Gurgel pode ter dado informações com indícios de serem falsas

A poucos dias de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), em 15 de agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode ver ressuscitada sua atuação na Operação Vegas, da Polícia Federal. O procurador regional da República Manoel Pastana (da 4ª Região - Sul) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público alegando haver “indícios fortíssimos” de que Gurgel prevaricou ao engavetar as investigações do caso, em 2009. A representação se refere, entre outros, à subprocuradora Claudia Sampaio, esposa de Gurgel, e ao corregedor-geral do MPF, Eugênio Aragão. As apurações da Vegas acabaram ampliadas na Operação Monte Carlo, em 2011, na qual a PF descobriu o mapa do jogo ilegal em Goiás e a ligação do ex-senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que levaram à cassação do ex-senador do DEM e à prisão do contraventor. As relações do bicheiro com parlamentares, no entanto, haviam sido detectadas ainda na Operação Vegas, que Gurgel não encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por casos de pessoas com foro privilegiado. “Quando Gurgel foi pressionado pela CPI do Cachoeira prestou informações que têm indícios fortíssimos de serem falsas”, diz Manoel Pastana à Carta Capital. “Ele alegou que o inquérito ficou parado por razão de estratégia investigativa de uma operação controlada, que pode atrasar a ação policial. Pareceu gozar da inteligência alheia dizendo que graças a essa estratégia a Operação Monte Carlo foi um sucesso. Isso é um absurdo.” Em maio de 2012, na CPI, Gurgel afirmou em ofício que não procurou o STF porque detectou apenas desvios no “campo ético”, insuficientes para a abertura de ação penal. “A polícia, os procuradores e o juiz encaminharam o caso à Procuradoria-Geral da República. É obvio que tinha que haver alguma coisa no processo. Eles não mandariam se não houvesse”, contesta Pastana. “Jamais a polícia encaminharia isso sem elementos. Mas o processo ficou preso no gabinete dele. Se não estoura a Operação Monte Carlo, estaria lá até hoje. Se um membro do MP faz isso estava na rua. Mas não aqueles que têm a proteção do grupo que domina a cúpula.” Segundo o procurador regional, Gurgel deveria ter acionado o STF ou devolvido o inquérito para maiores diligências, mas não seguiu nenhuma das opções. “Não posso ficar com um processo parado em meu gabinete por mais de 30 dias, pois precisamos dar um andamento neste prazo. Ou envia-se de volta à polícia para novas diligências, ou se denuncia ou arquiva-se. Não posso ficar quase três anos com um caso sem encaminhamento.” Na representação, o procurador regional pede que o caso seja apurado para verificar se a operação controlada existiu. “Não se pode simplesmente alegar e não provar. Não creio ser possível esse tipo de operação onde apenas um marido e uma mulher fazem parte dela. O procurador-geral diz que não havia provas e fica por isso mesmo”, afirma à reportagem. A representação chegou à Corregedoria do MP em 29 de julho, mas ainda não se transformou em processo. O subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Coelho, corregedor nacional do órgão, está com o caso, mas não deve ter tempo de analisá-lo, pois assume em 12 de agosto um posto de conselheiro no CNMP. Um novo corregedor ainda deve ser escolhido para o caso, que deve ser analisado apenas no fim de agosto. Contatada, a assessoria de imprensa de Roberto Gurgel não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento deste texto.

Fonte: Carta Capital

Collor quer informações sobre interceptações telefônicas pelo Ministério Público

O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou nesta quinta-feira (8) que o Senado enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofício com pedido de informações. O requerimento contém 17 perguntas sobre a aquisição e uso do chamado Sistema Guardião, usado para interceptação telefônica e de dados. Os questionamentos foram motivados por relatório apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo conselheiro Fabiano Silveira. O texto aponta que, das 30 unidades do Ministério Público no país, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Dessas, 17 possuem equipamento próprio para as escutas e gravações.

- Somente no último mês de maio deste ano, estavam sob monitoramento das promotorias em todo o país 16.432 telefones de 9.558 pessoas, sem autorização judicial. Isso dá uma pequena ideia do estado policialesco em que se transformou o Ministério Público sob a condução do senhor Roberto Gurgel – acusou o senador.

