Golpe contra Collor

Prezados leitores e leitoras, publico a partir de hoje, na íntegra, os bastidores do golpe perpetrado contra o então presidente Fernando Collor de Mello. Trata-se excelente e esclarecedor relato-artigo do jornalista Rony Curvelo. Ele viveu de perto momentos difíceis de Collor. Creio ser válido divulgarmos mais ainda. Sempre mais, desmascarando aquela farsa.

Vicente Limongi Netto

A Farsa de um Julgamento

Por Rony Curvelo

Outro dia, organizando meus papéis, encontrei, entre outros documentos, este artigo, escrito por mim há alguns anos. Uma análise que merece fazer parte da história do Brasil, dado a importância das informações e a exclusividade no acesso aos detalhes que tive o privilégio de ter. Portanto, não poderiam permanecer guardados sem o conhecimento do público.

Com exclusividade relatarei aqui nas próximas semanas, as análises técnicas e curiosas sobre os acontecimentos a cerca da queda do 32º Presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello e a tentativa de recuperar seus direitos políticos que foram cassados por oito anos.

Vale lembrar que hoje em dia o ex-presidente é senador por Alagoas e goza não só de poder e privilégios, mas de todos os seus direitos. Não foi sempre assim e, quando não foi, eu estava lá.

Nota do Autor

O ex-ministro da Justiça Paulo Brossard uma vez disse: “Os magistrados foram postos em seus lugares exatamente para assegurar o regular cumprimento da lei, tanto mais estrito quanto mais extraordinárias forem as situações, mais aceso o clamor popular ou mais consideráveis os interesses conjugados contra ele”.

Mostro, em detalhes, o que tem sido feito com as nossas leis e de que maneira têm sido manipuladas para atender aos interesses de alguns poucos.

Pelos fatos aqui relatados, os leitores terão uma idéia do que foi a luta em busca de um direito legítimo, de um cidadão que acredito queria o Brasil maior e melhor.

Não há dúvidas de que a história, no futuro, fará um balanço positivo. As perspectivas, as obras, as realizações, os marcos do seu destino são monumentos que durarão, por mais que se desvie, por mais que se faça ziguezague.

O presidente Fernando Collor marcou o caminho da modernidade do qual o Brasil não sairá jamais. Os erros desaparecerão na vastidão dos fatos e na imensidão das conquistas.

O presidente Lula deu continuidade aos projetos trabalhados pelo Presidente Fernando Henrique, que recebeu do Presidente Itamar, cujos projetos foram elaborados pelo Presidente Fernando Collor, incluindo a base e o caminho para a criação do REAL.

Quase todas as leis que ainda estão em vigor no Brasil, em todas as áreas, em especial a do setor econômico, fiscal e administrativo foram criadas por Collor. Mas este trabalho que você começará a ler a partir de hoje e nas próximas semanas, já que vou liberar um capítulo por semana, não trata das conquistas do governo Collor, mas sim da luta jurídica para corrigir um erro cometido pelos políticos, pela justiça com o apoio e pedido do povo brasileiro que enganado, atendeu ao pedido de muitos líderes que prometiam um choque de moralidade. Hoje sabemos que de moralidade não tinha nada. “Nunca na história deste país” houve tanto desvio, tanto roubo como nos últimos 12 anos, mas esta é outra história.

Capítulo I A Lei ressuscitada

Setembro de 1992

Reunidos para estabelecer o rito do processo que afastaria o então presidente Fernando Collor, os membros da Câmara acabaram fazendo uma montagem inconstitucional, uma vez que os deputados foram buscar um artigo na Constituição de 1946 que já não estava em vigor e o regulamentaram com uma lei do ano 1950, que também já nada valia, para poder julgá-lo.

O curioso é que em 1987 mais de duzentos deputados pediram a instalação de um processo de “ impeachment ” contra José Sarney, mas o Deputado Federal por Pernambuco, Inocêncio Oliveira, que ocupava a Presidência da Câmara dos Deputados, já que Paes de Andrade estava ausente, arquivou o processo, justificando que o artigo 85 não havia sido regulamentado.

O artigo 85 da Constituição Federal apenas define quais os atos do presidente da República que caracterizam como “crimes de responsabilidade” e quem, além do presidente, pode estar sujeito a este tipo de processo. Há apenas um parágrafo, no termo legal: “Parágrafo único”, que determina:

“esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas do processo e julgamento”.

O verbo no futuro (serão) deixa claro a impossibilidade de se aplicar uma lei do passado.

Esta lei especial não existia, como ainda não existe.

No caso do Collor, este ponto importante não foi considerado. O que fez Ibsen Pinheiro? O mesmo que seis meses depois do impeachment de Collor foi investigado, acusado e com os direitos cassados por estar envolvido com a Máfia do Orçamento.

Criou a fórmula e regulamentou o artigo. Foi buscar um artigo de uma constituição caduca, regulamentou com uma lei, também caduca e declarou que havia regras para julgar o “processamento da denúncia” do presidente da República.

Comentário do advogado Said Farhat:

“Até hoje o Congresso não aprovou a lei especial para definir os crimes de responsabilidade e estabelecer as normas de processo e julgamento dos acusados. O processo do presidente Fernando Collor correu segundo normas ” ad hoc “, baixadas pelo presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, quanto à admissibilidade da acusação”.

Feito às pressas, remendado e preparado na calada da noite, o processo estava aprovado. Próximo passo era a votação.

Os Regimentos Internos da Câmara, que é tido como a bíblia parlamentar, dizia que, em caso de votação para afastamento do presidente da República, esta seria secreta. Ibsen Pinheiro decidiu então mudar, mais uma vez, a regra e determinou que a votação fosse aberta, indo desta vez contra as determinações do Regimento Interno, que, no seu artigo 188, manda observar a modalidade secreta, como forma de votação.

Para quem havia ressuscitado uma constituição morta, uma lei que nada valia, modificar o Regimento Interno foi fácil. Como se não bastasse tanta arbitrariedade, o tempo dado para a defesa, foi de apenas 20 dias. Pela complexidade e seriedade do caso, seria necessário, no mínimo, três vezes este tempo, embora, repito o prazo legal é de 180 dias.

A título de exemplo, quando a união é ré em qualquer causa, da mais simples à mais complexa, ela tem 60 dias para responder.

Outra aberração é o fato de que a Constituição determina, em seus artigos 51 inciso I , 58, parágrafos primeiro e terceiro , e 86, parágrafo primeiro, inciso II , que, para afastar o presidente da República, deve ser criada uma CPI para investigar especificamente o presidente, o que não aconteceu.

A única CPI criada teve por objetivo investigar as práticas de um cidadão que, inclusive, não participava do governo.

O jurista Ives Gandra Martins, no seu livro “Comentários à Constituição do Brasil”, conclui:

“Discordei de que uma CPI para apurar irregularidades de um cidadão, não do governo, fosse transformada em CPI do Presidente, sem instalação de CPI específica.”

Quando o Senado recebeu a autorização para processar e julgar o Presidente da República, através do ofício 1.388/92, do Presidente da Câmara dos Deputados, no dia 30 de setembro de 1992, deu início a um outro momento curioso.

