivo de Collor previa como regra uma única prorrogação do prazo, mas fazia exceções em casos de documentos ultrassecretos e de outras classificações, quando o sigilo fosse considerado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Nesses casos, não haveria limite para o número de prorrogações.

O presidente da CRE repetiu a mensagem dos últimos dias, de que as principais democracias adotam salvaguardas, ressalvas ou exceções para "determinadas questões de Estado". Citou a mais recente lei dos Estados Unidos e da União Européia e chegou a ler trecho da norma em vigor na Alemanha, com ressalvas para um conjunto de temas, inclusive para os que possam causar prejuízos às relações internacionais e à segurança interna e externa.

O senador criticou ainda a forma como segmentos da mídia trataram a questão, segundo ele num "comportamento rasteiro e dissimulado". Apresentou elementos para mostrar que houve "mentiras e distorções". Ao contrário do que jornalistas desse grupo sustentavam, ele disse que o acesso à informação pública já existe no país, com normas na própria Constituição e ainda por meio de duas leis que ele próprio sancionou em 1991 e suas regulamentações.  

Pouco debate

Sem entrar no mérito da questão do acesso às informações públicas, os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) concordaram que nesse e outros temas vindos da Câmara o tempo de discussão tem sido muito curto na Casa. Cristovam criticou ainda o fato de temas de destaque serem apreciados apenas com os votos de líderes, por acordo.

- O Senado está se transformando na Casa em que só votam os líderes. Temos de repensar esse sistema de votações açodadas - disse.

Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou o que foi dito antes pelos dois colegas, de que as posições assumidas por Collor em relação ao tema do sigilo contribuiram para o debate e o conhecimento do assunto.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) ponderou que, apesar das controvérsias, um ponto foi pacífico tanto na Câmara quanto no Senado: os documentos públicos relativos aos direitos humanos não devem ser submetidos a qualquer grau de sigilo.

Gorette Brandão / Agência Senado

Derrotaram o bom senso e não Collor

Maluquetes e pseudos éticos e isentos, fantasiados de senadores, aprovaram o fim do sigilo eterno para documentos secretos. Não satisfeitos, com apoio da banda podre da midia, insinuam que o senador Fernando Collor foi derrotado no substitutivo que apresentou. Derrotados foram eles, democratas de araque, palanqueiros e cretinos que não sabem dialogar e fazer justiça a quem merece. Nenhum deles, registre-se e afixe-se, é mais democrata ou mais patriota do que o ex-presidente Collor. Apenas para refrescar a cabecinha ôca de alguns destes paladinos por correspondência, algumas pessoas na época do torpe e covarde impeachement, chegaram a propor ao então jovem Chefe da Nação que fechasse o Congresso. Evidente que Collor repudiou energicamente a idéia, como também deu ordens para que todas as denúncias que faziam contra ele e seu governo fossem devidamente apuradas. Com o substitutivo que apresentou sobre o fim do sigilo dos documentos, Collor não foi derrotado em rigorosamente nada. Altivo, sereno, maduro e articulado, apenas cumpriu com seu dever, alertando o país para as barbaridades que seriam aprovadas. Tanto que o trabalho do senador pelo PTB alagoano foi aplaudido por senadores que realmente sabem pensar e pensam com suas próprias cabeças, como Demóstenes Torres(DEM), Aloísio Nunes Ferreira(PSDB) e Randolfo Rodrigues(PSOL). O tempo é senhor da razão. Esperemos os reflexos futuros das decisões aprovadas e prejuízos que poderão causar ao Brasil. A serenidade fala mais alto do que a demagogia e a leviandade.

