Gurgel pode ter dado informações com indícios de serem falsas

A poucos dias de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), em 15 de agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode ver ressuscitada sua atuação na Operação Vegas, da Polícia Federal. O procurador regional da República Manoel Pastana (da 4ª Região - Sul) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público alegando haver “indícios fortíssimos” de que Gurgel prevaricou ao engavetar as investigações do caso, em 2009. A representação se refere, entre outros, à subprocuradora Claudia Sampaio, esposa de Gurgel, e ao corregedor-geral do MPF, Eugênio Aragão. As apurações da Vegas acabaram ampliadas na Operação Monte Carlo, em 2011, na qual a PF descobriu o mapa do jogo ilegal em Goiás e a ligação do ex-senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que levaram à cassação do ex-senador do DEM e à prisão do contraventor. As relações do bicheiro com parlamentares, no entanto, haviam sido detectadas ainda na Operação Vegas, que Gurgel não encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por casos de pessoas com foro privilegiado. “Quando Gurgel foi pressionado pela CPI do Cachoeira prestou informações que têm indícios fortíssimos de serem falsas”, diz Manoel Pastana à Carta Capital. “Ele alegou que o inquérito ficou parado por razão de estratégia investigativa de uma operação controlada, que pode atrasar a ação policial. Pareceu gozar da inteligência alheia dizendo que graças a essa estratégia a Operação Monte Carlo foi um sucesso. Isso é um absurdo.” Em maio de 2012, na CPI, Gurgel afirmou em ofício que não procurou o STF porque detectou apenas desvios no “campo ético”, insuficientes para a abertura de ação penal. “A polícia, os procuradores e o juiz encaminharam o caso à Procuradoria-Geral da República. É obvio que tinha que haver alguma coisa no processo. Eles não mandariam se não houvesse”, contesta Pastana. “Jamais a polícia encaminharia isso sem elementos. Mas o processo ficou preso no gabinete dele. Se não estoura a Operação Monte Carlo, estaria lá até hoje. Se um membro do MP faz isso estava na rua. Mas não aqueles que têm a proteção do grupo que domina a cúpula.” Segundo o procurador regional, Gurgel deveria ter acionado o STF ou devolvido o inquérito para maiores diligências, mas não seguiu nenhuma das opções. “Não posso ficar com um processo parado em meu gabinete por mais de 30 dias, pois precisamos dar um andamento neste prazo. Ou envia-se de volta à polícia para novas diligências, ou se denuncia ou arquiva-se. Não posso ficar quase três anos com um caso sem encaminhamento.” Na representação, o procurador regional pede que o caso seja apurado para verificar se a operação controlada existiu. “Não se pode simplesmente alegar e não provar. Não creio ser possível esse tipo de operação onde apenas um marido e uma mulher fazem parte dela. O procurador-geral diz que não havia provas e fica por isso mesmo”, afirma à reportagem. A representação chegou à Corregedoria do MP em 29 de julho, mas ainda não se transformou em processo. O subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Coelho, corregedor nacional do órgão, está com o caso, mas não deve ter tempo de analisá-lo, pois assume em 12 de agosto um posto de conselheiro no CNMP. Um novo corregedor ainda deve ser escolhido para o caso, que deve ser analisado apenas no fim de agosto. Contatada, a assessoria de imprensa de Roberto Gurgel não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento deste texto.

Fonte: Carta Capital

Collor quer informações sobre interceptações telefônicas pelo Ministério Público

O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou nesta quinta-feira (8) que o Senado enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofício com pedido de informações. O requerimento contém 17 perguntas sobre a aquisição e uso do chamado Sistema Guardião, usado para interceptação telefônica e de dados. Os questionamentos foram motivados por relatório apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo conselheiro Fabiano Silveira. O texto aponta que, das 30 unidades do Ministério Público no país, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Dessas, 17 possuem equipamento próprio para as escutas e gravações.

- Somente no último mês de maio deste ano, estavam sob monitoramento das promotorias em todo o país 16.432 telefones de 9.558 pessoas, sem autorização judicial. Isso dá uma pequena ideia do estado policialesco em que se transformou o Ministério Público sob a condução do senhor Roberto Gurgel – acusou o senador.

Collor quer saber, entre outras coisas, se o Ministério Público dispõe de aparelhos ou sistemas de interceptação telefônica, como foram adquiridos, quais unidades os utilizam e se há servidores treinados para usar os sistemas e fazer análises de inteligência. Além disso, Collor questiona os fundamentos legais das interceptações por parte do Ministério Público e a maneira como as informações são utilizadas.