O texto do ofício é o seguinte:

“Brasília, 30 de setembro de 1992

Senhor Presidente,

Comunicamos a Vossa Excelência que a Câmara dos Deputados resolveu, em sessão realizada no dia 29 de setembro do corrente, autorizar o Senado Federal a instaurar processo contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Affonso Collor de Mello, por crime de responsabilidade, admitindo a acusação nos termos da denúncia oferecida pelos cidadãos Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenere Machado, mediante o voto favorável de 441 (quatrocentos e quarenta e um) dos seus membros, registrando-se, ainda, 38 ( trinta e oito) votos contrários 1, (uma) abstenção e 23 ( vinte e três) ausências. Encaminhamos, assim, a Vossa Excelência, a denúncia recebida, acompanhada dos documentos a ela anexada e de relatório circunstanciado de sua tramitação nesta Casa, para fim do disposto no inciso I, do art.52 da Constituição Federal.

Ibsen Pinheiro, Presidente”

Ao invés de fazer a leitura de denúncia, para que o acusado se manifestasse, como manda o artigo 44 da lei 1.079/50 (a mesma que ressuscitaram para regulamentar o artigo), eles simplesmente leram o ofício de encaminhamento, em Sessão Ordinária. Sem nenhuma análise e sem ouvir o acusado, os Senadores, no dia 30 pela manhã, elegeram a Comissão Especial para “analisar” os documentos.

À tarde, a sessão foi suspensa para eleger o presidente, vice- presidente e relator da comissão e, na mesma tarde, aprovaram o parecer que o relator preparara, em menos de três horas.

O Relator afirmou:

“...a denúncia e o relatório circunstanciado, estão formalmente corretos e adequados às exigências legais...portanto, satisfeitos os requisitos da lei, a Comissão é de parecer que deve ser instaurado o processo por crime de responsabilidade ”.

Ora, como em tão pouco tempo, a comissão leu e analisou mais de 3.500 páginas de um processo conhecido por ser tão cheio de detalhes ? Tamanha foi a surpresa que o Senador e jurista Josaphat Marinho, enviou o seguinte ofício ao presidente do Senado, naquela mesma tarde:

“Atenderei ao pedido de V. Excia, Sr. Presidente, permanecendo aqui até sexta-feira. Quero porém esclarecer que NÃO subscrevi antes, nem subscreverei o pedido de urgência, para a apreciação do Parecer da Comissão Especial, ainda hoje. Não o fiz por entender que a gravidade da matéria impõe que seja apreciada com presteza, mas sem precipitação. A decisão da Câmara se operou ontem, o processo entrou nesta Casa hoje. É um processo volumoso. Sabe-se que só a defesa do Presidente da República, apresentada à Câmara, tem sessenta páginas. É até estranhável que a Comissão houvesse oferecido o Parecer hoje mesmo. Razão não há para que, nesta sessão, ainda em regime de urgência, opere-se a decisão da matéria. O Senado Federal começa a fazer o julgamento definitivo do Presidente da República, por meio desse processo. Hoje mesmo, o Jornal O Estado de São Paulo traz longo editorial, pedindo atenção sobre as formalidades que devem ser observadas, a fim de que não pareça que há procedimento leviano no tratamento da matéria. Pronto para apreciar e sem ter declinado até aqui o meu voto, pois só o farei na assentada do julgamento, em tempo oportuno, apesar disso, não me parece que devamos andar com tanta pressa. É preciso que possamos dar à Nação a certeza de que estamos julgando criteriosamente. Exatamente nesse sentido, por essa razão, é que não assinei o requerimento e, ainda agora, não o farei, por não me parecer adequado.”

Apesar desta correta advertência, no dia seguinte, o Senado se reuniu em sessão extraordinária, para a realização de uma inusitada votação simbólica. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Segurança número 21.564-0/DF, a votação deveria ser nominal, embora o Mandado de Segurança pedisse que fosse obedecido o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determinava que a votação fosse secreta. Em nenhuma hipótese a votação simbólica é admitida. Apesar disto, o Presidente do Senado preferiu usar a votação simbólica.

Erro ou conveniência ?

Na votação simbólica, quem fica sentado vota sim, quem se levanta vota não. Os esquecidos ou desatentos que, porventura, permanecerem sentados estarão votando sim, independente de sua manifestação pessoal. Estarão votando sim também aqueles que, por qualquer motivo, não estiverem presentes. Mais uma vez as regras não foram obedecidas.

Convém ressaltar que o Regimento Interno do Senado Federal não admite, nos casos em que o assunto deva ser submetido a votação nominal, a sua substituição pela votação simbólica, ainda que por meio de deliberação do plenário, sendo que a substituição indevida gera a sua nulidade absoluta.

Mais grave ainda é que a lei 1079/50, ressuscitada de forma ilegal, foi também violada, pois o artigo 47, determina que a votação tem que ser nominal. Mais uma violação!

Outro detalhe que chama a atenção é que, durante o julgamento que durou quase 24 horas, quando os advogados de defesa apresentavam seus argumentos e ouviam as testemunhas de defesa, os senadores não estavam presentes. Muitos deles foram passear, outros jantar, outros confabular em reuniões fora do Senado ou em seus gabinetes.

Há registros que, nos momentos mais importantes em que os advogados questionavam as testemunhas de defesa, havia apenas seis senadores no plenário. Ora, como poderiam fazer um julgamento sério se os julgadores não estavam presentes no momento da apresentação dos argumentos de defesa e das declarações das testemunhas?

O certo é que o voto de cada um já estava decidido, independente das provas ou falta delas. No próximo domingo publicarei os bastidores do julgamento.

Rony Curvelo é jornalista formado pelas universidades La Salle de Illinois e Universidade de Miami, ambas nos Estados Unidos. Já trabalhou para CNN-Espanhol, CBS Telenotícias e Univisíon. Em 2007 apresentou o “The Amazing Race - A Corrida Milionária”, numa co-produção com a Disney e exibido na Rede TV. Desde 2008 é o apresentador do “Notícias e Mais” da Rede CNT.

Collor garantiu seu apoio às medidas de ajuste do Governo

O senador Fernando Collor participou da audiência pública do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (23/8). Na oportunidade, o ministro pediu apoio do Congresso para a aprovação de medidas urgentes a fim de assegurar a economia do país. Ao final da audiência, Collor cumprimentou o ministro pela exposição e garantiu seu apoio às medidas de ajuste do Governo anunciadas pelo Ministro da Fazenda durante sua exposição no Senado.

Foto: Luciana Novaes.

Collor apresenta substitutivo ao PLC-41 que regula o acesso a informações

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal concedeu vistas coletivas ao substitutivo apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB) ao PLC-41, que regula o acesso a informações públicas. Ao apresentar o parecer, Collor apontou uma série de inconstitucionalidades e inconsistências presentes ao texto vindo da Câmara e disse que não quer apenas vencer, mas abrir a discussão sobre o tema, contribuindo com sua experiência como ex-presidente da República.

O senador Cristovam Buarque (PDT), que presidiu a reunião enquanto Collor relatava o projeto, pediu cautela aos senadores antes de votar o projeto, afirmando que “Esse é um daqueles projetos que a gente não pode se arrepender, porque está em jogo aqui os direitos individuais com os interesses coletivos da nação brasileira”. Já o senador Marcelo Crivella (PRB) elogiou o trabalho do relator e disse que é preciso que o projeto seja analisado com profundidade pelos membros da CRE antes de entrar em votação, diante dos aspectos abordados pelo senador Fernando Collor em relação ao PLC.

