CRE critica nota da OEA pela suspensão das obras de Belo Monte

"A OEA é extremamente intrometida", declarou Collor ao justificar a apresentação dos requerimentos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, durante reunião ordinária desta quinta-feira (07/04), voto de solidariedade ao Governo Brasileiro por reagir com veemência à nota da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedindo que o Brasil suspenda a construção da usina de Belo Monte. Autor do requerimento, o senador Fernando Collor (PTB), apresentou ainda um segundo propondo voto de censura ao secretário da OEA que assinou a nota, Santiago Canton, por entender como uma intromissão aos interesses nacionais. - A OEA é extremamente intrometida – declarou Collor ao justificar a apresentação dos requerimentos. O senador, que é presidente da CRE, exaltou a postura da presidente Dilma Rousseff em repudiar a nota da Organização e reagir imediatamente à nota. Por isso, apresentou um voto de solidariedade ao governo. A nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita às autoridades brasileiras suspensão de qualquer obra de execução na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A OEA quer que seja realizada uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de 'medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças' entre os índios.O Governo considerou as solicitações “precipitadas e injustificáveis” e recebeu com perplexidade. Collor lembrou que a legislação brasileira sobre meio ambiente é uma das mais avançadas do mundo e disse que da concepção do projeto até o inicio das obras houve um período de 12 anos de estudos. O presidente da CRE entende a declaração da OEA como uma intromissão em assuntos internos do Brasil e não deve ser aceita pelo governo brasileiro. O senador João Pedro (PT-AM) criticou o fato de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA não ter ouvido o governo brasileiro antes de emitir a declaração. Em sua opinião, o país adotou todos os procedimentos e possui instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público e a sociedade civil, para apontar eventuais irregularidades nas obras de Belo Monte.A senadora Gleisi Houffmann também defendeu a posição do Governo brasileiro e criticou o que chamou de intromissão da OEA em assuntos internos. Já os senadores Cristovam Buarque (PDT), vice-presidente da CRE, e Randolfe Rodrigues (PSOL), embora tenham concordado com o requerimento, ponderaram que os alertas feitos pela OEA não devem ser ignorados pelo Governo Brasileiro, uma vez que a obra de Belo Monte não tem sido bem aceita por parte da sociedade. O nico que se manifestou abertamente contrário ao requerimento foi o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Em sua avaliação, a atuação de órgãos internacionais, como a OEA e a Organização das Nações Unidas (ONU) é importante para impedir abusos aos direitos humanos no mundo. Para ele, o governo brasileiro já tomou posição clara em relação à declaração da OEA e, em sua avaliação, o Legislativo não precisaria protestar.

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