Collor quer informações sobre interceptações telefônicas pelo Ministério Público

O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou nesta quinta-feira (8) que o Senado enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofício com pedido de informações. O requerimento contém 17 perguntas sobre a aquisição e uso do chamado Sistema Guardião, usado para interceptação telefônica e de dados. Os questionamentos foram motivados por relatório apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo conselheiro Fabiano Silveira. O texto aponta que, das 30 unidades do Ministério Público no país, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Dessas, 17 possuem equipamento próprio para as escutas e gravações.

- Somente no último mês de maio deste ano, estavam sob monitoramento das promotorias em todo o país 16.432 telefones de 9.558 pessoas, sem autorização judicial. Isso dá uma pequena ideia do estado policialesco em que se transformou o Ministério Público sob a condução do senhor Roberto Gurgel – acusou o senador.

Collor quer saber, entre outras coisas, se o Ministério Público dispõe de aparelhos ou sistemas de interceptação telefônica, como foram adquiridos, quais unidades os utilizam e se há servidores treinados para usar os sistemas e fazer análises de inteligência. Além disso, Collor questiona os fundamentos legais das interceptações por parte do Ministério Público e a maneira como as informações são utilizadas.

Para ele, a utilização arbitrária desse tipo de mecanismo extrapola as suas funções constitucionais e legalmente previstas do Ministério Público, além de trazer riscos a direitos e garantias fundamentais. O senador lembrou a previsão constitucional sobre as consequências da falta de respostas a esse tipo de pedido. De acordo com a Constituição, a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, significa crime de  responsabilidade.

- Seria mais um crime a se somar ao cartel do senhor Roberto Gurgel, que já tem, além do crime de responsabilidade, a prevaricação, a improbidade e o ilícito administrativo - disse o senador.

Agência Senado