Collor alterou vários artigos do projeto encaminhado pela Câmara ao Senado, retomando alguns pontos da proposta original apresentada pelo Governo em 2009. Um desses pontos é a prorrogação por mais de uma vez do sigilo de documentos diplomáticos relativos à pesquisa científica e às vulnerabilidades do país.

-O Substitutivo por nós proposto tem como objetivo, aprimorar diversos aspectos do projeto em apreço, sempre com a preocupação de salvaguardar informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado brasileiros, sem prejudicar direitos e garantias fundamentais. Buscamos, ainda, no Substitutivo, aproximar-nos do texto do Projeto de Lei nº 5.228, de 2009, de autoria do Poder Executivo, pois entendemos que o mesmo encontra-se mais de acordo com a doutrina e com as tendências modernas dos regulamentos de sigilo de informações – argumentou Collor durante a análise do parecer.

O senador lembrou, no entanto, que em muitos aspectos as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados foram incorporadas ao substitutivo, como as relativas à proteção aos direitos humanos e os ajustes na construção lógica dos artigos. Collor entende que  em qualquer norma legal é necessária a distinção entre questões de Estado - que caracterizam as relações internacionais-  e temas vinculados aos direitos e garantias fundamentais. Ele lembrou que mesmo em grandes democracias como os Estados Unidos, onde foi aprovada lei equivalente – Information Act – ainda existem restrições de toda a ordem que impedem ou dificultam o acesso a informações sigilosas que possam afetar interesses vitais do país.

- A título de exemplo, cabe lembrar que a desclassificação automática e a impossibilidade de renovação dos prazos para se manter informação sigilosa, podem colocar em risco a salvaguarda de questões importantes como as relativas aos conhecimentos tecnológicos sensíveis obtidos por conta de pesquisas desenvolvidas no próprio país que ainda possuem considerável valor comercial e estratégico como, por exemplo, na área espacial e nuclear; planos estratégicos e negociações diplomáticas que, mesmo se divulgados após vários anos, possam afetar relações internacionais do País; e vulnerabilidades estratégicas do País – comentou o senador.

Outra alteração proposta pelo substitutivo é no sentido de se manter no texto legal o grau de sigilo confidencial. Tradicionalmente, os documentos sigilosos produzidos no Brasil podem ser classificados em quatro graus: reservado, confidencial, secreto e ultrassecreto. O PLC nº 41, de 2010, em seu art. 24, excluiu o grau confidencial. Na avaliação do senador, isso poderia gerar problemas tanto no campo doméstico quanto no que concerne às relações internacionais do Brasil.

Na avaliação do senador Fernando Collor a eliminação do grau de sigilo confidencial provocaria grande confusão relacionada à reclassificação dos documentos já existentes. A maioria dos documentos é classificada como confidencial. “Sob uma perspectiva prática, teríamos um verdadeiro caos instalado para o tratamento dos atuais documentos confidenciais. Seriam reclassificados como reservados ou como secretos? Quem os reclassificaria? E o dispêndio de tempo, recursos materiais e pessoais para revisar todos esses documentos?”, questionou.

Collor lembrou ainda que além dos problemas internos abordados, o Brasil correria o risco de ser responsabilizado por descumprir acordos celebrados sobre salvaguarda de assuntos sigilosos.” Afinal, há acordos e tratados internacionais em que consta essa classificação e cuja alteração demandaria novas tratativas com os respectivos Estados, podendo, inclusive, haver responsabilização do Estado brasileiro no plano internacional”, observou.

Por fim, o senador deixou claro que em relação às informações pessoais e àquelas destinadas à defesa dos direitos humanos acompanhou as alterações propostas pela Câmara dos Deputados. Para Collor “não se pode tergiversar quando o assunto é proteção aos direitos e garantias fundamentais. Assim, mantivemos o disposto no PLC nº 41, de 2010, sobre o tema e sobre as responsabilidades dos que infringirem a lei proposta”.

Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento do senador sobre o assunto na íntegra...

Confira os vídeos com o mesmo discurso na íntegra...

Fernando Collor esclarece que nunca defendeu "sigilo eterno" de documentos

E anuncia encontro com ministro da Defesa

Em pronunciamento nesta segunda-feira (22), o senador Fernando Collor (PTB-AL) rebateu informação publicada pela imprensa de que defenderia o “sigilo eterno” sobre documentos oficiais. Ele afirmou que não defende "nem nunca defendeu" essa medida. O ex-presidente da República fez uma análise detalhada e esclarecedora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2010 que, segundo ele, trata apenas de garantir ao Estado brasileiro "um mecanismo mínimo de salva-guarda para que o sigilo de algumas informações ou trechos delas seja prorrogado por mais de uma vez, se necessário for".

- Não defendo nem proponho o sigilo eterno, termo esse cunhado e carimbado alhures, mas inapropriado para a matéria em discussão. Trata-se de uma situação para a qual, numa democracia, somos todos contrários - disse.

Collor explicou que, de acordo com o projeto, algumas informações sigilosas poderão ou não ter seu sigilo prorrogado, por tempo determinado, se a Comissão de Reavaliação decidir que tal informação ou documento precisa permanecer protegido por mais algum tempo.

- A decisão de desclassificação ou de nova prorrogação, por proposta da Comissão de Reavaliação a ser instituída, levará em conta se é ou não, naquele momento, medida historicamente apropriada, politicamente conveniente e publicamente aceitável. Mas, acima de tudo, devem-se considerar, na avaliação, os aspectos de segurança da sociedade e do estado relacionados à divulgação dessas informações - acrescentou.

Para Collor, questões relativas às relações exteriores brasileiras e à defesa nacional, por exemplo, precisam ser levadas em conta quando da análise de informações e documentos sigilosos. O senador acredita que alguns desses dados precisam sim ser sigilosos por mais tempo, mas não indefinidamente. Ou seja, dados que ponham em risco a segurança do país e da sociedade precisam ser analisados com cuidado.

- A partir de agora, em que o Brasil entra de vez no cenário internacional como um autêntico global player, sujeito inclusive a se tornar alvo de toda espécie, é que precisamos resguardá-lo de toda forma. Ainda que com salvaguardas mínimas, como é o caso da possibilidade, e não da obrigatoriedade, de prorrogação do sigilo por mais de uma vez, ainda assim, se necessário - resumiu.

Na opinião de Collor, o PLC 41/2010 traz avanço legislativo ao prever a Comissão Mista de Reavaliação e impedir prorrogações automáticas de sigilos. Cada documento sigiloso terá de passar pela análise desse colegiado, que vai elaborar parecer sugerindo se o sigilo deve ou não ser prorrogado pelos órgãos competentes.

Collor também afirmou que os documentos de seu período como presidente da República já não são mais sigilosos e que ele não tem interesse pessoal em manter secretas essas informações. 

