Fernando Collor volta a desmascarar atuação do procurador-geral da República

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de “chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”. O senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel. Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel. Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.

- Se de um lado ele quer garantir o direito de o Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo próprio Ministério Público – afirmou.

O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão imediata de réus - como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa “inquietude” a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor, há algo preocupante nesse processo “que ainda não se revelou completamente”.

Collor também informou que ingressará com mais uma representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador, houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, com “um direcionamento escancarado ao um dos concorrentes”. Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, “ao apagar das luzes do órgão”.

- O que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou.

Renan Calheiros

Na visão de Collor, o procurador geral também tentou interferir na eleição do Senado, ao apresentar a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito nesta sexta-feira (1º) presidente do Senado, a uma semana da votação, depois de mais de anos em que o processo ficou estagnado. Collor disse que essas iniciativas provariam suas denúncias sobre a “prevaricadora conduta” funcional do procurador, como o vazamento de informações à imprensa e a atuação com “conveniência política”.

- O procurador geral vem querendo jogar o Poder Judiciário contra o Legislativo. O Senado não vai se mostrar submisso ao Ministério Público nem aos demais Poderes. Estamos respaldados pelo voto popular – declarou.

Jorge Viana

Collor ainda parabenizou o senador Jorge Viana (PT-AC), que como vice-presidente dirigia sua primeira sessão. Collor disse que era motivo de alegria ver o colega presidindo os trabalhos no Plenário. Ao abrir a sessão, Jorge Viana agradeceu a confiança dos colegas que votaram em seu nome “para tão honrosa função” e prometeu trabalhar para colaborar com o Senado.

Agência Senado

Confira a seguir a íntegra do pronunciamento:

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, Senador Jorge Viana, gostaria de, em meu nome pessoal, transmitir a V. Exª a minha alegria, como de resto de toda esta Casa, por vê-lo presidindo a primeira sessão desta Sessão Legislativa e por sua eleição como 1º Vice-Presidente desta Casa. Tenho certeza de que o Senado da República, sob o seu comando, na ausência do Presidente, está muito bem entregue e V. Exª, com a experiência de vida que tem, com o espírito público de que é detentor, saberá levar o nosso Senado da República, o nosso Poder Legislativo, ao engrandecimento que ele merece e à posição, dentre os Poderes da República, de realce que ele sempre teve e que merecerá, sem dúvida, retornar. Seja muito feliz nesta sua nova função, Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal! Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos pronunciamentos que fiz desta tribuna em 2012, dois temas em especial foram predominantes e ao mesmo tempo preocupantes, pela gravidade dos fatos relatados e pela previsão do cenário que se vislumbra nas relações e no desempenho de nossos entes públicos. Não há como deixar de vincular o processo de crise e conflitos por que passam nossos poderes e instituições com a conduta e a gestão de alguns de seus agentes, como é o caso do Sr. Roberto Gurgel, à frente do Ministério Público da União. Não bastasse, por meio de suas atitudes criminosas, o desmerecimento por ele imposto ao órgão que comanda, o Procurador-Geral vem agora querendo interferir diretamente na condução, no funcionamento e na autonomia dos Poderes constituídos.

As mais recentes iniciativas do Sr. Roberto Gurgel são a prova cabal de tudo que eu tenho exposto e denunciado acerca de seu modus operandi no Ministério Público e dos crimes de responsabilidade, de prevaricação e de improbidade administrativa por ele cometidos e que, somados à inércia por excesso de tempo ao ilícito administrativo e ao procedimento de controle do ato administrativo, tornaram-se objeto de 7 representações por mim apresentadas em diversas instâncias de controle do Ministério Público e no próprio Senado Federal. Até mesmo suas manobras regimentais para se elidir e obter maioria nos foros que o julgarão no âmbito do Ministério Público revelam seu temor perante qualquer condenação pelos seus inúmeros crimes.

Igualmente, ao trabalhar no Congresso Nacional, Sr. Presidente, contra a PEC nº 37, o Procurador-Geral mostra sua incoerência e seu contrassenso. Se de um lado ele quer garantir o poder de investigação do Ministério Público, de outro ele se recusa a ser investigado pelo próprio Ministério Público e seus foros de controle. Afinal, o que pensa e vislumbra o Sr. Roberto Gurgel sobre o poder de investigar? Uma via de mão única numa só direção? É tudo muito estranho quando se fala em algo que o rodeia. Causa inquietude entre nós até mesmo a forma como vem sendo conduzida a questão da denúncia contra o ex-presidente Lula. Há algo preocupante nesse processo que ainda não se revelou completamente e para o qual devemos estar muito atentos, muito atentos ao que se poderá ser urdido nessa esguelha manobra do Procurador-Geral.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na prática, o que se constata é que os seus novos e mais recentes atos podem ser traduzidos como o seu assentimento a cada um dos meus pronunciamentos nesta Casa. Refiro-me às duas últimas tentativas frustradas de interferência do Procurador-Geral nas mais altas cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo. 