Collor quer saber, entre outras coisas, se o Ministério Público dispõe de aparelhos ou sistemas de interceptação telefônica, como foram adquiridos, quais unidades os utilizam e se há servidores treinados para usar os sistemas e fazer análises de inteligência. Além disso, Collor questiona os fundamentos legais das interceptações por parte do Ministério Público e a maneira como as informações são utilizadas.

Para ele, a utilização arbitrária desse tipo de mecanismo extrapola as suas funções constitucionais e legalmente previstas do Ministério Público, além de trazer riscos a direitos e garantias fundamentais. O senador lembrou a previsão constitucional sobre as consequências da falta de respostas a esse tipo de pedido. De acordo com a Constituição, a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, significa crime de  responsabilidade.

- Seria mais um crime a se somar ao cartel do senhor Roberto Gurgel, que já tem, além do crime de responsabilidade, a prevaricação, a improbidade e o ilícito administrativo - disse o senador.

Agência Senado

Collor pede diálogo contra crise de governabilidade

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Fernando Collor (PTB-AL) avaliou negativamente o ambiente político brasileiro e cobrou maior diálogo do Congresso com o Poder Executivo, para responder às demandas da população nas ruas. Ele apontou o esgotamento do sistema de "presidencialismo de coalização", que considera uma aberração brasileira.

-- O caso brasileiro é exemplar. As causas de um possível estado de não-governabilidade estão diretamente ligadas ao sistema presidencial, mas ainda ao modelo de coalizão baseada numa ampla, mas não tão sólida, base de apoio -- definiu.

O parlamentar citou o filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), que chamou atenção para a crise derivada da expansão da intervenção do governo simultaneamente à contração de sua autoridade, e pediu à base de apoio no Congresso que evite uma "crise extrema de gestão" e assuma sua responsabilidade de assegurar a boa condução do governo.

Collor defendeu a adoção do parlamentarismo, sublinhando que a eficácia desse sistema é demonstrada pelas mais tradicionais democracias do mundo. Para ele, o parlamentarismo evita a hipertrofia do Poder Executivo e os excessos burocráticos derivados da centralização das decisões, permite maior controle sobre o governo e valoriza a transparência.

-- Passou da hora de repensarmos nosso sistema de governo. A solução, como principal iniciativa que precede uma verdadeira reforma política, está na adoção do sistema parlamentar de governo, com suas novas práticas e novos modelos de administrar e fazer política.

O senador ainda pediu a convocação do Conselho da República para refletir e debater o momento que o Brasil vive. Em sua opinião, o Congresso deve dispensar ressentimentos pessoais e chegar a decisões que levem à estabilidade do governo.

-- Temos a obrigação de trazer respostas à multidão atônita que, em algumas ocasiões, sequer tem de forma clara o que perguntar ou pleitear. 

Em apartes, Eduardo Suplicy (PT-SP) salientou que por duas vezes o povo brasileiro optou pelo presidencialismo em plebiscitos, mas cobrou diálogo maior do chefe de Governo com o Congresso, e Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu uma reforma no presidencialismo que dê mais força ao Legislativo.

Agência Senado

Fernando Collor desafia ALE e governo a abrir contas

Fátima Almeida/ Gazeta de Alagoas 

Ao desembarcar na noite de ontem no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, procedente de Brasília (DF), o senador Fernando Collor (PTB) teve contato rápido com a imprensa, mas o suficiente para ser objetivo e propositivo em relação às suspeitas de irregularidades na movimentação da Assembleia Legislativa (ALE). “A iniciativa do deputado João Henrique Caldas (PTN) merece o apoio da sociedade, porque é a busca da transparência, um clamor presente nas ruas”, declarou o senador. Ele desafia o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo, e o governador Teotonio Vilela Filho, ambos do PSDB, de permitirem que uma força-tarefa independente mergulhe na contabilidade do Legislativo e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Se há crime, se há mal feito nesse turbilhão de denúncias que o jovem deputado JHC tornou público, então que se investigue a fundo. Proponho uma força-tarefa constituída por representantes da seccional da OAB de Alagoas, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, de auditores do Tribunal de Contas, da CUT e do Movimento de Combate à Corrupção de Alagoas, para jogar luz e passar tudo a limpo”, propôs Fernando Collor. “É preciso que o governador Vilela e o presidente do Legislativo, que são correligionários tucanos, aceitem esse desafio e permitam a entrada da sociedade civil nessa averiguação, que deve ser ampla, geral e irrestrita, englobando esses últimos anos”, completou.