Da Redação / Agência Senado

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Collor defende investimento em educação como forma de garantir desenvolvimento econômico

Durante a segunda audiência pública sobre os “Rumos da Política Externa Brasileira”, promovida pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, o senador Fernando Collor (PTB) defendeu investimento em educação como forma de o Brasil garantir o seu desenvolvimento econômico e social. No debate desta segunda à noite (15/8), os palestrantes falaram sobre “Os Espaços Econômicos Internacionais” e recomendaram que o Brasil posicionasse a sua economia de forma inovadora e inteligente, para reagir a uma crise que eles acreditam que será duradoura.

Na opinião do senador Fernando Collor, somente por meio da “educação e da inovação tecnológica o Brasil poderá se desenvolver autonomamente”. Ele citou a Coreia do Sul como exemplo de superação, lembrando que o país saiu destroçado de uma guerra na década de 50, mas, graças ao investimento em educação, conseguiu ter o maior número de doutores per capta do mundo. “Hoje você anda pelo mundo e vê os carros coreanos e japoneses tomando conta das ruas”, observou.

O ex-ministro da Fazenda, Marcílio Marques Moreira, um dos palestrantes, concordou com a posição do senador. Ele alertou que o Brasil precisa estar atendo ao "jogo que estamos jogando e como devemos jogá-lo". E disse que "luzes amarelas" já começam a ser vistas em várias partes do mundo, especialmente sobre a prioridade brasileira ao consumo, em detrimento do investimento.

Collor também lembrou que a China, considerada pelos palestrantes como a “fábrica do mundo”, iniciou seu desenvolvimento na década de 70, ainda sob o comando de Deng Xiaoping, que enviou mais de 400 mil jovens chineses para estudar em universidades no exterior. Atualmente, segundo o senador, a presença econômica da China tem se estendido por todos os continentes.

- Dos 54 estados que compõem a África, há investimentos chineses em 48 deles. Não só os recursos são mandados pelo China, mas a mão-de-obra também - comentou.

O senador Fernando Collor disse ainda que a China tem mais de 140 institutos trabalhando e estudando o Brasil, numa clara demonstração de interesse por parte deles em ter uma presença no mundo em busca de mercados e de parcerias.

Por fim, o senador destacou que essa falta de investimentos na educação não é de hoje, mas vem de longa data e que por isso, atualmente, 30% dos empregados nas plataformas da Petrobras são estrangeiros, porque o Brasil não dispõe de mão-de-obra qualificada suficiente para atender a demanda da empresa.

 No ano passado, quando presidiu a Comissão de Infraestrutura, Collor promoveu uma série de debates sobre o chamado “apagão de mão-de-obra” e foi constatada que havia realmente uma falta de qualificação profissional no mercado.

Mais cinco atividades poderão ser beneficiadas com inclusão no Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), a ampliação da lista de empresas tributadas pelo Simples Nacional. Além dos escritórios de engenharia e arquitetura - cuja inclusão foi proposta em projeto de lei (PLS 90/10 - Complementar) do senador Fernando Collor (PTB-AL) -, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial, corretagem de imóveis, design de interiores e transporte turístico passarão a ser beneficiados por esse regime de tributação.

O acréscimo desses últimos quatro setores ao Simples Nacional foi feito por emendas ao projeto apresentadas pelos senadores Demostenes Torres (DEM-GO), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Cyro Miranda (PSDB-GO), e pelo ex-senador Adelmir Santana, que atuou como o primeiro relator da matéria.

Na avaliação de Cyro Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justiça a atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas.

"O grande problema consiste, exatamente, na invasão de pessoas despreparadas e na dificuldade que os órgãos fiscalizadores da profissão enfrentam para sanear o mercado. A possibilidade de que cada atividade se formalize como pessoa jurídica sob o regime do Simples Nacional terá o efeito saneador tão necessário", comentou Cyro Miranda no relatório referindo-se às atividades de corretagem de imóveis e design.

Na justificação do PLS 90/10 - Complementar, Fernando Collor admite que o regime do Simples Nacional - regulado pela Lei Complementar nº 123/06, a ser alterada pelo projeto - já permite a adesão de empresas ligadas à construção de imóveis e a obras de engenharia em geral, bem como à execução de projetos e serviços de paisagismo e de decoração de interiores. Mas não permitiria a engenheiros e arquitetos transformarem seus escritórios em micro ou pequenas empresas para se beneficiarem desse sistema de tributação simplificado.

Na discussão da matéria, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse não ver motivo para discriminação de empresas por ramo de atividade no enquadramento no Simples Nacional.

A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência, conforme requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF).

Simone Franco e Djalba Lima / Agência Senado

Confira tudo que foi discutido na comissão sobre o assunto, clicando aqui...

Collor homenageia Itamar

Fernando Collor foi à tribuna na tarde desta terça-feira (5/7) para prestar homenagem ao companheiro de chapa na disputa presidencial de 1989, destacando o papel de Itamar Franco na redemocratização e na continuidade das mudanças econômicas que permitiram o Plano Real.

Em discurso da tribuna nesta terça-feira (5), o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ressaltou a contribuição de Itamar Franco para o processo de redemocratização do país, com destaque para sua atuação no retorno da estabilidade financeira, com a implantação do Plano Real.

Segundo Collor, Itamar Franco atuou como "autêntico opositor" ao governo militar. “A transição para o regime democrático, a bem da verdade, começou a se esboçar com o resultado das eleições legislativas de 1974. Naquele pleito a oposição, representada pelo então MDB, conseguiu a maioria das cadeiras, fato que a transformou em um verdadeiro foco de resistência ao regime militar vigente à época. Itamar foi um dos quadros de maior expressão, a partir de 1975. Ele desempenhou autêntico papel de opositor ao governo, chegando inclusive à vice-liderança do partido nos anos de 1976 e 1977”, afirmou.

Ele acrescentou que, em dois mandatos consecutivos de senador, até o início da década de 1990, Itamar atuou com espírito democrático numa época em que vigoravam regras de exceção. “A missão que lhe foi outorgada na ocasião pelo povo mineiro permitiu a ele participar, mais de perto e com grande liderança, da campanha das Diretas Já, em 1984, cujo objetivo era o de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição ´Dante de Oliveira`, que restabeleceria as eleições diretas para Presidente da República”, recordou Collor, lembrando que, na ocasião, era deputado federal e votou favoravelmente à emenda, que, no entanto, não foi aprovada.

Collor lembrou ainda que Itamar o substituiu em 1992, após o processo de impeachment que o destituiu da Presidência da República. Em 1989, Itamar tinha sido convidado por Collor para integrar sua chapa à Presidência, nas primeiras eleições depois da redemocratização. “Entre 92 e 94, ele completou o mandato presidencial para o qual foi eleito, interrompido pelo processo de impeachment, dando prosseguimento não só ao plano de privatizações e de abertura econômica do mercado, mas principalmente à integral e definitiva consolidação democrática do país, um cenário que hoje, duas décadas depois, impõe-se com um valor ainda maior diante da constatação da plena estabilidade política e institucional de que atualmente desfrutamos”, disse.

Collor também mencionou as qualidades pessoais e políticas de Itamar Franco, com quem voltou a conviver no Senado em 2011, elogiando sua capacidade conciliadora e sua "equilibrada austeridade". “Um homem digno, coerente e, acima de tudo, na inquietude positiva de seu temperamento, um defensor intransigente dos seus ideais”, resumiu. E disse que, embora tenham ficados separados por um longo período, retomaram, no inicio deste ano, o convívio, prevalecendo a admiração, a amizade e o respeito mútuo. “Hoje, pertenço ao Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, primeira agremiação à qual o Presidente Itamar Franco se filiou no início de sua carreira política, ainda em 1954”, destacou.