Primeiro, valendo-se do recesso do Supremo Tribunal Federal, na presunção de que o Presidente da Corte, na condição de Ministro de plantão, fosse atendê-lo, ele solicitou a prisão imediata de uma série de réus de ações penais em curso naquele Tribunal, cujos acórdãos sequer foram publicados. Com isso, o Sr, Roberto Gurgel feriu e desprezou as regras mais elementares do Direito, que impedem, em casos como esses, a prisão de qualquer pessoa, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Alegar a necessidade de estabelecer previamente a, abro aspas, "definitividade", fecho aspas, – esse é um termo cunhado pelo Procurador-Geral – das condenações, antes da interposição de recursos garantida aos réus pela própria Constituição, é desprezar as leis do País e a inteligência alheia. Mais ainda quando se trata de pedido feito aos Ministros da Corte Máxima do Judiciário. 

E o pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o Procurador-Geral utilizar o argumento de evitar o tempo "excessivamente longo" – também termo utilizado por ele, palavras dele –, até a conclusão da ação penal, ou seja, antes da conclusão do devido processo legal, como se o trâmite judicial fosse regulado pela sua ampulheta. Logo ele que, invariavelmente, excede todos os prazos e retarda os processos e investigações sob sua guarda, vem, agora, ele falar em tempo excessivamente longo. Na verdade, trata-se de pura retórica, de um jogo de palavras que não se coaduna com os princípios republicanos. Tanto é que o próprio relator da principal ação penal e hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal negou prontamente o seu pedido, como não poderia ser diferente. 

E agora aparece ainda mais uma irregularidade na administração da Procuradoria-Geral da República. Desta feita, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores – pasmem – desta feita, num pregão eletrônico para aquisição de 1.200 tablets, num valor global de quase R$3 milhões. Além de ter sido um processo licitatório escancaradamente dirigido a um dos concorrentes – a ponto de nominar a empresa vencedora no edital do certame, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro – esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro! – às 4 horas da tarde, rigorosamente ao apagar das luzes do órgão. 

Imaginem, Sr. Presidente, o que Ministério Público não faria se o fato tivesse ocorrido no âmbito do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou mesmo em uma prefeitura do nosso País? Imaginem! Contudo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais grave ainda foi a flagrante, a indisfarçável e vil tentativa do Procurador-Geral de interferir no processo eleitoral interno do Senado Federal, ao apresentar denúncia ao Supremo Tribunal contra um Senador da República uma semana antes do pleito da nova direção desta Casa. E pior: depois de quase dois anos com o processo estrategicamente estagnado em sua poltrona. O fato, por si só, é autoexplicativo e dispensaria qualquer comentário, interpretação ou análise. Entretanto, as declarações do Sr. Roberto Gurgel, ao tentar explicar o inexplicável, revelam e reforçam ainda mais tudo que venho denunciando a respeito de sua prevaricadora conduta funcional, a começar pelo costumeiro vazamento à imprensa de informações sob segredo de justiça, como ocorrido também no presente caso.
Dois argumentos utilizados pelo Procurador-Geral para se justificar dão a dimensão de sua habitual desfaçatez. Um refere-se à sua falta de tempo para examinar o processo por ter se dedicado inteiramente nos últimos anos à ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal. Esquece-se o Sr. Roberto Gurgel que, além dele, a Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais...

(Interrupção do som.)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – Obrigado, Sr. Presidente.
A Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais que poderiam perfeitamente ter dado andamento ao processo. Obviamente, como se trata de autoridade com prerrogativa de foro, ele preferiu avocar o caso para usá-lo como instrumento – como sempre ele faz quando há processos com pessoas com prerrogativa de foro – para usá-lo como instrumento de barganha e de chantagem.
Esse é o seu estilo de condução, esse é o seu comportamento rotineiro, o qual venho denunciando há exatos nove meses.

O outro argumento que o Procurador-Geral utilizou para tentar explicar sua intempestiva atitude – tão ou mais pífio quanto o anterior – foi o de que o Ministério Público "não pode ficar de mãos atadas, subordinado a só oferecer denúncia quando seja politicamente conveniente."  Ora, Sr. Presidente, conveniente a quem? O que ele fez foi exatamente se valer de uma conveniência política, o que, aliás, é incompatível com a natureza do próprio órgão que chefia.  Afinal depois de quase dois anos sem nenhuma providência – o que contraria frontalmente a lei – resolveu denunciar, uma semana antes da eleição, para o comando de um poder da República, uma autoridade ligada a esse processo de escolha. 

A diferença, então, está apenas a quem convinha o fato.  Portanto, concluindo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastasse o Sr. Roberto Gurgel vir, há algum tempo, promovendo uma interferência indébita no Poder Legislativo tanto com ações subterrâneas para impedir a recondução de um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, como nas chantagens a um ex-Senador da República, o Procurador-Geral da República vem agora nitidamente, com iniciativas como esta que abordei, querendo jogar o Poder Judiciário contra o Poder Legislativo em uma clara demonstração de irresponsabilidade institucional e de desvio funcional, ainda mais para um agente público que comanda um órgão, e não um poder da União. Ele acha que está comandando um poder da União. Tem sempre que se avisar a ele que ele comanda um órgão da União.  Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repito: o Senado Federal não pode, não deve e não vai se mostrar ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... nem aos demais poderes. Pelo contrário, chegamos a um momento de afirmação, de demonstração e exercício de nossa independência constitucional, respaldado, sobretudo, pela legitimidade do voto popular. E isso foi confirmado com a eleição do Senador Renan Calheiros para a Presidência desta Casa. Foi uma cabal demonstração de que o Senado não ser curva aos meios, muito menos ao Procurador-Geral, um ímprobo, prevaricador, chantagista e contumaz praticante de ilícitos administrativos e crimes de responsabilidade.
Portanto, Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que estarei dando ingresso em mais uma representação contra o Sr. Procurador-Geral. Essa será a terceira e espero que a Mesa desta Casa possa dar andamento a essas representações que dei entrada, já no Senado da República. E a terceira representação a que darei entrada durante esta semana será contra esta incrível, esta absolutamente reprovável licitação que o Sr. Procurador-Geral promoveu no âmbito do Ministério Público Federal de R$ 3 milhões. Feita essa licitação...