Para ele, a utilização arbitrária desse tipo de mecanismo extrapola as suas funções constitucionais e legalmente previstas do Ministério Público, além de trazer riscos a direitos e garantias fundamentais. O senador lembrou a previsão constitucional sobre as consequências da falta de respostas a esse tipo de pedido. De acordo com a Constituição, a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, significa crime de  responsabilidade.

- Seria mais um crime a se somar ao cartel do senhor Roberto Gurgel, que já tem, além do crime de responsabilidade, a prevaricação, a improbidade e o ilícito administrativo - disse o senador.

Agência Senado

Collor pede diálogo contra crise de governabilidade

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Fernando Collor (PTB-AL) avaliou negativamente o ambiente político brasileiro e cobrou maior diálogo do Congresso com o Poder Executivo, para responder às demandas da população nas ruas. Ele apontou o esgotamento do sistema de "presidencialismo de coalização", que considera uma aberração brasileira.

-- O caso brasileiro é exemplar. As causas de um possível estado de não-governabilidade estão diretamente ligadas ao sistema presidencial, mas ainda ao modelo de coalizão baseada numa ampla, mas não tão sólida, base de apoio -- definiu.

O parlamentar citou o filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), que chamou atenção para a crise derivada da expansão da intervenção do governo simultaneamente à contração de sua autoridade, e pediu à base de apoio no Congresso que evite uma "crise extrema de gestão" e assuma sua responsabilidade de assegurar a boa condução do governo.

Collor defendeu a adoção do parlamentarismo, sublinhando que a eficácia desse sistema é demonstrada pelas mais tradicionais democracias do mundo. Para ele, o parlamentarismo evita a hipertrofia do Poder Executivo e os excessos burocráticos derivados da centralização das decisões, permite maior controle sobre o governo e valoriza a transparência.

-- Passou da hora de repensarmos nosso sistema de governo. A solução, como principal iniciativa que precede uma verdadeira reforma política, está na adoção do sistema parlamentar de governo, com suas novas práticas e novos modelos de administrar e fazer política.

O senador ainda pediu a convocação do Conselho da República para refletir e debater o momento que o Brasil vive. Em sua opinião, o Congresso deve dispensar ressentimentos pessoais e chegar a decisões que levem à estabilidade do governo.

-- Temos a obrigação de trazer respostas à multidão atônita que, em algumas ocasiões, sequer tem de forma clara o que perguntar ou pleitear. 

Em apartes, Eduardo Suplicy (PT-SP) salientou que por duas vezes o povo brasileiro optou pelo presidencialismo em plebiscitos, mas cobrou diálogo maior do chefe de Governo com o Congresso, e Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu uma reforma no presidencialismo que dê mais força ao Legislativo.

Agência Senado

Fernando Collor desafia ALE e governo a abrir contas

Fátima Almeida/ Gazeta de Alagoas 

Ao desembarcar na noite de ontem no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, procedente de Brasília (DF), o senador Fernando Collor (PTB) teve contato rápido com a imprensa, mas o suficiente para ser objetivo e propositivo em relação às suspeitas de irregularidades na movimentação da Assembleia Legislativa (ALE). “A iniciativa do deputado João Henrique Caldas (PTN) merece o apoio da sociedade, porque é a busca da transparência, um clamor presente nas ruas”, declarou o senador. Ele desafia o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo, e o governador Teotonio Vilela Filho, ambos do PSDB, de permitirem que uma força-tarefa independente mergulhe na contabilidade do Legislativo e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Se há crime, se há mal feito nesse turbilhão de denúncias que o jovem deputado JHC tornou público, então que se investigue a fundo. Proponho uma força-tarefa constituída por representantes da seccional da OAB de Alagoas, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, de auditores do Tribunal de Contas, da CUT e do Movimento de Combate à Corrupção de Alagoas, para jogar luz e passar tudo a limpo”, propôs Fernando Collor. “É preciso que o governador Vilela e o presidente do Legislativo, que são correligionários tucanos, aceitem esse desafio e permitam a entrada da sociedade civil nessa averiguação, que deve ser ampla, geral e irrestrita, englobando esses últimos anos”, completou.

Técnicos do TCU são incompetentes e ultrapassam missão de fiscalizar

O senador Fernando Collor não está só. Quando rasgou relatório do DNIT com informações falsas sobre andamento de obras, com o endosso dos quatro senadores presentes na reunião da Comissão de Serviços e Infraestrutura, o ex-presidente também criticou a postura insolente, arrogante e incompetente dos técnicos do TCU, os quais, segundo ele, ao invés de colaborar com o governo, atrapalham, porque embargam obras sem nenhum critério realmente profissional. Agora, nesta linha, o próprio ministro dos Transportes, Cesar Borges, afirma e denuncia que o TCU ultrapassa a missão de fiscalizar para insistir em tornar-se gestor de obras. O ministro lamenta que "antes não haviam recursos para gastar em infraestrutura. Agora existem recursos mas não se consegue gastar". Parabéns à firmeza do ministro.