O senador disse ainda que o requerimento apresentado por ele para a realização de sessão especial em homenagem ao senador Itamar Franco, no dia 10 de agosto, foi subscrita por mais nove senadores, entre os quais o presidente do Senado, José Sarney e o líder do PMDB, Renan Calheiros.

Leia o pronunciamento completo...

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Congresso homenageia Itamar Franco; museu do Senado poderá ter nome do ex-presidente

Confira trechos do discurso nos vídeos a seguir:

Collor quer ouvir empresas envolvidas na licitação do governo para aquisição de aviões de caça

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do senador Fernando Collor (PTB), propondo a realização de audiências públicas, divididas em três painéis, para discutir a qualidade dos aviões de combate do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea, conhecido como FX-2. Serão convidados a prestar esclarecimento aos membros da Comissão os representantes das empresas Dassault, da França; Boeing, dos Estados Unidos; e da Saab, da Suécia.

Os parlamentares da CRE vão questionar aos representantes das empresas sobre a qualidade dos aviões, a adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas oferecidas. Ao justificar o requerimento, o presidente da CRE, senador Fernando Collor, lembrou que o Governo adiou o anúncio da empresa vencedora por contenção de despesas, mas destacou que a frota atual encontra-se ao final do seu ciclo de vida útil.

Para o senador, a participação da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal nas discussões deve contribuir para melhor compreensão e esclarecimento da sociedade das propostas apresentadas pelas empresas, os benefícios para a indústria nacional e os custos e os custos de operação que deverão ser arcados pela FAB e custeados pelo orçamento da União.

Na avaliação do senador Collor é importante que a sociedade procure informações sobre o tema, tendo em vista sua importância para segurança nacional.

- A frota de caças de superioridade aérea da Força Aérea Brasileira, como se sabe, está ao final de seu ciclo de vida útil. Ciente disto, sucessivas administrações promoveram licitações internacionais para a escolha de uma aeronave de combate adequada para atender às exigências de defesa do espaço aéreo do brasileiro, garantindo a soberania aérea sobre suas dimensões continentais e um extenso mar territorial, acrescido agora das responsabilidades advindas da segurança da área do pré-sal – afirmou.

Collor destacou ainda que a decisão da aquisição dos caças, determinará as características e capacidade operacional da Força Aérea Brasileira pelos próximos trinta anos, com consequências também para o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional, não só no campo aeronáutico, mas igualmente no eletrônico e no de armamentos.  O senador entende que o ciclo de audiências públicas poderá ser importante para que a sociedade passe a entender melhor sobre o assunto por meio dos debates promovidos pelo Senado Federal. "É um tema que muitas vezes escapa à compreensão de nossos eleitores, principalmente em razão de ser tratado com exclusividade em meios técnicos, quando na verdade afeta a toda a sociedade", argumentou. A data para a realização dos painéis ainda não foi marcada porque depende da agenda dos representantes das empresas envolvidas na licitação dos aviões.

Collor e Dilma preparam Rio+20

O senador Fernando Collor (PTB), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, se reuniu nesta segunda-feira (8/8) com a presidente Dilma Roussef. Foi a segunda reunião da Comissão Nacional da Conferência Rio + 20 na sede do Itamaraty, em Brasília.  Criada pela presidente Dilma Roussef e organizada pelo ex-presidente, a Comissão da Rio+20 vem debatendo os temas que estabelecerão a percepção e as prioridades do Brasil durante a Conferência. O ex-presidente considerou o encontro com Dilma extremamente proveitoso. Na avaliação do senador, é importante que a conferência resulte no estabelecimento de metas, compromissos, bem como na adoção de uma nova postura frente aos problemas ambientais que o mundo enfrenta. “É necessário pensar o futuro com otimismo, imaginar nossos próximos 20 anos. E fazer com que estes sejam significativamente melhores que os últimos 20”, destacou. Para o senador Fernando Collor, a chamada economia verde, com baixa emissão de carbono e alta inclusão social, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, deverá ser um dos temas designados para a Conferência. Ele acredita que a transição do atual modelo produtivo para o modelo de economia verde abre um leque considerável de oportunidades de crescimento sustentável. "É preciso ter muito claro que a crise ambiental afeta principalmente a população menos favorecida. Por outro lado, a transição para a economia verde, de baixo carbono, com crescimento econômico, abrirá oportunidades para todos os países, principalmente os de menor desenvolvimento relativo, uma vez que seus parques industriais ainda não estão completamente instalados e portanto terão seus custos de adaptação reduzidos. As novas indústrias serão já mais eficientes, com menor consumo de energia, de insumos e voltados para um consumidor mais consciente", comentou Collor. O presidente da CRE defendeu ainda uma proposta de que os tratados assinados durante a Rio+20 utilizem um conceito já em uso no campo dos Direitos Humanos, que é a proibição de retrocesso. “Nenhum novo tratado poderá fazer voltar atrás objetivos, metas, direitos enfim, acordados anteriormente”, destacou. Como exemplo o senador Fernando Collor lembrou que o Protocolo de Quioto estabelece metas mandatórias a serem atingidas em determinado prazo no que diz respeito à emissão de gases de efeito estufa. “No entanto, alguns países desenvolvidos, descumpriram os prazos e tentam renegociar o que fora antes pactuado. É o mais impudente retrocesso”, disse. O senador sugeriu ainda que para acelerar estas as mudanças de cultura e de hábitos, deve ser incentivada a utilização intensiva das novas mídias, como internet e a redes sociais, a fim de esclarecer a população sobre seus deveres nesse campo. “Muito se discute sobre os direitos da cidadania, por que não iniciar o debate sobre seus deveres, os deveres de cada um de nós em relação ao exercício de uma cidadania responsável, capaz de dar um alento ao planeta”. Antes da reunião, o senador esteve com a presidente Dilma Roussef também durante almoço em homenagem ao primeiro ministro do Canadá, Steven Harper. Depois, seguiu para a posse do embaixador Celso Amorim no Ministério da Defesa.

Collor discursa em homenagem ao senador Itamar Franco

O senador Fernando Collor (PTB) foi à tribuna na tarde desta terça-feira (5/7) para prestar homenagem ao companheiro de chapa na disputa presidencial de 1989, quando foi vice na chapa encabeçada por Collor. Durante discurso, o senador petebista destacou a importância de Itamar na luta pela democratização do Brasil

- A transição para o regime democrático, a bem da verdade, começou a se esboçar com o resultado das eleições legislativas de 1974. Naquele pleito a oposição, representada pelo então MDB conseguiu a maioria das cadeiras, fato que a transformou em um verdadeiro foco de resistência ao regime militar vigente à época. E um dos quadros de maior expressão, a partir de 1975. Ele desempenhou um autêntico papel de opositor ao governo, chegando inclusive à vice-liderança do partido nos anos de 1976 e 1977 - afirmou.