Said Barbosa Dib

Bernardo Cabral: uma referência para os homens de bem

José Bernardo Cabral. Grande ser humano, grande brasileiro, grande político, grande jurista, grande amigo. Foi sempre destaque. Um dos mais importantes personagens da História recente do país. Em breve lançará biografia. Parece que o título será "Cicatrizes orgulhosas do dever cumprido". É muita experiência acumulada. Tem muito que contar, pois foi presidente da OAB, na delicada época do atentado que matou a funcionária Lyda Monteiro. Tancredo Neves o queria como ministro, acabou relator-geral da Constituinte e ministro da Justiça de Collor. Bernardo Cabral participou de diferentes e importantes fases da vida nacional: ditadura, redemocratização, reordenamento constitucional do país. Foi sempre o primeiro em tudo que se propunha fazer. Estudou no Colégio Estadual do Amazonas, onde foi primeiro lugar de sua turma. Formou-se em ciências contábeis e foi, também, primeiro lugar em sua turma. Bacharel em direito pela Universidade do Amazonas, foi o mais jovem de sua turma e, mais uma vez, primeiro lugar. Começou a advogar com apenas 22 anos. Com 23 foi delegado de Roubos e Furtos da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; com 24 anos foi promotor de Justiça; com 25, chefe de Administração do Departamento de Assistência e Previdência Social (DAPS) e secretário de Segurança Pública do Amazonas. Foi, também, secretário do Interior e Justiça do Amazonas com 26 anos, chefe da Casa Civil do governo do Amazonas com 27 anos, deputado estadual no Amazonas com 30 anos, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Amazonas - com 32 anos. Foi professor da Faculdade de Direito do Distrito Federal com 36 anos, quando também foi deputado federal pelo Amazonas. Em 12 de Fevereiro 1968, em plena ditadura, como líder do MDB, Bernardo Cabral fez discurso histórico acusando, com um conhecimento de causa impressionante, as investidas do Instituto Hudson, dos EUA, sobre a Amazônia brasileira. Os amazonenses, aliás, não podem esquecer que foi ele um dos responsáveis pela prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2013. O espaço é pequeno para dizer tudo que o homem fez. Seu currículo possui vários títulos, condecorações, trabalhos e livros publicados. Vamos esperar a biografia. Em tempos bicudos de falta de patriotismo e de culto aos heróis e personalidades virtuosas, tempos preocupantes em que os animais e plantas substituem os grandes vultos históricos na efígie de nossa moeda, apreciar uma biografia como a de Bernardo será muito gratificante. Quero ser o primeiro a comprar. 

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília. E, claro!, amigo de Cabral. 

Especialistas afirmam na CRE que segredos de estado devem ser mantidos

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o Presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (FEDERASUR), Darc Antonio da Luz Costa, e o Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Gunther Rudzit, defenderam a manutenção de salvaguardas na lei para garantir que informações de Estado não sejam divulgadas indevidamente.

Ao responderem um questionamento do presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB), sobre a lei de acesso a informação, o PLC 41/2010, que tramita no Senado Federal, os especialistas afirmaram que segredos de Estado, revelados antes do tempo, podem comprometer a segurança ou a soberania nacional.

- É importante que se faça a distinção entre Estado e Governo. O Estado é resultado de um pacto silencioso que atravessa milhares de gerações. Governo é uma forma de gerir a sociedade por um determinado prazo. Se nós pactuamos essa convivência, temos que pactuar os segredos. Segredo de Estado é segredo de Estado e não deve ser divulgado sem o devido cuidado – alertou Costa.

O professor Gunther concorda que deve haver uma salvaguarda dos documentos referentes aos segredos de Estado e cobra do Congresso Nacional uma atuação mais efetiva em relação aos documentos. “É papel do Congresso Nacional fazer uma revisão dos documentos classificados com secretos e decidir, por meio de uma reunião secreta, o que deve ser feito”, disse.

Para Gunther, é preocupante que alguns documentos de Estado possam ser divulgados precipitadamente.

O senador Fernando Collor ratificou seu ponto de vista em relação ao PLC 41/2010 e reforçou sua posição em que o Senado Federal aprove o projeto original enviado pelo Executivo em 2009, que foi discutido por nove ministros, entre eles a atual presidenta Dilma Rousseff. Para Collor, é necessária a aprovação de uma salvaguarda em relação a questões referentes à pesquisa tecnológica, soberania e segurança nacional.

- As questões de Governo devem ser divulgadas, conforme determina a Constituição Federal. Não estamos tratando disso. Os direitos humanos também devem ser divulgados sem quaisquer ressalvas. O que temos que ponderar é em relação às questões de Estado - observou o senador.