(Interrupção do som.)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... às 4 horas da tarde. E eu volto a indagar: imaginem V. Exªs se isso tivesse acontecido em relação a um dos Poderes da República ou em relação a uma das prefeituras ou governos estaduais, o que não estaria fazendo o Sr. Roberto Gurgel? Por isso, fico muito satisfeito e feliz por saber que agora o Senado da República vai levar adiante essas representações aqui apresentadas e que vão fazer com que o Sr. Roberto Gurgel, que até agora não ofereceu uma resposta às denúncias que aqui venho formulando de forma constante e de forma consistente, tenha oportunidade de apresentar a sua defesa e as suas explicações aos inúmeros atos ilícitos administrativos, crimes de responsabilidade e de prevaricação por ele praticados ao longo de sua gestão...

(Interrupção do som.)

Collor: mudança no relatório da CPI do Cachoeira é 'inexplicável e incoerente'

O senador Fernando Collor (PTB-AL) classificou nesta quarta-feira (5) a retirada das acusações contra jornalistas e contra o procurador-geral, Roberto Gurgel, do relatório final da CPI do Cachoeira como “inexplicável e incoerente”. Para o senador, esses dois pontos do relatório do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) são centrais da CPI, pois tratam assuntos de âmbito nacional e de interesse de toda a sociedade.

- Até o momento não foi esclarecido o que de fato aconteceu para uma mudança tão radical, tão absurda e ilógica por parte da relatoria no período entre a divulgação do relatório inicial, em 20 de novembro, até o dia de sua leitura, dia 28, quando foram retirados os dois tópicos – disse.

Collor destacou novos trechos da argumentação utilizada pelo relator Odair Cunha, na primeira versão do texto, para indiciar o jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior, e para propor ao Conselho Nacional do Ministério Público a investigação da atuação do procurador-geral da República. O senador defendeu a reinserção dos dois tópicos no relatório.

Segundo Collor, Odair Cunha afirmou que o jornalista e o procurador “prestaram relevantes serviços para que a quadrilha pudesse continuar lesando o estado e a ordem democrática”. Especificamente sobre Policarpo, da Veja, o relator ressaltara que, para atender aos interesses dos condutores da organização criminosa, ele “não teve qualquer receio de cometer crimes” e “macular a ética que orienta o exercício da função comunicativa”.

"Núcleo midiático"

O senador também leu trechos de diálogos constantes no relatório que revelam, de acordo com Odair, que Policarpo atendia prontamente os desejos do chefe da organização criminosa, Carlinhos Cachoeira. Collor destacou que solicitou a inclusão de outros membros da “quadrilha do núcleo midiático” para serem indiciados na versão final do relatório, entre eles, o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita; diretor de redação da Veja, Eurípedes Alcântara;  redator-chefe da Veja, Lauro Jardim.

Ministério Público

Sobre Roberto Gurgel, Collor leu trechos do relatório no qual Odair Cunha diz que ao se reportar à CPI por meio de ofício, um documento público, já que se recusou a prestar depoimento, Roberto Gurgel "mentiu oficialmente" à relatoria, à presidência da CPI e a todos os seus membros.

- Se o relator Deputado Odair Cunha e a CPI se recusarem a tomar as providências necessárias quanto ao assunto, caberá institucionalmente ao Senado Federal fazê-Io – declarou.

Collor disse que também sugeriu ao relator Odair Cunha a inclusão da esposa de Roberto Gurgel, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques e de mais três procuradores no rol dos que devem ser representados junto ao Conselho Nacional do Ministério Público: Alexandre Camanho de Assis, Léa Batista Oliveira e Daniel Resende Salgado.

Segundo o senador, essas pessoas também estiveram envolvidas com a quadrilha de Cachoeira e "descumpriram a lei".