Collor lembrou que por duas legislaturas consecutivas, Itamar Franco exerceu mandato de Senador numa época de exceção às mais fundamentais regras da democracia, a começar pela plena liberdade de expressão. “A missão lhe outorgada na ocasião pelo povo mineiro permitiu a ele participar, mais de perto e com grande liderança, da campanha das “Diretas-Já”, em 1984, emenda a qual tive a oportunidade de votar favoravelmente, mas que, infelizmente, não foi aprovada”.

O senador disse ainda que o requerimento apresentado por ele para a realização de sessão especial em homenagem ao senador Itamar Franco, no dia 10 de agosto, foi subscrita por mais nove senadores, entre os quais o presidente do Senado, José Sarney e o líder do PMDB, Renan Calheiros.

Por fim, Collor recordou que, embora tenham ficados separados por um longo período, retomaram, no inicio deste ano, o convívio, prevalecendo a admiração, a amizade e o respeito mútuo. “Hoje, pertenço ao Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, primeira agremiação à qual o Presidente Itamar Franco se filiou no início de sua carreira política, ainda em 1954”, destacou.

Fernando Collor de Mello divulgou neste sábado nota de pesar pela morte de Itamar Franco

 “Sinto muitíssimo a perda de um amigo e grande presidente do nosso País. Itamar foi um companheiro inexcedível durante o período em que militamos juntos na política. Perde o Senado e a vida pública brasileira. Um homem digno, coerente, ético e defensor intransigente dos seus ideais”.

Fernando Collor de Mello

Collor sugere mudanças em projeto da Câmara que regulamenta acesso a informações governamentais

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, cuja criação está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que regulamenta o acesso a documentos governamentais, deve ser coordenada pelo vice-presidente da República e ter caráter apenas consultivo. Esta é uma das sugestões de mudança no projeto apresentadas nesta quinta-feira (16) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), durante reunião do colegiado.

Na opinião do senador, o projeto deve estabelecer a composição da comissão e alterar a sua competência, para que ela deixe de ser decisória, como estabelece o texto aprovado pela Câmara. Da forma como se encontra atualmente, advertiu, o texto torna o próprio presidente da República subordinado à comissão.

- Esta seria uma inversão de hierarquia - advertiu Collor.

Entre as outras sugestões apresentadas pelo senador está a de manter como secretas as informações referentes ao presidente da República. Segundo o projeto, essas informações seriam reservadas e mantidas sob sigilo até o final do mandato presidencial ou do segundo mandato, em caso de reeleição. Collor observou que o prazo de divulgação de informações secretas é de 15 anos. Ou seja, o período extrapola o mandato presidencial, ainda que haja reeleição.

- No meu caso, fui presidente há aproximadamente 20 anos. Todas as informações relativas a meu governo já estão inteiramente disponíveis. O mesmo em relação ao presidente José Sarney. Diferentemente do que se tem divulgado, não há conotação pessoal nos meus comentários. Longe disso, não é uma questão pessoal ou de governo, é uma questão de Estado - afirmou Collor.

O presidente da comissão ressaltou que diversos aspectos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados "podem gerar impacto danoso não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade". Ele disse ter "total concordância" com o texto original enviado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva à Câmara. Esse texto original, a seu ver, "com pequenas adaptações de redação e aperfeiçoamentos pontuais", poderá ser a base de uma lei "moderna e realista".

Para Collor, deve ser evitada uma "oficialização do Wikileaks", referindo-se ao site do australiano Julian Assange, dedicado à divulgação de documentos sigilosos de governos e grandes empresas.

O senador sugere que se troque a obrigatoriedade de divulgação de informações pela internet pela possibilidade dessa divulgação. A publicação de documentos sigilosos, prosseguiu o senador na reunião da comissão, deveria ocorrer por meio do Diário Oficial da União - e não pela Internet - para proporcionar "maior clareza" e "igual publicidade".

Ao elogiar o pronunciamento de Collor, o senador Blairo Maggi (PR-MT) alertou para a possibilidade de ocorrência de problemas de relacionamento com países vizinhos, com a possível divulgação de documentos sobre negociações internacionais. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou, durante a reunião, requerimento de realização de audiência pública sobre o tema com a presença de ex-presidentes da República. Ele observou que "outros governos estão abrindo mais e mais as informações". A senadora Ana Amélia (PP-RS) previu que os ex-presidentes poderão oferecer uma "contribuição valiosa" ao debate sobre o projeto. E o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu que a discussão do tema seja feita com "serenidade".

Agência Senado

Collor relata debate sobre inserção do Brasil no Conselho de Segurança da ONU

O senador Fernando Collor (PTB-AL) relatou em Plenário, nesta segunda-feira (13), as opiniões de especialistas manifestadas em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no último dia 6, sobre a inserção do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Collor citou o embaixador Ronaldo Sardenberg, que já presidiu o Conselho de Segurança da ONU por duas vezes, para quem nunca houve oportunidade tão favorável à candidatura brasileira. Acredita o embaixador que o Brasil se fortaleceu com a criação do G4, que inclui Alemanha, Brasil, Índia e Japão e ganhou prestígio e influência na crise econômica e espaço relevante entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Ìndia e China). Na opinião do diplomata, o Brasil tem condições objetivas de galgar essa posição graças a fatores como as suas dimensões territoriais, o fato de ter governo democrático, a sua posição regional e a autonomia no hemisfério, além da capacidade política e sua participação nos processos decisórios multilaterais. Além disso, dão substância à posição do Brasil a sua experiência e prática adquiridas nos 20 anos em que foi membro não permanente no Conselho de Segurança. O professor Cleomar Lima Carvalho de Souza, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-DF), disse Collor, ressaltou a importância do Congresso Nacional nas decisões e no controle da política externa brasileira, bem como a necessidade de que o debate acerca da pretensão brasileira de um assento no conselho seja estendido à sociedade civil. Ele assinalou que as decisões da política externa brasileira restringem-se ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República, sendo que a sociedade civil não toma parte na escolha das prioridades. Entende o professor, segundo o relato de Collor, que este momento de reflexão está se aproximando para o estado brasileiro e que a sociedade terá que "abrir a caixa preta das decisões da política externa". O professor Danny Zahreddine, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), relatou o senador, abordou as condições necessárias para a aspiração brasileira sob o ponto de vista de seu poder real e crescente no cenário internacional, com sua economia em crescimento, recursos energéticos e o uso de novas tecnologias. O especialista lembrou também o que chamou de poder potencial do país, representado por sua biodiversidade, o amadurecimento das instituições democráticas, a melhoria da educação, sua população economicamente ativa e a percepção de poder que o Brasil merece dos demais países. Collor concluiu relatando a participação do professor Albert Fishlow, do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Colúmbia, em Nova York, que acredita que o Brasil já desempenha um importante e influente papel no âmbito do G-20. Ele, no entanto, vê dois problemas caso o país obtenha um assento permanente no Conselho de Segurança. Primeiro, os altíssimos custos financeiros que essa presença acarretará, devido ao crescente número de intervenções, no mundo inteiro, patrocinadas pelo organismo. Em segundo lugar, a necessidade que o Brasil terá de alterar sua política de não intervenção e de respeito à lei internacional. Para ele, como membro permanente do conselho, o Brasil terá de adotar uma política mais realista, como a dos Estados Unidos. Ao final de seu discurso, Collor afirmou que a TV Senado reprisará as audiências públicas já realizadas pela CRE, de segunda a sexta-feira, às 14h.

