terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Fernando Collor volta a desmascarar atuação do procurador-geral da República


Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de “chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”. O senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel. Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel. Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.
- Se de um lado ele quer garantir o direito de o Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo próprio Ministério Público – afirmou.
O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão imediata de réus - como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa “inquietude” a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor, há algo preocupante nesse processo “que ainda não se revelou completamente”.
Collor também informou que ingressará com mais uma representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador, houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, com “um direcionamento escancarado ao um dos concorrentes”. Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, “ao apagar das luzes do órgão”.
- O que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou.

Renan Calheiros

Na visão de Collor, o procurador geral também tentou interferir na eleição do Senado, ao apresentar a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito nesta sexta-feira (1º) presidente do Senado, a uma semana da votação, depois de mais de anos em que o processo ficou estagnado. Collor disse que essas iniciativas provariam suas denúncias sobre a “prevaricadora conduta” funcional do procurador, como o vazamento de informações à imprensa e a atuação com “conveniência política”.
- O procurador geral vem querendo jogar o Poder Judiciário contra o Legislativo. O Senado não vai se mostrar submisso ao Ministério Público nem aos demais Poderes. Estamos respaldados pelo voto popular – declarou.

Jorge Viana

Collor ainda parabenizou o senador Jorge Viana (PT-AC), que como vice-presidente dirigia sua primeira sessão. Collor disse que era motivo de alegria ver o colega presidindo os trabalhos no Plenário. Ao abrir a sessão, Jorge Viana agradeceu a confiança dos colegas que votaram em seu nome “para tão honrosa função” e prometeu trabalhar para colaborar com o Senado.

Agência Senado

Confira a seguir a íntegra do pronunciamento:

Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmo Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, Senador Jorge Viana, gostaria de, em meu nome pessoal, transmitir a V. Exª a minha alegria, como de resto de toda esta Casa, por vê-lo presidindo a primeira sessão desta Sessão Legislativa e por sua eleição como 1º Vice-Presidente desta Casa. Tenho certeza de que o Senado da República, sob o seu comando, na ausência do Presidente, está muito bem entregue e V. Exª, com a experiência de vida que tem, com o espírito público de que é detentor, saberá levar o nosso Senado da República, o nosso Poder Legislativo, ao engrandecimento que ele merece e à posição, dentre os Poderes da República, de realce que ele sempre teve e que merecerá, sem dúvida, retornar. Seja muito feliz nesta sua nova função, Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal! Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos pronunciamentos que fiz desta tribuna em 2012, dois temas em especial foram predominantes e ao mesmo tempo preocupantes, pela gravidade dos fatos relatados e pela previsão do cenário que se vislumbra nas relações e no desempenho de nossos entes públicos. Não há como deixar de vincular o processo de crise e conflitos por que passam nossos poderes e instituições com a conduta e a gestão de alguns de seus agentes, como é o caso do Sr. Roberto Gurgel, à frente do Ministério Público da União. Não bastasse, por meio de suas atitudes criminosas, o desmerecimento por ele imposto ao órgão que comanda, o Procurador-Geral vem agora querendo interferir diretamente na condução, no funcionamento e na autonomia dos Poderes constituídos.
As mais recentes iniciativas do Sr. Roberto Gurgel são a prova cabal de tudo que eu tenho exposto e denunciado acerca de seu modus operandi no Ministério Público e dos crimes de responsabilidade, de prevaricação e de improbidade administrativa por ele cometidos e que, somados à inércia por excesso de tempo ao ilícito administrativo e ao procedimento de controle do ato administrativo, tornaram-se objeto de 7 representações por mim apresentadas em diversas instâncias de controle do Ministério Público e no próprio Senado Federal. Até mesmo suas manobras regimentais para se elidir e obter maioria nos foros que o julgarão no âmbito do Ministério Público revelam seu temor perante qualquer condenação pelos seus inúmeros crimes.
Igualmente, ao trabalhar no Congresso Nacional, Sr. Presidente, contra a PEC nº 37, o Procurador-Geral mostra sua incoerência e seu contrassenso. Se de um lado ele quer garantir o poder de investigação do Ministério Público, de outro ele se recusa a ser investigado pelo próprio Ministério Público e seus foros de controle. Afinal, o que pensa e vislumbra o Sr. Roberto Gurgel sobre o poder de investigar? Uma via de mão única numa só direção? É tudo muito estranho quando se fala em algo que o rodeia. Causa inquietude entre nós até mesmo a forma como vem sendo conduzida a questão da denúncia contra o ex-presidente Lula. Há algo preocupante nesse processo que ainda não se revelou completamente e para o qual devemos estar muito atentos, muito atentos ao que se poderá ser urdido nessa esguelha manobra do Procurador-Geral.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na prática, o que se constata é que os seus novos e mais recentes atos podem ser traduzidos como o seu assentimento a cada um dos meus pronunciamentos nesta Casa. Refiro-me às duas últimas tentativas frustradas de interferência do Procurador-Geral nas mais altas cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo. 
Primeiro, valendo-se do recesso do Supremo Tribunal Federal, na presunção de que o Presidente da Corte, na condição de Ministro de plantão, fosse atendê-lo, ele solicitou a prisão imediata de uma série de réus de ações penais em curso naquele Tribunal, cujos acórdãos sequer foram publicados. Com isso, o Sr, Roberto Gurgel feriu e desprezou as regras mais elementares do Direito, que impedem, em casos como esses, a prisão de qualquer pessoa, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Alegar a necessidade de estabelecer previamente a, abro aspas, "definitividade", fecho aspas, – esse é um termo cunhado pelo Procurador-Geral – das condenações, antes da interposição de recursos garantida aos réus pela própria Constituição, é desprezar as leis do País e a inteligência alheia. Mais ainda quando se trata de pedido feito aos Ministros da Corte Máxima do Judiciário. 
E o pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o Procurador-Geral utilizar o argumento de evitar o tempo "excessivamente longo" – também termo utilizado por ele, palavras dele –, até a conclusão da ação penal, ou seja, antes da conclusão do devido processo legal, como se o trâmite judicial fosse regulado pela sua ampulheta. Logo ele que, invariavelmente, excede todos os prazos e retarda os processos e investigações sob sua guarda, vem, agora, ele falar em tempo excessivamente longo. Na verdade, trata-se de pura retórica, de um jogo de palavras que não se coaduna com os princípios republicanos. Tanto é que o próprio relator da principal ação penal e hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal negou prontamente o seu pedido, como não poderia ser diferente. 
E agora aparece ainda mais uma irregularidade na administração da Procuradoria-Geral da República. Desta feita, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores – pasmem – desta feita, num pregão eletrônico para aquisição de 1.200 tablets, num valor global de quase R$3 milhões. Além de ter sido um processo licitatório escancaradamente dirigido a um dos concorrentes – a ponto de nominar a empresa vencedora no edital do certame, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro – esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro! – às 4 horas da tarde, rigorosamente ao apagar das luzes do órgão. 
Imaginem, Sr. Presidente, o que Ministério Público não faria se o fato tivesse ocorrido no âmbito do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou mesmo em uma prefeitura do nosso País? Imaginem! Contudo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais grave ainda foi a flagrante, a indisfarçável e vil tentativa do Procurador-Geral de interferir no processo eleitoral interno do Senado Federal, ao apresentar denúncia ao Supremo Tribunal contra um Senador da República uma semana antes do pleito da nova direção desta Casa. E pior: depois de quase dois anos com o processo estrategicamente estagnado em sua poltrona. O fato, por si só, é autoexplicativo e dispensaria qualquer comentário, interpretação ou análise. Entretanto, as declarações do Sr. Roberto Gurgel, ao tentar explicar o inexplicável, revelam e reforçam ainda mais tudo que venho denunciando a respeito de sua prevaricadora conduta funcional, a começar pelo costumeiro vazamento à imprensa de informações sob segredo de justiça, como ocorrido também no presente caso.
Dois argumentos utilizados pelo Procurador-Geral para se justificar dão a dimensão de sua habitual desfaçatez. Um refere-se à sua falta de tempo para examinar o processo por ter se dedicado inteiramente nos últimos anos à ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal. Esquece-se o Sr. Roberto Gurgel que, além dele, a Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais...