Agência Senado

Confira vídeo abaixo com o pronunciamento:

Collor condena exclusão de jornalistas e Gurgel do relatório da CPI do Cachoeira

O senador Fernando Collor (PTB-AL) condenou em Plenário a retirada das acusações contra cinco jornalistas e contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do relatório final da CPI do Cachoeira. Nesta quarta-feira (28), o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou nova versão do relatório, o qual modificou após pressão de parlamentares da oposição e de governistas. No documento criticado por Collor, não mais constam os pedidos de investigação da conduta de Gurgel em relação à operação Vegas, da Polícia Federal, e de indiciamento de cinco jornalistas, entre eles, Policarpo Júnior, da sucursal da revista Veja em Brasília. A retirada dessas partes causou “estranhamento”, na opinião de Collor. Na primeira versão apresentada, disse, Odair Cunha afirmava não restarem dúvidas que Policarpo contribuiu com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. O senador fez questão de ler diversos trechos retirados pelo relator. “Não restam dúvidas de que o jornalista Policarpo Junior aderiu à organização criminosa de Carlos Cachoeira, colaborando intensamente para o êxito e a continuidade de suas atividades e a impunidade de seus líderes”, leu Collor. Outra parte retirada do relatório, disse o senador, é a que apresentava afirmações do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Paulo Augusto Moreira Lima, ao decretar a prisão de Cachoeira. No trecho lido pelo senador, o juiz afirma que membros da imprensa serviam à organização de Cachoeira, por ela sendo manipulados e utilizados. O juiz também afirma haver uso de jornalistas “para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”. Collor leu ainda outro trecho da primeira versão do relatório, no qual o relator afirma que Policarpo era “um braço midiático” da organização de Cachoeira e rechaça a hipótese de que o bicheiro seria apenas uma fonte do jornalista. O texto de Odair Cunha dizia que Cachoeira usava Policarpo em favor dos interesses da quadrilha, reforçou Collor.

- Essas constatações são secundárias, como justificou o relator para retirá-las do documento, apesar da contundência e clareza de sua própria argumentação no relatório? A gravidade desses fatos - vinculando setores da imprensa, mais particularmente a revista Veja, sempre ela, e seus servidores com o crime organizado - é ou não é de interesse da sociedade brasileira? – acusou o senador, que classificou a revista como "um verdadeiro coito de bandidos".

Já sobre Roberto Gurgel, continuou Collor, a primeira versão do relatório da CPI apontava “desvios de responsabilidade constitucional, legal e funcional” e recomendava que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigasse o procurador-geral.

Collor disse considerar "inadmissível" que essas duas partes sejam retiradas do texto, por serem de "interesse nacional" e por configurarem "fatos relevantes" encontrados pela CPI. Ele disse que vai propor a reinserção dessas acusações no relatório e o acréscimo de indícios contra outros procuradores do Ministério Público e ainda outros jornalistas da Veja.

Agência Senado

Porque Gurgel e Veja temem a CPI?

Aplaudo Carta Capital pelos excelentes textos de Mino Carta e Mauricio Dias. Exemplos marcantes de jornalismo isento, que não se deixa pautar pela costumeira patrulha sórdida, cretina, venal, hipócrita e covarde que tomou conta das principais redações brasileiras. Carta Capital faz muito bem em desmascarar os franciscanos de barro, encastelados na Procuradoria-Geral da República e na revista "Veja". Como acentuou o senador Fernando Collor em discurso, o procurador Roberto Gurgel desrespeita o Legislativo, fazendo pouco caso da ação legítima dos membros da CPI do Cachoeira. Para Collor, Gurgel não é intocável nem dono da verdade, a exemplo do jornalista da "Veja", Policarpo Júnior. A petulante e mentirosa "Veja" juntamente com seus serviçais espalhados em veículos importantes, insistem na bolorenta ladainha de que a inclusão de Policarpo no relatório final da CPI do Cachoeira atinge a liberdade de imprensa. Na verdade, quem deve explicações à legítima liberdade de imprensa é o santo-de-pau-ôco Policarpo, gravado pela policia federal em mais de 200 conversas telefônicas com Carlos Cachoeira. Não demora os cretinos vão alegar que Cachoeira é fonte limpa, segura, desinteressada e honesta.

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o senador Fernando Collor (PTB-AL) rebateu as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o Congresso Nacional estaria o retaliando, pelo papel que o Ministério Público Federal desempenhou no processo do Mensalão. Na semana passada, Gurgel afirmou que a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 37/2011, que retira o poder investigatório do Ministério Público, e o pedido feito no relatório da CPI do Cachoeira para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue sua conduta no caso seriam uma “retaliação” dos parlamentares.

Collor afirmou que vai sugerir ao relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inclua outros nomes na lista de pedidos de indiciamento, como os dos procuradores da República Alexandre Camanho, Lea Batista Oliveira e Daniel de Resende Salgado e da subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio Marques. O senador também quer o indiciamento de Roberto Civita, Eurípedes Alcântara, Lauro Jardim, Hugo Marques, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro, todos da revista Veja.

Além disso, o senador pretende apresentar emendas à PEC que consta no relatório da CPMI, para prever a presença no Conselho Nacionais de Justiça (CNJ) e no CNMP de dois representantes da Defensoria Pública, o que em sua opinião garantiria maior equilíbrio representativo nas instituições.

Segundo Collor, o procurador-geral da República menosprezou o Congresso Nacional e não reconheceu como institucional a ação legítima dos parlamentares. Em sua avaliação, Gurgel assumiu uma postura “nada republicana” e não tem direito de falar em condutas, retaliação ou ação orquestrada, uma vez que estaria exercendo “papel de malfeitor funcional com extrema maestria”.