A opinião dos especialistas foi exposta durante debate na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal como parte do terceiro ciclo de palestras sobre “Rumos da Política Externa Brasileira”.

Brasil investe pouco em defesa, dizem especialistas

Importância estratégica crescente do país justificaria gasto maior no setor, segundo participantes de debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

O investimento em defesa feito pelo governo brasileiro é relativamente baixo, considerando as riquezas nacionais e o papel crescente do país numa reorganização geopolítica global. A análise foi feita ontem por especialistas ouvidos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a Estratégia Nacional de Defesa (END). Na audiência presidida por Fernando Collor (PTB-AL), o tema foi avaliado de forma mais ampla do que uma questão estritamente militar. Para o professor Gunther Rudzit, coordenador do curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), de São Paulo, a Constituição de 1988 gerou confusão entre segurança nacional e defesa nacional. Citando exemplos, o professor afirmou que a segurança vai muito além da defesa. Um dos grandes problemas no reaparelhamento das Forças Armadas, segundo Rudzit, diz respeito à educação. Ele afirmou que há, por exemplo, uma dificuldade de compatibilizar a alta tecnologia com o serviço militar obrigatório. A baixa capacitação dos soldados limita a capacidade de se absorver tecnologia avançada. O general Aderico Mattioli, diretor do ­Departamento de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, elogiou o comprometimento do governo com a END, ressaltando que a questão permeia todos os ministérios. Segundo o general, a END tende à centralização de compras, e o ministério se adapta a demandas de produtos "desafiadores". Ele destacou que a compra e venda de produtos de defesa também contribui com o comércio exterior, mas os militares estão preocupados com a demanda brasileira por produtos de média e alta tecnologia que têm de ser importados — algo que, afirmou, "não é nosso sonho, mas nossa realidade".

Agência Senado

Confira matéria sobre o assunto na TV Senado

Ao mestre com carinho e respeito

Ele jamais se omitiu. Sua palavra vigorosa, suas verdades, suas denúncias, suas campanhas, incomodam e intranqüilizam maus brasileiros até hoje. Sempre pensou mais na coletividade. Combateu todos os governos. Nunca pleiteou nada pessoal. Foi cassado. Sem dúvida seria deputado federal, senador, governador e Presidente da República. Dedicou-se então ao jornalismo por inteiro. Ao lado e na frente do bom combate, das boas e legítimas causas nacionais. Sua pena firme e fulgurante visa os interesses do Brasil. Durante mais de 50 anos, façanha dos verdadeiros guerreiros, escreveu coluna diária e ainda fazia artigos. Lançou no jornalismo grandes profissionais. Criou revistas, editou colunas, trabalhou com dezenas de outros mestres. Conhece todos os assuntos. Escreve bem sobre todos eles. Profundo conhecedor também de esportes. Cobriu de perto muitas copas do mundo. Seus textos correm escolas e universidades. Sempre gostou de conversar, trocar idéias, debater, com os jovens. Sua vasta obra precisa virar livros. Encanta gerações. Tem leitores e admiradores em todos os setores de atividade. Frouxos, burros e hipócritas impediam sua presença na televisão. Suas verdades incomodam poderosos e oportunistas. Foi e é amigo de políticos e homens públicos importantes e famosos. Mas nunca pediu nada a eles. Recebia muita gente no gabinete. Um deles, jovem determinado e idealista, comunicou-lhe em primeira mão que seria candidato a Presidente da República. Foi mesmo e venceu a tudo e a todos. Só perdeu, mas adiante, para o devastador jogo sujo politico e parceiros da banda podre da imprensa e do empresariado. Corja atuante até hoje. Meu personagem dizia o que muitos dizem hoje, com banca de descobridores do ar: "Jornalismo não é relações públicas". É o brasileiro mais preso e confinado. Ia e logo voltava. O tempo trouxe-lhe adversidades familiares. Encarou todas elas com galhardia e fé, a exemplo do que fizera quando penalizaram o leitor, a imprensa, o bom senso e a democracia, com censores na redação e depois destruindo o jornal com bombas. Ama a família, tem adoração pelos netos, tem imensas saudades do filhão talentoso e querido. Sofre pelo irmão, também penalizado pelo dedo implacável das leis de Deus. Desde a década de 70 escrevo sob seu comando. Artigos assinados e artigos cruelmente cortados pelos censores, alguns publicados apenas com meu nome. Com o espaço em branco. Ou seja, o jornal saia quase todo em branco, mutilado. Outro grande veículo igualmente penalizado pela burrice da repressão colocava versos ou receitas nos espaços vetados. Ele preferia deixar em branco, para mostrar, enfatizar, aos leitores, a brutalidade da censura. Tenho ainda muito a dizer sobre ele. Faria com prazer. Deixo apenas estas linhas, como depoimento pessoal a um homem por quem tenho o maior carinho e amizade. Fico emocionado quando falo ou escrevo sobre ele. Estou com ele em todas as horas e circunstãncias. Assim, peço uma salva de palmas a este gigante Hélio Fernandes, que hoje(amanhã, 17) faz 90 anos de idade. Forte abraço e um beijo para você. Que Deus lhe dê forças.