Collor rasga prestação de contas do DNIT sobre rodovias afirmando que são falsas

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), rasgou durante a reunião desta quarta-feira (8) o documento com as informações enviadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação das obras em rodovias federais, sob a alegação de que se tratavam de dados falsos.

Enquanto Collor lia, nesta manhã, a prestação de contas do Dnit sobre o cumprimento dos prazos assumidos perante a comissão pelo diretor-geral do órgão e a situação das obras, os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO) informaram que, há pouco dias, estiveram na BR 364 em Rondônia, quando constataram que as obras não estavam acontecendo. No relatório, o Dnit havia informado que as obras tinham recomeçado na última semana de abril.

- A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, os integrantes desta comissão, nós não podemos aceitar informações falseadas. Nós temos é que rasgar isso aqui e devolver para o diretor-geral do Dnit, para que ele tome providências – afirmou Collor.

Em seguida, ele rasgou o documento e solicitou a um servidor da CI que colocasse os pedaços dos papéis rasgados em um envelope e encaminhasse para o diretor do Dnit, alegando que a comissão não aceitaria mais as “mentiras” que ali constavam

Collor também criticou duramente o que classificou de "exagero" de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão pela paralisação das obras e redução dos valores estabelecidos pelas licitações. Ele citou o exemplo da BR 101 em Pernambuco, paralisada pelo TCU, que teria mandado repactuar o valor de R$ 142 milhões para R$ 133 milhões. A empresa, como informou o presidente da CI, não aceitou a correção e houve a rescisão do contrato. Foi realizada então outra licitação, mas nenhuma empresa se apresentou. Em uma segunda licitação, disse o senador, a proposta mínima foi de R$ 182 milhões.

- Esse TCU tem que colaborar. Esses técnicos do TCU também, prepotentes, incompetentes, inexperientes, que ficam criando dificuldades as mais extravagantes e, o pior é que, em nome da boa execução financeira da obra, e não é! As obras que estão paralisadas têm um preço, no final, duplicado, triplicado - disse Collor.

Agência Senado

Collor busca solução para obra em Paulo Jacinto

Por Fátima Almeida / Gazeta de Alagoas

A situação de falta de água no município de Paulo Jacinto, entre a Zona da Mata e o Agreste alagoano, é desesperadora. A barragem do Cavaco, que abastecia a cidade, continua seca, e os moradores recebem água de carros-pipa apenas uma vez por semana, para o uso doméstico. Não há água para os animais e os criadores estão se desfazendo do rebanho, para não vê-lo morrer de sede. O desabafo foi feito pela vice-prefeita Maria Zilda (PTB), que procurou o senador Fernando Collor (PTB), em busca de ajuda. Segundo ela, a obra para fazer uma ligação tubular num percurso de 13 quilômetros, entre as barragens de Dois Braços e Cavaco, que garantiria o abastecimento da cidade, está parada. “Acho que a chuva de são Pedro vai chegar primeiro e essa água de Dois Riachos não chega a Paulo Jacinto”, observou ela, dizendo que o município não tem mais a quem recorrer. Maria Zilda também demonstrou preocupação com a lentidão com que está sendo feita a limpeza da Barragem do Cavaco, com apenas uma retroescavadeira, que está longe de dar conta do serviço. Segundo ela, corre o risco de a água ser liberada de Dois Riachos, ainda que atrasada, e virar lama no Cavaco, se essa limpeza não for concluída.

Collor faz apelo ao governo e à Caixa para evitar despejo em Viçosa

Cerca de 430 famílias receberam ordem para desocupar casas em Viçosa

Gazeta de Alagoas 

Famílias vítimas das enchentes têm até hoje para deixarem casas em Viçosa 

Senador Fernando Collor esteve no município, onde recebeu um grupo de moradores e prometeu abrir canal de diálogo com governo do Estado