Imprensa

Outro alvo da crítica do senador foi o apoio dos meios de comunicação às declarações do procurador-geral. Collor afirmou que parte da imprensa, quando contrariada, acusa “políticos de fazer política, relatores de relatar e as instâncias de deliberar, apurar e revelar fatos”. Ele se referia às denúncias que tem feito em relação à conduta de Roberto Gurgel e às seis representações que apresentou isoladamente, em várias esferas de controle, sobre sua atuação frente ao inquérito da Operação Vegas, que investigou o grupo de Carlos Cachoeira em 2009. Collor acusou a imprensa de não divulgar suas denúncias. O senador afirmou que os crimes de Gurgel começaram a aparecer exatamente quando foram reveladas as relações do ex-senador Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira. Para ele, os desdobramentos dos fatos, por meio das investigações da CPI, mostraram, para todo o país, o modus operandi e os “métodos rasteiros” do procurador-geral na condução de processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

- O Procurador-Geral da República opta pelo sobrestamento, pelo “engavetamento” e pela inação propositada como instrumento de poder, de pressão e de chantagem. Essa é a sua conduta - disse Collor.

Aliado a isso, prosseguiu o senador, outros métodos adotados pelo procurador-geral podem ser questionados, como a concentração de processos com prerrogativa de foro nas mãos de sua esposa, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, e o vazamento de informações para a Veja.

O senador defendeu o pedido de indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja em Brasília, que consta do relatório a ser apresentado por Odair Cunha à CPI do Cachoeira. O senador citou trecho de um artigo em que outro jornalista, Paulo Nogueira, ex-editor da Veja São Paulo e da Exame, opina que os telefonemas trocados entre Policarpo e Cachoeira revelariam “intimidade inaceitável no bom jornalismo”.

Collor completou afirmando que, diante de tudo o que tem explicitado e denunciado, considera absolutamente normal o indiciamento e a inclusão no relatório final da CPI de nomes como o de Roberto Gurgel e de Policarpo Júnior.

Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

Confira o vídeo a seguir com parte do discurso.

Fernando Collor alerta para desequilíbrio entre os Poderes da República

O senador Fernando Collor (PTB-AL) demonstrou preocupação com o que chamou de “esfacelamento institucional”, causado pelo desequilíbrio entre os Poderes da República. Em discurso no Plenário na tarde desta terça-feira (13), o parlamentar citou as constantes contendas entre Legislativo e Executivo causadas por medidas provisórias, vetos e projetos que devem desaguar no Supremo Tribunal Federal (STF), como a reforma do Código Florestal e a divisão dosroyalties do petróleo entre União, estados e municípios. Na opinião de Collor, os onze ministros da Corte Suprema tornaram-se os agentes públicos com maior poder na República.

– Trata-se de um perigoso e delicado processo que insere nesta crise institucional o pacto federativo, fundamento da existência da nossa República – afirmou.

Fernando Collor ressaltou que, no Brasil, o principio da separação dos Poderes é entendido como justo e adequado, com o objetivo evitar a concentração de poder num único órgão ou pessoa. Ele lembrou ainda que a Constituição prevê um mecanismo de freios e contrapesos, do direito anglo-saxônico, para manter os poderes em mesmo nível de hierarquia, importância e influência.

O senador alagoano mostrou-se preocupado também com o grau de credibilidade dos Poderes, especialmente o do Legislativo.

– É notório que a classe política, especialmente o segmento representado pelos parlamentares nos três níveis da República, é o de menor credibilidade e confiabilidade da população, em que pese a totalidade de seus integrantes ter sido escolhida justamente por meio de eleições, um instituto da democracia que confere maior legitimidade aos agentes públicos – analisou.

Por outro lado, lembrou Collor, o Poder Judiciário hoje está fortalecido e com maiores índices de credibilidade, mas seus membros são escolhidos por nomeação ou via carreira, sem qualquer participação popular.

– Temos que questionar onde está a falha. Por que as autoridades escolhidas diretamente pela população são exatamente aquelas em que as pessoas menos acredita e menos confia? Por outro lado, por que a maior confiança da população é depositada nas autoridades para as quais não há participação dela na escolha? – indagou.

Para o senador, tal situação merece estudos e leituras de especialistas, com novos métodos de análise e campos de estudo.

Agência Senado

Collor acusa Roberto Gurgel de vazar à 'Veja' depoimento de Marcos Valério

Em discurso nesta segunda-feira (12), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a criticar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem chamou de “prevaricador”. Segundo Collor, o próprio Gurgel teria vazado à revista Veja as informações sigilosas do depoimento que o publicitário Marcos Valério teria prestado ao Ministério Público em setembro, e cujo conteúdo teria rendido a matéria que estampou a capa da publicação no mesmo mês. Segundo Collor, a entrevista de Marcos Valério à Veja nunca existiu, porque as informações colhidas foram vazadas “por ninguém menos do que Roberto Gurgel Santos, procurador-geral da República e chefe maior do Ministério Público Federal” por ocasião do novo depoimento prestado.

- Sua conduta [de Gurgel] cada vez mais o revela como mais um membro pernicioso de uma quadrilha arraigada com a imprensa marrom, especialmente pela preferência e acertos escusos dele com 'chumbetas' de Veja, sempre ela – disse.