(Interrupção do som.)
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – Obrigado, Sr. Presidente.
A Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais que poderiam perfeitamente ter dado andamento ao processo. Obviamente, como se trata de autoridade com prerrogativa de foro, ele preferiu avocar o caso para usá-lo como instrumento – como sempre ele faz quando há processos com pessoas com prerrogativa de foro – para usá-lo como instrumento de barganha e de chantagem.
Esse é o seu estilo de condução, esse é o seu comportamento rotineiro, o qual venho denunciando há exatos nove meses.
O outro argumento que o Procurador-Geral utilizou para tentar explicar sua intempestiva atitude – tão ou mais pífio quanto o anterior – foi o de que o Ministério Público "não pode ficar de mãos atadas, subordinado a só oferecer denúncia quando seja politicamente conveniente."  Ora, Sr. Presidente, conveniente a quem? O que ele fez foi exatamente se valer de uma conveniência política, o que, aliás, é incompatível com a natureza do próprio órgão que chefia.  Afinal depois de quase dois anos sem nenhuma providência – o que contraria frontalmente a lei – resolveu denunciar, uma semana antes da eleição, para o comando de um poder da República, uma autoridade ligada a esse processo de escolha. 
A diferença, então, está apenas a quem convinha o fato.  Portanto, concluindo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastasse o Sr. Roberto Gurgel vir, há algum tempo, promovendo uma interferência indébita no Poder Legislativo tanto com ações subterrâneas para impedir a recondução de um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, como nas chantagens a um ex-Senador da República, o Procurador-Geral da República vem agora nitidamente, com iniciativas como esta que abordei, querendo jogar o Poder Judiciário contra o Poder Legislativo em uma clara demonstração de irresponsabilidade institucional e de desvio funcional, ainda mais para um agente público que comanda um órgão, e não um poder da União. Ele acha que está comandando um poder da União. Tem sempre que se avisar a ele que ele comanda um órgão da União.  Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repito: o Senado Federal não pode, não deve e não vai se mostrar ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... nem aos demais poderes. Pelo contrário, chegamos a um momento de afirmação, de demonstração e exercício de nossa independência constitucional, respaldado, sobretudo, pela legitimidade do voto popular. E isso foi confirmado com a eleição do Senador Renan Calheiros para a Presidência desta Casa. Foi uma cabal demonstração de que o Senado não ser curva aos meios, muito menos ao Procurador-Geral, um ímprobo, prevaricador, chantagista e contumaz praticante de ilícitos administrativos e crimes de responsabilidade.
Portanto, Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que estarei dando ingresso em mais uma representação contra o Sr. Procurador-Geral. Essa será a terceira e espero que a Mesa desta Casa possa dar andamento a essas representações que dei entrada, já no Senado da República. E a terceira representação a que darei entrada durante esta semana será contra esta incrível, esta absolutamente reprovável licitação que o Sr. Procurador-Geral promoveu no âmbito do Ministério Público Federal de R$ 3 milhões. Feita essa licitação...
(Interrupção do som.)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... às 4 horas da tarde. E eu volto a indagar: imaginem V. Exªs se isso tivesse acontecido em relação a um dos Poderes da República ou em relação a uma das prefeituras ou governos estaduais, o que não estaria fazendo o Sr. Roberto Gurgel? Por isso, fico muito satisfeito e feliz por saber que agora o Senado da República vai levar adiante essas representações aqui apresentadas e que vão fazer com que o Sr. Roberto Gurgel, que até agora não ofereceu uma resposta às denúncias que aqui venho formulando de forma constante e de forma consistente, tenha oportunidade de apresentar a sua defesa e as suas explicações aos inúmeros atos ilícitos administrativos, crimes de responsabilidade e de prevaricação por ele praticados ao longo de sua gestão...
(Interrupção do som.)

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