O senador Fernando Collor (PTB-AL) conversou, no início da tarde desta terça-feira (9), com o vice-governador José Thomaz Nonô, coordenador do Programa da Reconstrução do governo do Estado, para tentar evitar o despejo de cerca de 430 famílias que ocuparam, desde o dia 24 de janeiro, o Conjunto Santa Ana, no município de Viçosa. A maioria dessas famílias é constituída de desabrigados da enchente de 2010. Outras tiveram as casas condenadas pela Defesa Civil e demolidas pela Prefeitura. Na semana passada, elas receberam intimação judicial para desocupar as casas num prazo que termina nesta terça-feira, motivo pelo qual estão apreensivas com o cumprimento da ordem de despejo, que deve ser executado nesta quarta-feira. Na última sexta-feira, um grupo representativo dessas famílias aproveitou uma visita do senador à cidade de Viçosa para pedir socorro e tentar evitar o despejo. Collor se comprometeu em procurar o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal para falar sobre a situação das famlias. Na conversa com o vice-governador, Collor foi informado de que a solicitação de despejo não partiu do governo do Estado. “O importante é encontrar uma solução conciliatória, para se evitar um desastre social ainda maior. Essas famílias não têm para onde ir. Já vêm de um sofrimento prolongado, algumas há mais de três anos, sem ter onde morar. Perderam tudo na enchente e não podem ficar novamente sem casa”, disse o senador Collor.  Ele foi informado pelo vice-governador que 96% das obras do conjunto Santa Ana já foram concluídas, faltando apenas uma adutora para garantir o abastecimento de água, além da pavimentação da rua principal. Porém, a regra da Caixa Econômica é só entregar os conjuntos habitacionais com toda a infraestrutura pronta. Nonô explicou, ainda, que, com as casas invadidas desde o dia 24 de janeiro, a obra está parada, o que atrasa ainda mais a entrega oficial das unidades habitacionais. Ao todo, segundo o vice-governador informou ao senador, foram entregues pela prefeitura 616 cadastros, dos quais 177 foram devolvidos por problemas diversos, enquanto 178 continuam em análise, podendo ser aprovados ou não. Os demais (261) já teriam sido aprovados. 

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Collor: flexibilização monetária do Japão pode prejudicar exportações brasileiras

A decisão do Japão de fazer uma ampla flexibilização monetária pode prejudicar as exportações brasileiras, avalia o presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL). A medida foi anunciada no último dia 4 e tem como objetivo acabar com a deflação que persiste no país há 15 anos. O governo japonês pretende alcançar em dois anos a meta de uma inflação de 2%. Na abertura da reunião do colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira (10), Collor observou que a decisão do governo japonês de injetar US$ 1,4 trilhão na economia segue-se a outros programas de afrouxamento financeiro já tomadas por Estados Unidos e União Européia.

- País em desenvolvimento e exportador de commodities que vem experimentando fracos índices de crescimento, o Brasil se vê diretamente prejudicado pela disputa cambial. O real encontra-se visivelmente valorizado em relação às moedas de curso internacional, o dólar, o euro e agora o Iene, o que vem prejudicando nossas exportações, especialmente as de produtos industrializados, de maior valor agregado e menor vulnerabilidade às oscilações de mercado – afirmou Collor.

Essa guerra fiscal não declarada, segundo o senador, exige do governo brasileiro entre outras medidas maior investimento em educação e infraestrutura, além da adequação do valor do real.

- Para poder competir com economias mais avançadas, com tecnologia mais sofisticada e que se utilizam da desvalorização cambial como instrumento para conquistar mercados, temos que necessariamente combater a inflação, investir em conhecimento, colocar o Real em patamar adequado, e como prioridade nacional, relançar a nossa infraestrutura -  afirmou o parlamentar.

Agência Senado

Collor defende retomada do prédio da Justiça Federal para abrigar hospital

Senador participa de encontro com médicos alagoanos que estão em greve e ministro da saúde, Alexandre Padilha

A situação dos médicos alagoanos, em greve há mais de três meses, a falta de negociação com o governo e o caos generalizado na saúde pública em Alagoas não serão os únicos pontos de discussão na audiência marcada para esta quarta-feira, em Brasília, entre o Sindicato dos Médicos e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Responsável pelo agendamento do encontro, o senador Fernando Collor (PTB-AL) quer falar, também da possibilidade de retomada do prédio onde funciona a Justiça Federal, na Via Expressa, para a sua finalidade original. Construído com recursos do governo federal, na época em que o senador Fernando Collor era presidente da República, o prédio foi projetado para abrigar o Hospital Geral do Estado, com todos os requisitos de infraestrutura física e equipamentos de última geração, que o tornariam referência no Nordeste. O projeto, que contemplava três saídas de emergência, foi pensado de forma estratégica, também no quesito localização, para facilitar o acesso de ambulâncias com pacientes vindos de vários pontos do Estado. No entanto, com a saída de Collor da presidência, o projeto não teve prosseguimento e acabou sendo desviado de sua função, o que ele considera um crime, diante da situação de caos em que vive a saúde pública, em Alagoas. O prédio foi entregue para a Justiça Federal, que funciona no local, com muito espaço ocioso, enquanto faltam vagas nos hospitais do Estado. “O projeto do Hospital Geral era grandioso, e na época eu recomendei ao então ministro da Saúde, Adib Jatene, para trazer o que havia de melhor para Alagoas. Ele foi à Alemanha e aos Estados Unidos para comprar os equipamentos de primeira geração, mas, infelizmente, após a minha saída, houve um entendimento absurdo de que Alagoas não precisava de um hospital geral” - explica o senador. A expectativa de Collor é que o Ministério da Saúde realize uma inspeção que indique a viabilidade de uma reforma, visando à readaptação do prédio para ser transformado num grande hospital, como foi planejado. Nesse caso, a Justiça Federal seria contemplada com outras instalações. 