Da Redação / Agência Senado

Confira o pronunciamento na íntegra...

Vicente Limongi Netto

Bem vindo, Battisti

Entre, Cesare Battisti. Seja bem vindo. O Brasil é todo seu. Desfrute de todas as delícias do nosso povo hospitaleiro. Sobretudo agora, com a certidão de homem bom e puro, que recebeu do STF. Prepare a agitada agenda de compromissos. Começando com Ana Maria Braga e o loiro José. Ensine a eles pratos italianos. Pode e deve até lançar livro, na Academia Brasileira de Letras. O atento imortal Marcos Vilaça chamará a bateria da Mangueira para compor a coreografia. Não deixe de atender os convites do Ratinho, do Datena, da "Praça É Nossa", da Hebe Camargo, que vai achá-lo uma gracinha e, claro, do domingão do Faustão, que costuma servir pizza para os convidados. Leve algumas para os ministros da nossa estupenda Surprema Corte. Já sabe onde comprará uma cobertura, com vista para o mar? Sugiro que seja no Rio de Janeiro, onde o prefeito e o governador saberão recebê-lo como o Cristo Redentor, de braços abertos. Tomara que os dois não briguem para ver quem levará você primeiro para a tribuna de honra do novo Maracanã. Prepare-se porque as marcas famosas de cerveja vão chamá-lo para assistir, de camarote, o carnaval da Sapucaí. E, como nem ex-terrorista e ex-assassino é de ferro, você vai aproveitar o sol e o mar da ilha da "Caras". Com direito a beijinhos da decana e agitada Susana Vieira.

Embaixatriz

A embaixatriz Lúcia Flecha de Lima passa a integrar, a partir desta data, a equipe do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor de Mello (PTB). Ela se dedicará a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio + 20, que se realizará entre os meses de maio e junho do próximo ano. Lúcia Flecha de Lima foi secretária de Turismo do Distrito Federal em 2005 e ficou famosa em todo mundo pela sua amizade com a princesa Diana e com a ex-primeira dama americana e hoje Secretária de Estado, Hillary Clinton.

Lamentável STF

O STF pisa muito na bola. Toda vez que a Suprema Corte tratar ou discutir a liberdade de imprensa - ou a torpe censura - e não destacar a luta incansável da Tribuna da Imprensa e de Hélio Fernandes, contra todo tipo de opressão, não acrescentará nada a democracia. Pelo contrário. Faz apenas o jogo dos poderosos.

Collor lembra importância do Tratado para uso Pacífico de Energia Nuclear entre Brasil e Argentina

Em discurso no plenário do Senado Federal na manhã desta sexta-feira (10/6), o senador Fernando Collor (PTB-AL) comemorou os 20 anos da assinatura do Acordo Brasil-Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, no dia 18 de junho de 1991. Collor lembrou ainda que em dezembro do mesmo ano assinou um segundo tratado, o chamado Acordo Quatripartite entre o Brasil, a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, a ABACC, e a Agência Internacional de Energia Atômica, a AIEA. Ao relembrar os atos, Collor destacou a importância para o processo de afirmação internacional do Brasil, bem como para o desenvolvimento do clima de confiança que possibilitou a aproximação com a Argentina e a própria fundação do MERCOSUL. “Cabe colocar esses eventos em uma perspectiva histórica, ver seus antecedentes e o cenário internacional em que tiveram lugar, o que nos leva ao pós-guerra”, disse. O senador fez uma avaliação histórica do cenário internacional, onde Estados Unidos e a então União Soviética se digladiavam na dimensão ideológica, política, tecnológica e econômica. Collor ressaltou que, embora não tenha havido combate direto entre as duas superpotências, a chamada Guerra Fria mobilizava nas forças antagônicas uma luta pelo poder na qual os ganhos de um lado correspondiam, direta e simetricamente, a perdas do outro. “O equilíbrio de poder transformava-se em equilíbrio de terror”, afirmou. No plano regional, segundo lembrou Collor, persistia a rivalidade histórica entre o Brasil e a Argentina, os países mais extensos e as principais economias da América do Sul. Embora não houvesse confrontação ideológica, a rivalidade era enraizada e as duas nações se olhavam com inegável desconfiança. “O Brasil, por seus líderes políticos, seus diplomatas, seus empresários, percebia o perigo do isolamento no cenário que se delineava. Percebia, também, a necessidade de caminhar para a integração regional, ampliar mercados, facilitar a circulação dos fatores econômicos e assim multiplicar seu potencial. Nascia a ideia de criação de um mercado comum, o MERCOSUL, cujo instrumento fundador, o Tratado de Assunção, tive a oportunidade de firmar em 1991”, lembrou Collor durante o discurso. Por fim, o senador destacou a importância da assinatura dos dois tratados internacionais entre os dois países. Para ele, os atos representaram enormes ganhos em termos de transparência dos programas nucleares. “As antigas relações de disputas e desconfianças passaram a se pautar pela credibilidade e respeito comuns”, disse. Para Collor, com os acordos a ideia de bipolaridade regional era deixada de lado, ganhando a nova realidade de complementariedade econômica e cultural entre as duas nações.

“O Brasil será o Anfitrião do Mundo”, afirma Collor

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Fernando Collor(PTB-AL), se reuniu durante 1 hora, em Brasília, com o secretário-executivo do grupo de trabalho da Rio+20, na ONU, o chinês, Sha Zukang, para discutir detalhes da iniciativa que será realizada nos meses de maio e junho de 2012, no Rio de Janeiro. Zukang fez questão de destacar que o período de Collor na Presidência da República foi histórico do ponto de vista ambiental. Revelou que o uso que a China faz hoje dos seus recursos naturais nasceu dos acordos firmados durante a Rio+20. Sha Zukang salientou que foi na Rio-92 que "se consolidaram os conceitos que hoje fundamentam a administração e o desenvolvimento dos 3 pilares do progresso sustentável: econômico, social e ambiental". Por sua vez, frisando a importância da Rio+20, o senador Collor observou, contudo, que o Brasil será parceiro das Nações Unidas. A seu ver, não é intenção brasileira ser protagonista do certame, mas, apenas, o "anfitrião do mundo".

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Pensar ruim e sem força

Pobre torcedor brasiliense, se for esperar algo produtivo com o timeco apresentado pelo Cláudio Humberto pretensiosamente chamado de "Pensar Brasília". O governo de Brasília não tem nem competência para implodir uma arquibancada de um estádio, quanto mais sonhar em fazer o jogo inaugural da copa de 2014. Brasília já deveria agradecer aos céus por ser sub-sede da copa. A turma do "Pensar Brasília" faria melhor pela população se exigisse do desgoverno Agnelo uma administração que realmente pelo menos tente diminuir o caos nos serviços públicos, nos hospitais que mais parecem chiqueiros, na insegurança cada dia mais avassaladora. nas escolas ruins, sem merenda escolar, com mortes e agressões.