Para ele, não é à toa que até agora a revista não divulgou e nem mostrou as gravações da entrevista, mesmo sabendo da quebra do acordo por parte de Marcos Valério, quando seu advogado Marcelo Leonardo, no dia seguinte à edição da matéria, negou as declarações de seu cliente.

Collor afirmou que "agora se sabe o real motivo do silêncio e da inércia" da revista Veja, a que chamou de "folhetim", perante a repercussão do que publicou e do “crime cometido contra os leitores” ao vender uma entrevista bombástica que, simplesmente, nunca existiu: foi baseada no vazamento de informações prestadas por Marcos Valério ao procurador-geral da República.

- Seu acordo, na verdade, é com o prevaricador-geral da República: Roberto Gurgel Santos. Prevaricador-geral. O vazamento de informações sigilosas, isso a revista não pode assumir, muito menos de quem partiu. Por isso, prefere continuar mentindo, blefando e chantageando, como é de seu costume – acusou.

Confirmado o vazamento à imprensa do conteúdo de um depoimento sigiloso por parte do chefe maior do Ministério Público, é preciso tomar providências, julgou o senador, lembrando o art. 325 do Código Penal segundo o qual constitui crime contra a Administração Pública, tipificado como violação de sigilo funcional, “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos. E mais, o §2° deste artigo diz ainda que, se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena passa para de 2 a 6 anos de reclusão.

Collor citou o caso de um procurador da República do Ministério Público de São Paulo, suspenso por 90 dias pelo cometimento de infração funcional quando divulgou informações protegidas por sigilo em entrevista coletiva. O senador disse esperar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tome alguma atitude ou, caso contrário, apresentará nova representação contra Gurgel.

Recondução

Fernando Collor também acusou Roberto Gurgel de perseguição ao conselheiro do CNMP Luiz Moreira ao tentar impedir a sua recondução ao cargo, “inclusive com o uso de dossiês falsos e documentos apócrifos destratando o conselheiro”.

- O Senado não pode e não deve se submeter aos interesses de nenhum outro órgão, menos ainda aos caprichos e ações políticas desse chefete daquela cafua, cujo principal objetivo é, tão somente, não ser investigado pelo controle interno do próprio Ministério Público. Trata-se de uma afronta à independência do Poder Legislativo.

Collor também questionou a "ousadia" do Ministério Público, que segundo ele quer pautar o Parlamento ao tentar impedir a votação da recondução do conselheiro. Segundo afirmou, atitudes como essa abalam a relação entre os poderes da República.

- Até quando suportaremos tamanho desrespeito à lei por parte do chefe maior da instituição que deveria defender os interesses da população? Ao contrário, comete crime de responsabilidade, crime de prevaricação, crime de improbidade administrativa, crime de vazamento de documentos, crime de perseguição política, crime de falsidade ideológica, chantagem – questionou.

Collor disse ser preciso impedir que “Gurgel e seus asseclas” continuem vazando informações em segredo de justiça por meio de um “conluio criminoso com jornalistas e veículos da imprensa marrom”, e o principal, descobrir quais interesses estão por trás desse modus operandi do procurador-geral da República.

Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

Confira a seguir o vídeo com o discurso

Collor tem novas provas contra Gurgel e Policarpo

Collor pergunta: a Veja tinha ou não tinha controle sobre as atividades de Policarpo, esse chumbeta ?

Ofício 378 AC18 da Polícia Federal, de 2 de agosto de 2011, transcrição de telefonema às 16h45:

- Cachoeira – Fala, Junior ! (“Junior” é um dos apelidos de Policarpo na organização criminosa. Outro é “Caneta”.)

- Policarpo – Tudo bem… E aquele nosso negócio ?

Cachoeira fala do Parque Mutirama e “operação” que envolve a bilheteria do parque.

E adverte que um repórter “do” Policarpo, o Gustavo Ribeiro, estava em Goiânia atrás da verba do Mutirama.

Policarpo diz que vai ver o que é.

E pergunta como está aquele negócio da fazenda.

Cachoeira diz que está tudo com ele (provavelmente Gustavo).

E diz a Policarpo: olha o que Gustavo está fazendo, vê aí o que ele precisa.

O Senador Fernando Collor subiu à tribuna do Senado, neste dia 30 de outubro, para pedir a prorrogação do prazo de encerramento da CPMI do Robert(o) Civita.

E reproduziu esse novo diálogo entre o diretor da Veja em Brasília e o chefe do crime organizado.

Collor pergunta: a Veja tinha ou não tinha controle sobre as atividades de Policarpo, esse chumbeta ?

E o Robert(o) Civita tinha ou não tinha o chamado “domínio do fato” sobre a atividade criminosa ?

Que, além de ser o “Godfather” da Veja, Civita instituiu a “policarpia” na Veja, com Policarpo e outros, também “filhos da pauta”.

Collor volta a chamar o brindeiro Procurador Roberto Gurgel de prevaricador, por ter sentado em cima da investigação da Operação Vegas – que atingiria o senador Demóstenes Torres.

Collor conta que no dia 2 de março de 2012 procuradores subordinados a Gurgel passaram à Veja ( ao supra-citado Gustavo) documentos das operações Vegas e Monte Carlo, que corriam sob segredo de Justiça.