Gazeta de Alagoas 

Dilma chama Collor de parceiro e elogia Calheiros

Segundo a presidente, o senador Fernando Collor é um parceiro por participar de todas as decisões das quais se faz necessária a participação do Legislativo

A presidente Dilma Rousseff elogiou, nesta quarta-feira, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), chamando-o de "parceiro" em entrevista a rádios da Organização Arnon de Mello, de Alagoas. Ao citar os investimentos de R$ 5,1 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, a presidente elogiou ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Dilma chamou Collor de “nosso senador” e o citou três vezes durante a entrevista de cerca de meia hora. A presidente ressaltou que esses investimentos são fundamentais para Alagoas e para todo o Brasil. E citou a importância do papel de Collor: "Na verdade, o senador Fernando Collor tem sido um parceiro nosso nesses processos na medida em que ele participa de todas as decisões no que se refere às medidas que nós precisamos que o Legislativo tome para auxiliar as nossas atividades".

Bento XVI foi um papa autêntico, seu gesto foi de humildade e coragem para o bem da Igreja

O gesto de Bento XVI foi de fato uma notícia que abalou o mundo inteiro e suscitou surpresa, dor e comoção e, ao mesmo tempo, nos fez reconhecer e admirar ainda mais a sua fé, sabedoria e humildade. A tenacidade, audácia, coerência que manifestou como professor, bispo, cardeal e papa construíram a base para esta profunda e certamente sofrida decisão. As comoventes palavras com que comunicou a sua renúncia são a chave de leitura de sua personalidade: veraz, lúcida, inteligente e, ao mesmo tempo, consciente da própria fragilidade física e das grandes responsabilidades no governo da Igreja. “Depois de ter examinado repetidamente a minha consciência diante de Deus, cheguei à certeza de que as minhas forças, pela idade avançada, já não são mais aptas para exercer adequadamente o ministério petrino. Estou bem ciente de que este ministério, por sua essência espiritual, deve ser feito não apenas com obras e palavras, mas também sofrendo e orando.” Não se faz vítima do sofrimento e da debilidade física, mas com humildade declara-se impotente. “… No mundo de hoje, sujeito a mudanças rápidas e agitado por questões de grande importância para a vida de fé, para guiar a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor tanto do corpo como do ânimo, vigor que, nos últimos meses, diminuiu de tal forma, que reconheço a minha incapacidade de gerir bem o ministério que me foi confiado.” Um gesto corajoso e inesperado, o de Bento XVI. Mas não abalou a Igreja, porque é Deus que a dirige, o papa é apenas “um simples e humilde operário na vinha do Senhor”, como ele disse logo após a sua eleição, em 19 de abril de 2005. Temos a profunda certeza de que a Igreja continua além das pessoas; a coragem de Bento XVI foi um sinal de fé e abertura para a Igreja na sua sublime tarefa de guia ética e espiritual no mundo. A notícia, que se espalhou como um raio, teve o apoio e a aceitação dos fiéis. Seu gesto, que denota fé, audácia, humildade, sabedoria, foi elogiado por muitos. Algumas declarações:

“Manifestou que é de fato uma pessoa sábia, pois não considerou o seu prestígio, mas chegou à con¬clusão de que para o bem da Igreja era o momento de se retirar”.

“Eu não esperava, foi um duro golpe, esperamos que o seu sucessor esteja à altura dos tempos e das necessidades da Igreja”.

“Foi um papa autêntico, corajoso, encarou e enfrentou problemas difíceis na Igreja”.

“Quando vi a notícia na internet não queria acreditar, pensei que fosse uma ‘pegadinha’ de mau gosto, mas desse papa se podia esperar uma atitude dessas, pois foi sempre muito autêntico e verdadeiro”.

“É de fato um homem de Deus, certamente terá rezado e refletido muito antes de tomar esta decisão, e o fez com grande sofrimento”.