Show de Mônica com Ganso

Mônica Bérgamo e equipe foram brilhantes acompanhando um dia do talentoso e competente Paulo Henrique Ganso fazendo comercial. Jovem centrado, consciente de suas responsabilidades como homem e atleta, foi ótimo saber que Ganso já pretende voltar a jogar na final da Libertadores e, a seguir, na Copa América. Ganso é um dos raros jogadores que hoje encantam o torcedor. Ele sabe o perfume que a bola gosta. Por isso é amado por ela e pelos deuses do futebol.

Palocci, Dilma, Lula e Oposição

Ministros, governadores e dirigentes petistas opinam sobre Palocci. Mas a palavra final é de Dilma. Ano que vem tem eleições importantes. Demitindo Palocci Dilma fortalece a oposição que seguramente dirá nos palanques que Palocci caiu por influência dela. A queda de Palocci seria uma tremenda derrota política não só para o governo Dilma, mas também para Lula, que, enfaticamente, saiu em defesa de Palocci e de Dilma.

Lobão Filho tem alta e deixa hospital

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) recebeu alta hospitalar na tarde desta quinta (2),  segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, onde ele estava internado. "O Hospital Israelita Albert Einstein informa que o Senador Edison Lobão Filho recebeu alta hospitalar em ótimas condições clínicas, no dia de hoje, 02 de junho, por volta das 12", diz a nota.  Lobão Filho sofreu um acidente de carro na noite do dia 12 de maio em São Luís, no Maranhão. Conforme a família, o senador estava sozinho no carro quando foi atingido por uma caminhonete. Chovia forte na hora do acidente. Ele foi transferido no dia 15 de maio para o hospital Albert Einstein, na capital paulista.

Cláudio Humberto

Collor elogia programa de combate à miséria lançado pela presidente Dilma Roussef

O senador Fernando Collor (PTB-AL) elogiou o programa de combate à miséria, apresentado nesta quinta-feira (02/06) pela presidenta Dilma Roussef, que tem como objetivo retirar 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014, desse total, 9,6 milhões se encontram na região Nordeste. Collor considera urgente a implementação de programas que visem à redução das desigualdades sociais num país que pretende ser uma das principais potencias mundiais. Entre os pontos considerados prioritários pelo senador Collor para a retirada de milhares de pessoas das ruas está a qualificação profissional de cerca de 2 milhões de pessoas entre 18 e 65 anos por meio da inclusão produtiva urbana e de ações interministeriais. De acordo com a proposta do Plano Brasil sem Miséria, cerca de 1,7 milhão de pessoas serão atendidas por ações articuladas de governo. Para o senador existe um paradoxo no Brasil. De um lado temos milhares de pessoas desempregadas e numa situação de extrema pobreza. Do outro existem inúmeras vagas de empregos que estão sendo preenchidas por pessoas vindas de outros países porque não dispomos de mão-de-obra qualificada para atender nossas demandas. No ano passado, quando presidiu a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Collor promoveu um ciclo de palestras com representantes do setor privado, com acadêmicos e o Governo Federal, sobre a qualificação dos trabalhadores. Uma das conclusões a que chegaram os senadores e palestrantes é a inexistência de programas de governo que promovam a profissionalização dos trabalhadores. Outro aspecto importante do programa destacado pelo senador Fernando Collor diz respeito distribuição de um kit irrigação para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos. Isso, segundo o senador, possibilitará que pequenos produtores, especialmente os da região Nordeste que sofrem com os longos períodos de estiagem, tenham condições de sobrevivência e se mantenham em suas terras, evitando assim o êxodo rural. A criação da chamada “bolsa-verde”, que deverá pagar, a cada trimestre, R$ 300, por família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento, também foi um dos pontos destacados por Collor. Ele disse que a questão ambiental não pode ser deixada de lado e que a sustentabilidade tem que ser um dos pontos importantes na luta contra a miséria. Para o senador Fernando Collor o combate à miséria passa por todos os pontos acima destacados, mas, principalmente, pelo investimento em educação. Collor disse que o desafio será grande, mas acredita que assim que for colocado em prática, o programa deve melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano do país (IDH), especialmente na região Nordeste. De acordo com o último ranking IDH os nove estados nordestinos ocupam as últimas posições no país. Alagoas está em último lugar, com um índice de 0,677. O IDH é um dado utilizado pelas Nações Unidas para analisar a qualidade de vida de uma determinada população a partir da analise de critérios como renda per capta, grau de escolaridade, expectativa de vida e condições de saúde da população.

Aznar vê 'explosão espanhola' no Brasil

AZNAR (dir.) COM O AMIGO COLLOR: INVESTIDORES SATISFEITOS

O senador Fernando Collor (PTB-AL) recebeu ontem, em seu gabinete, no Senado, o ex-presidente do governo da Espanha, José Maria Aznar, que esteve em São Paulo para fazer uma palestra, a convite do Hospital Albert Einstein. Durante o encontro, Aznar disse que os investidores espanhóis estão satisfeitos com os resultados e anunciou que outras empresas espanholas estão interessadas em apostar no Brasil. “Teremos uma explosão espanhola aqui no Brasil”, disse Aznar. A visita foi de caráter pessoal, já que os dois mantém relação de amizade. Collor falou da situação política brasileira, e afirmou que o Brasil vive hoje um “presidencialismo de coalizão, por isso a cada seis meses nós temos uma crise”.

Cláudio Humberto

Vicente Limongi Netto

Imprensa e vazamento

Discordo do jornalista Ricardo Pedreira e do presidente da OAB, Ophir Cavalcante quando dizem que o jornalista tem obrigação de divulgar a informação que recebe. Manda a regra básica, embora muitos não a sigam, que antes de mais nada a informação precisa ser checada e bem apurada. A má-fé, a calúnia e os interesses contrariados também chegam ao repórter coma forte impressão de notícia limpa e sensacional. Nesta linha, a imprensa brasileira já cometeu enganos que prejudicaram a vida de pessoas e de instituições. O vazamento de informações e sua apressada divulgação também podem levar o repórter a cometer erros insanáveis.

Sarney-OAB-Collor

Sarney classificou de "acidente" o vergonhoso impeachment de Collor e foi mesmo. Uma colossal torpeza contra um jovem Presidente da República eleito com mais de 35 milhões de votos. Collor foi arrancado do cargo pelos políticos que derrotou nas urnas e por grupos que não estavam interessados nas mudanças impostas por Collor para tirar, finalmente, o Brasil das amarras do atraso. O novo painel do túnel do tempo no senado passa a exibir, portanto, uma história triste, covarde e leviana, que violentou a Constituição. Ainda bem que o painel também dispõe de fatos históricos da gestão Collor de Mello que ainda hoje trazem benefícios ao cidadão, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatudo da Criança e do Adolescente.A pretensiosa OAB, por sua vez, não perde a mania de se arvorar dona do mundo e da verdade. Não tem autoridade para criticar o ex-Presidente da República e presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney. A entidade faria melhor punindo os maus advogados, defensores de bandidos, assassinos, pedófilos e traficantes, além daqueles que levam celulares para presidiários.

República Tcheca

O senador Fernando Collor (PTB-AL) recebeu na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal uma comitiva da República Tcheca, chefiada pelo deputado David Vodrazka. Collor iniciou a audiência convidando os representantes daquele país a participarem entre os meses de maio e junho do próximo ano da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio+20. O tema ambiental dominou a pauta do encontro.