Vicente Limongi Netto

Especialistas alertam para ameaças potenciais ao Brasil

Embora não se identifique nenhuma ameaça concreta de curto prazo à integridade do país, o Brasil precisa levar em conta ameaças potenciais ao traçar a sua estratégia de segurança nacional. A recomendação foi feita nesta segunda-feira (3) por especialistas na área de defesa que participaram de mais uma audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), dentro do ciclo intitulado Rumos da Política Externa Brasileira (2011-2012). O general Luiz Eduardo Rocha Paiva, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, defendeu maior integração entre a diplomacia e a defesa nacional. Ele lamentou que as lideranças militares brasileiras tenham sido, como observou, "alijadas do núcleo decisório de Estado". E alertou que as "áreas de fricção" internacionais começam a aproximar-se da costa ocidental da África e do Atlântico Sul. É necessária uma estratégia, na opinião do general, para proteger os aquíferos do país, seus minerais estratégicos, sua biodiversidade, petróleo e gás. Para ele, o estado de Roraima já pode ser considerado um alvo de ameaça, assim como a região da foz do Amazonas. Ele lembrou ainda a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e com dois países - Suriname e Guiana - muito ligados a potências europeias que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

- As Guianas são uma cabeça de ponte da Otan. Precisamos encarar os conflitos enquanto eles são ainda apenas possíveis e fazer o possível para que não se tornem prováveis, pois aí já seria tarde demais. Defesa não se improvisa - afirmou Paiva durante o painel sobre "O papel das Forças Armadas", ao qual compareceram diplomatas de países como Cuba, Venezuela, Irã e Índia.

O poder de influência da Otan também foi ressaltado por João Quartim de Moraes, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele recordou que a organização não foi dissolvida após o fim da Guerra Fria. Ao contrário, alertou, ela se fortaleceu a mostrou "maior agressividade do que tinha mostrado até então". Em vez do período de paz que se esperava no início da década de 90, disse o professor, teve início uma "sequência quase ininterrupta de agressões abertas e descaradas", como parte do que chamou de "recolonização planetária" pela Otan.

- É perceptível uma ameaça ao Brasil do bloco da Otan? Não. Mas devemos desencorajar expectativas de alguém que queira apoderar-se daquilo que nós temos e os demais não têm. Ou então renunciamos à política externa independente - disse Quartim.

O consultor Joanisval Brito Gonçalves, do Senado Federal, lamentou o desinteresse dos formadores de opinião, no Brasil, a respeito do tema da defesa nacional. A seu ver, falta à sociedade brasileira uma "percepção clara" das ameaças às quais o Brasil estaria submetido. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), recordou que, na época de seu governo, no início da década de 90, imaginava-se que o século 21 seria marcado apenas por guerras comerciais, o que "infelizmente não tem sido possível", como observou. Ele ressaltou, por outro lado, que não foram os países emergentes, neste início de século, os responsáveis pelos "dissabores" provocados pelas crises econômicas mundiais de 2008 e de 2010.

- Não fomos nós que criamos a crise. Foram os países mais ricos, que sempre souberam de tudo - disse Collor.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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