Além do seu testemunho de autên¬tico homem de Deus, não podemos esquecer o grande empenho e tra¬balho de ensinamento sólido e profundo em assuntos teológicos, e sua avaliação positiva e não ingênua às novas tecnologias da comunicação. Foram sempre profundas e práticas as suas reflexões para as jornadas mundiais de comunicação.

 O papa e as redes sociais digitais − Na mensagem deste ano, sentimos o valor e a força que atribui às redes sociais. “O espaço das redes sociais, quando bem e equilibradamente valorizado, contribui para favorecer formas de diálogo e debate que, se realizadas com respeito e cuidado pela privacidade, com responsabilidade e empenho pela verdade, podem reforçar os laços de unidade entre as pessoas e promover eficazmente a harmonia da família humana. A troca de informações pode transformar-se numa verdadeira comunicação, os contatos podem amadurecer em amizade, as conexões podem facilitar a comunhão. Assim as redes sociais tornam-se cada vez mais parte do próprio tecido da sociedade, enquanto unem as pessoas na base destas necessidades fundamentais. Por isso, as redes sociais são alimentadas por aspirações radicadas no coração do homem.” (Mensagem de Bento XVI, no 47º Dia Mundial das Comunicações Sociais.) Ele próprio estava atento às redes sociais digitais e presente no microblog Twitter e outras, ouvindo e comunicando-se com o grande público das mais variadas tendências, conhecimentos e posições sociais. Nosso agradecimento sincero e nosso afeto ao amado pontífice, que certamente continuará a estar presente na vida da Igreja, como ele próprio afirma na conclusão de sua declaração de demissão: “Quanto a mim, também no futuro desejo servir a Igreja de Deus de todo o coração com uma vida dedicada à oração”. A Revista Família Cristã, que levou e leva a milhares de assinantes os seus valiosos ensinamentos, agradece e continuará a segui-lo, desejando-lhe momentos de muita paz e serenidade.

 Maria Antonieta Bruscato, fsp, Superiora-geral da Pia Sociedade Filhas de São Paulo − Irmãs Paulinas familiacrista@paulinas.com.br

Collor é convidado de Dilma na comitiva de inauguração do Canal do Sertão

Senador tem participação importante na história da obra, que nasceu em 1991, quando ele, então presidente, firmou parceria com o governo de AL

O senador Fernando Collor participa, nesta terça-feira (12), a convite da presidenta Dilma Roussef, da visita inaugural dos primeiros 65 quilômetros do Canal do Sertão, uma obra federal que vai minimizar os problemas enfrentados pela população sertaneja nos períodos de seca. Collor foi convidado a integrar a comitiva do Palácio a partir de Brasília, viajando na aeronave presidencial com destino a Alagoas. Pela programação, a visita da presidenta e sua comitiva ao canteiro de obras, no Sertão alagoano, deve ocorrer às 11h, no Distrito Alto dos Coelhos, município de Água Branca. Além da boa relação com a presidenta Dilma, de quem é aliado no Congresso, Collor tem participação importante na história da obra que hoje será parcialmente entregue ao povo do Sertão alagoano. O projeto nasceu em 1991, quando ele, na condição de presidente da República, firmou parceria com o governo de Alagoas, possibilitando o início das obras no ano seguinte, pelo então governador Geraldo Bulhões. Porém, o canteiro de obras ficou parado durante nove anos, parte desse tempo no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, e só retornou à agenda de investimentos no governo Lula. E ganhou impulso e velocidade depois que Collor, na condição de senador de Alagoas e presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, conseguiu, com apoio de toda a bancada alagoana, convencer o presidente Lula a inserir o Canal do Sertão como obra prioritária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A partir daí, os investimento da União foram intensificados, chegando a R$ 440 milhões, no período compreendido entre 2003 e 2010. O compromisso com o povo sertanejo foi mantido pela presidenta Dilma, que investiu mais R$ 88 milhões, possibilitando a inauguração, na visita desta terça-feira, dos primeiros 65 quilômetros de irrigação das terras sertanejas com o Canal do Sertão.

Gazeta de Alagoas

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Collor diz que setor da saúde em Alagoas está em estado crítico

Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou que a situação da saúde pública em seu estado, Alagoas, é cada vez mais crítica. Disse também que, "dada a incapacidade, a inoperância e a letargia da administração do governador [Teotonio Vilela Filho, do PSDB], os prognósticos de solução são os piores possíveis". Segundo Collor, os problemas envolvem desde a deterioração e a carência de unidades, leitos e equipamentos até as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da saúde, incluindo a falta desses profissionais e sua distribuição desigual pelos municípios.

– O povo alagoano está cada vez mais jogado à própria sorte quanto à oferta de serviços na rede pública de saúde – protestou o senador.