Collor chega a chamar a Procuradoria Geral da República de “cafua”.

Collor volta a pedir que a CPMI que recolha os depoimentos do brindeiro Gurgel e seus procuradores, e de Policarpo, a policarpia e Robert(o) Civita.

Do “Conversa Afiana”

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Realizações de Collor

No dilúvio de matérias ressentidas, desinformadas, recheadas de má-fé, ironias e gracejos de quinta categoria, a propósito dos 20 anos do impeachment contra o presidente Fernando Collor, a meu ver, a maior empulhação política da história republicana brasileira, procurei e  não achei, nem com lupa, algum texto que tivesse a grandeza e indícios de bom jornalismo, que cuidasse, pelo menos de passagem, dos benefícios que a curta gestão de Collor deixou para o Brasil e para os  brasileiros. Quem não recorda, sobretudo quem gosta de carros, o fim que Collor deu aos veículos ruins, que o jovem Collor chamou de "carroças"? Foi  o determinado e jovem Collor que abriu a economia brasileira ao mercado internacional. Hoje todo cidadão tem celular, a maioria esmagadora da população dispõe de  computadores  e médicos, dentistas e fisioterapeutas dispõem de instrumentos modernos para melhor atender e curar os pacientes. 

Foi Collor quem possibilitou todas essas  vantagens aos brasileiros, não  foram bravateiros e sábios de meia pataca, instrumentos do mal, fantoches dos interesses contrariados. Das mutretas, dos cartéis, que Collor como presidente teve a coragem e a firmeza de enfrentar. A banda podre da mídia, que nunca construiu um tijolo a favor do país, fica incomodada e irritada porque Collor enfrenta todos eles de frente. São do governo Collor, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, os Cieps, etc. Sob o comando de Collor o Brasil sediou a vitoriosa e pioneira iniciativa da Rio-92. Foi do senador Collor também a idéia aprovada no Senado da realização da Rio+20, logo aprovada pelo então presidente Lula. Discursando na ONU, Lula fez questão de destacar que a idéia foi de Collor. Não serão, portanto, balas de festim de parasitas, invejosos e torpes patrulheiros, que esmorecerão o espírito e a vontade de Collor de continuar trabalhando pelo país.

Não deixe de ler atentamente a série do jornalista Rony Curvelo, já publicados neste blog, desmascarando as mentiras sobre o Golpe contra Collor (clique nos links a seguir, de baixo para cima):

Golpe contra Collor VI

Golpe contra Collor V

Golpe contra Collor IV

Golpe contra Collor III

Golpe contra Collor II

Golpe contra Collor I 

Você Sabia que, mesmo abortado, governo Collor foi fundamental para a modernização e melhoria do Brasil? Confira, clicando aqui.

Pronunciamento de Collor desmascara mais uma vez Roberto Gurgel

Primeiro a discursar em Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a dirigir críticas ao desempenho de Roberto Gurgel no cargo de procurador-geral da República. O senador acusou o chefe do Ministério Público da União de cometer diversos crimes e irregularidades: prevaricação, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e chantagem. Segundo Collor, Roberto Gurgel prevaricou por ter demorado mais de dois anos para adotar qualquer medida em relação à operação Vegas, da Polícia Federal, anterior à operação Monte Carlo e também voltada às ações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Para o senador, a falta de ação de Gurgel favoreceu a organização criminosa comandada por Cachoeira, que continuou em ação, e influenciou o resultado das eleições gerais de 2010 no estado de Goiás, nas quais Marconi Perillo (PSDB) foi reeleito governador.

- Conforme reconheceu, em depoimento na CPI no dia 12 de junho deste ano, o próprio governador Marconi Perillo, ao ser questionado exatamente sobre essa possibilidade. Ele disse: “Sim, se essa operação tivesse sido desvelada antes das eleições, o resultado em Goiás das eleições em 2010 teriam sido diferentes” – relatou Collor.

O parlamentar afirmou ser imperiosa a convocação de Gurgel para prestar depoimento à CPI do Cachoeira, para explicar “todos os fatos, atos e os não atos que estão vindo à luz e que dizem respeito à sua conduta como chefe maior do Ministério Público”. Collor informou ainda ter protocolado seis representações contra o procurador geral e contra a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel. Segundo ela, disse Collor, a decisão de sobrestar o inquérito da operação Vegas teria sido tomada por ela e pelo procurador-geral em conjunto com o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza, responsável pela operação.

- É lamentável ter que afirmar isto da tribuna do Senado, mas a subprocuradora-geral da República, doutora Claudia Sampaio Marques, igualmente ao seu marido, mentiu quando fez essa afirmação – declarou o senador ao lembrar que o próprio delgado desmentiu essa afirmação em depoimento à CPI.

Collor afirmou que, depois de receber o inquérito da Vegas, a obrigação de Gurgel era a arquivar o processo ou pedir novas diligências ou apresentar denúncia à Justiça. Entretanto, disse o senador, o procurador não tomou nenhuma dessas atitudes em tempo hábil. Collor ainda acusou Gurgel de ter chegado a chantagear o então senador Demóstenes Torres (GO), que acabou cassado por envolvimento com as atividades de Cachoeira.

Revista Veja

Collor também afirmou que, em depoimento recente à CPI do Cachoeira, dois procuradores deixaram claro haver indícios do envolvimento de jornalistas da revista Veja com a organização criminosa de Cachoeira.

- Como atestaram os dois procuradores, essa organização criminosa, que atua ‘armada’ e é ‘altamente sofisticada, complexa e ousada’, vem atuando à margem da lei há mais de uma década e, vejam, coincidentemente, o mesmo período de convivência e troca de favores entre o jornalista da Veja, Policarpo Júnior, e o senhor Carlinhos Cachoeira, com o claro conhecimento do editor e presidente do Conselho Editorial da Editora Abril, Roberto Civita – afirmou.

O senador chegou a ler trechos de interceptação telefônica que comprovaria a troca de favores entre o jornalista Policarpo Júnior e Cachoeira. Collor defendeu a criação de duas novas CPIs para investigar essas suspeitas.

- Por tudo isso, tenho certeza: quando o senhor Roberto Gurgel Santos, sua esposa, Cláudia Sampaio Marques, o senhor Roberto Civita, o senhor Policarpo Júnior, além dos demais servidores da revista Veja, como o borrador Lauro Jardim e os rabiscadores Hugo Marques, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro, quando todos eles vierem depor na CPI e tiverem seus sigilos telefônicos e de mensagens quebrados, teremos, então, provas mais do que suficientes para, quem sabe até, criarmos novas CPIs: a CPI do Gurgel e a CPI da Veja – concluiu Collor.

Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

CPMI decidirá sobre temas polêmicos na reunião de hoje

Estão na pauta de deliberações, entre outros pontos, a criação de sub-relatorias; a convocação do diretor da revista Veja em Brasília; e a reconvocação do governador de Goiás.

Gastão

A CPMI vai debater a possibilidade de questionar os convocados que ficam em silêncio por terem habeas corpus.

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deverão tratar de temas polêmicos na reunião de hoje. A criação de sub-relatorias e a possibilidade de fazer questionamentos diante do silêncio de convocados munidos de habeas corpus são dois assuntos que já renderam longos debates e que voltarão à tona. Mais de 200 requerimentos constam da pauta de deliberações da CPMI, que trata das relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. A pressão pela divisão dos trabalhos em sub-relatorias vem aumentando a cada encontro do colegiado. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, já se levantou em defesa de uma votação sobre o tema. “Isso não pode ser uma palavra suprema do relator. Precisa ser decidido pelo colegiado e, de forma democrática, colhem-se os votos favoráveis e contrários”, argumentou.

Sobrecarga de trabalho 

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a criação das sub-relatorias é necessária principalmente devido ao grande volume de informações manipuladas pelos parlamentares. “Há sobrecarga de trabalho, e estamos informando, em respeito ao relator, que ele indique os sub-relatores, para que haja racionalidade nas nossas atividades”, defendeu. Diante das manifestações, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assumiu o compromisso de avaliar o assunto na terça-feira: “Nós haveremos de discutir de forma colegiada, como tem sido a tônica desta CPI em todos os seus momentos, sem arredar o pé um milímetro que seja, na reunião do dia 14.”

Requerimentos

Estão pendentes de análise cerca de 350 requerimentos, mas ainda não se sabe quais serão colocados em votação pelo relator. Entre os requerimentos apresentados estão:

• do senador Fernando Collor (PTB-AL): convite ao juiz Alderico Rocha Santos para que possa esclarecer as denúncias de chantagem que teria recebido da atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. O senador também pede as convocações do jornalista da revista Veja Policarpo Júnior, do presidente do grupo editorial Abril, responsável pela publicação da revista, Roberto Civita, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel;

• do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O pedido é baseado em denúncia da revista Época de que o governador teria recebido propina para liberar pagamentos do governo do estado à empreiteira Delta. O negócio teria ocorrido por meio da venda da antiga casa de Perillo, onde Cachoeira foi preso pela Polícia Federal;

• Do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP): convocação do ex-governador de Goiás Iris Rezende, acusado de receber R$ 2 milhões do contraventor para campanha ao governo estadual em 2010. O deputado também pede a convocação de Sodino Vieira de Carvalho, coordenador-geral da campanha da Iris;

• do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF): requer a divisão da investigação parlamentar em cinco sub-relatorias temáticas;

• do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ): convocação do governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), para explicar recente matéria publicada pela Folha de S.Paulomostrando que quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB daquele estado, na eleição de 2010, veio de empresários ligados a Cachoeira;

• do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ): convocação do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Escutas da Polícia Federal demonstraram que Carlinhos Cachoeira tinha interesse em assumir o controle da loteria estadual. O deputado fluminense também é autor de outro requerimento chamando o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A justificativa é a de que a Delta tem “milhões em negócios em obras estaduais, federais e licitações de prestação de serviços” naquela unidade da federação;

• do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP): requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot;

• dos deputados Odair Cunha (PT-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP): convocação de Marcus Teixeira Barbosa, acusado pelo contador Rubmaier Ferreira de Carvalho de usar o nome dele indevidamente para abertura de empresas fantasmas. Rubmaier prestou depoimento na quarta-feira (8) à CPI.

Da Redação/NA
Com informações da Agência Senado