Como exemplo dessa situação, Collor informou que haveria, atualmente, 45 hospitais públicos fechados no interior do estado e que os dois principais hospitais de emergência de Alagoas estariam superlotados.

Outro ponto ressaltado pelo senador foi a situação dos médicos. Ele frisou que uma denúncia do Conselho Regional de Medicina aponta não só salários defasados para essa categoria, mas também a falta de estrutura para o exercício do trabalho. Nesse contexto, observou, a maioria dos jovens recém-formados busca oportunidades e melhores salários em outros estados. A distribuição desses profissionais é outra questão: quase 95% estariam concentrados na capital, Maceió.

– É por motivos como esses que os médicos fizeram uma greve de mais de dois meses para questionarem a postura do Executivo estadual – assinalou, acusando o governo local de manter "contratos de boca" com médicos que atuam no interior.

Ao reiterar que o governador de Alagoas precisa priorizar a saúde, Collor defendeu medidas como a valorização dos profissionais do setor e investimentos "pesados" nas unidades de atendimento. E ressaltou que é necessário encontrar "tanto soluções emergenciais quanto definitivas, criativas, mas também factíveis".

Agência Senado

Leia a íntegra do pronunciamento, clicando aqui. Ou confira o vídeo da TV Senado a seguir.

Collor quer modificar o rito de escolha de diretores de agências reguladoras

A escolha de diretores indicados pelo Executivo para as agências reguladoras poderá ter seu rito modificado para que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tenha a prerrogativa de rejeitar uma indicação que não atenda a princípios constitucionais. Para isso, será feita uma análise preliminar da admissibilidade do indicado com base na documentação enviada por ele. Esse é o primeiro item da pauta da comissão, que está reunida na manhã desta quarta-feira (27). A proposta é de autoria do presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), e altera o ato que trata do funcionamento da comissão e da arguição de autoridades indicadas pelo Executivo para a diretoria de agências reguladoras (Ato 1/2009-CI). Pela proposta de Collor (Ato 4/2013-CI), também o dia das reuniões da comissão será alterado. A CI passará a se reunir todas as quartas-feiras, às 8h30, em vez de às quintas-feiras. Nesta primeira reunião desse período legislativo, a CI examina ainda dois requerimentos, também de autoria do senador Fernando Collor. Um deles requer a promoção de ciclos de audiências públicas, quinzenalmente, às segundas-feiras, para discutir propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que diz respeito à logística do país. O outro requerimento extingue a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, que funciona no âmbito da CI, e cria a Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco. A reunião da CI acontece na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado na internet.

Agência Senado

Collor é o novo presidente da Comissão de Infraestrutura

O senador Fernando Collor (PTB-AL) acaba de ser eleito presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para o biênio 2013/2014. O vice-presidente é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Eles foram eleitos por unanimidade. Logo depois, Collor convocou reunião da CI para esta quarta-feira (27), às 8h30. Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Blairo Maggi (PR-MT), que exerceram a presidência e a vice da CI no biênio 2011/2012, receberam elogios de senadores presentes à reunião, que destacaram a competência de ambos na condução dos trabalhos do colegiado.

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Eleito presidente, Collor convoca reunião da Comissão de Infraestrutura para esta quarta

Aprovado pedido de auditoria em compra de 'tablets' pela PGR

Foi aprovado nesta quinta-feira (21) requerimento apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de uma compra de tablets feita em dezembro pela Procuradoria Geral da República (PGR). Collor, que vem fazendo duras críticas à atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já havia anunciado que pediria providências em relação a denúncias de irregularidades na licitação. Em discurso no início do mês, Collor disse que, em pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, houve “direcionamento escancarado” a um dos concorrentes. Além disso, segundo ele, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, “ao apagar das luzes do órgão”. Em nota divulgada no dia seguinte, a PGR esclareceu que a escolha de um modelo específico tem amparo na Lei de Licitações, quando tecnicamente justificável. Informou, ainda, que a escolha foi amparada por relatórios de unidades do órgão especializadas em tecnologia da informação. O requerimento (RSQ 31/2013) aprovado nesta quinta pede “a realização de auditoria ou inspeção para apurar o cometimento de ilegalidades em licitação para aquisição de tablet pela Procuradoria Geral da República”.

Agência Senado

Collor cobra que Senado cumpra seu dever de processar e julgar procurador-geral da República

O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a defender, nesta segunda-feira (18), que o Senado tome providências contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor citou a Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade. Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm sendo feitas há 9 meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível, penal e administrativa. Entre as acusações feitas pelo senador estão crime de prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e irregularidades em processo licitatório. Três dessas representações, por crime de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.

- Ora, se de fato existem indícios, constatações e provas desabonadoras e até criminosas da conduta do Sr. Roberto Gurgel à frente da Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do que isso, os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e julgar adequadamente – afirmou.

Histórico

As denúncias do senador contra Gurgel tiveram início com a CPI do Cachoeira, em 2012. À época, parlamentares questionaram o sobrestamento da Operação Vegas, que investigou Cachoeira em 2009. Para Collor, a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à organização criminosa investigada agir livremente até o início de 2012, quando Cachoeira foi preso em outra ação da Polícia Federal, a Monte Carlo.

- Sem dúvida, os prejuízos à Nação foram enormes pela inação, pela inércia do Sr. Roberto Gurgel – afirmou o senador, que também acusa o procurador de vazar, conforme sua conveniência, documentos de inquéritos sob segredo de justiça.

Mais recentemente, no início deste mês, Collor fez novas denúncias contra Gurgel, desta vez por supostas irregularidades em processo licitatório para aquisição de tablets pela Procuradoria-Geral da República. A suspeita resultou em representação do senador no Tribunal de Contas da União (TCU) e em pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ameaça

Collor também acusou Gurgel de utilizar o cargo como instrumento de chantagem e ameaça. O senador criticou o fato de o procurador ter denunciado o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma semana antes da eleição para a presidência da Casa, após dois anos com o inquérito em suas mãos. Na denúncia, Gurgel acusa Renan de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

- É mais um exemplo típico da costumeira prática de exceder no tempo propositalmente. Assim ele age: escamoteia-se sorrateiramente como um selvagem, para esperar o melhor momento de dar o bote.

O senador fez um apelo aos colegas para que analisem as representações e para que não se sintam ameaçados pelo que chamou de “chantagens” de Gurgel.

Agência Senado

Leia o pronunciamento completo aqui.

Confira o vídeo da TV Senado a seguir.

Vicente Limongi Netto

Colossal pantomima

A meu ver não passa  de uma colossal pantomima de políticos derrotados e fracassados, usando inocentes inúteis, a petição com "um milhão" de assinaturas, morro de rir, na internet, contra Renan Calheiros. Trata-se de papelucho sem nenhum valor jurídico ou político. O objetivo do raquítico bloco das carpideiras e éticos por correspondência é fragilizar o  forte PMDB, que comanda as duas casas do Congresso e a vice-presidência da República, e é aliado de primeira hora do governo Dilma, além de tentar criar clima ruim entre os 3 Poderes.

Gurgel vai suar frio com senadores

Guerra é guerra. Aqui, no Iraque ou na Síria. O roliço, pastoso, gelatinoso e neloso procurador-geral que agüente o tranco. Aliás, aqui e alhures escrevi que dias difíceis viriam para o arrogante Gurgel, depois da eleição de Renan Calheiros para a Presidência do Senado e do Congresso. Assim, pelo menos para mim, nada de novidade na ampla e legítima matéria da Isto É. Mas o Senado e os senadores não vão retaliar o procurador. Querem apenas ouvir boas e consistentes explicações do pretensioso Gurgel, que costuma jogar mais para a platéia do que para a Constituição. É bíblico, quem com fero fere, com ferro será ferido. Caso as explicações de Gurgel não convençam os senadores, o procurador-geral pode inclusive ser destituído do cargo. Os senadores deram o cargo para ele, mas poderão agora tirá-lo.

Deu no “Conversa Afiada”, do Paulo Henrique Amorim

APPLE: COLLOR VAI AO TCU X GURGEL

E a bancada do PT no Senado, Suplicy?

O Conversa Afiada recebeu as seguintes informações :

O Senador Fernando Collor protocolou uma representação e uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União. Além disso o Senador apresentou requerimento ao Plenário do Senado Federal para que a Casa solicite institucionalmente diligências ou auditoria por parte do TCU junto à Procuradoria Geral da República no tocante ao processo licitatório dos tablets. O TCU como órgão auxiliar do Legislativo Federal dá prioridade no trâmite das demandas do Congresso.

Clique aqui para votar no “Não e Sim com Paulo Henrique Amorim”.

E aqui para ler a denúncia de Collor contra Gurgel.

Clique nas imagens a seguir para ampliá-las:

Fernando Collor volta a desmascarar atuação do procurador-geral da República

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de “chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”. O senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel. Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel. Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.

- Se de um lado ele quer garantir o direito de o Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo próprio Ministério Público – afirmou.

O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão imediata de réus - como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa “inquietude” a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor, há algo preocupante nesse processo “que ainda não se revelou completamente”.

Collor também informou que ingressará com mais uma representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador, houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, com “um direcionamento escancarado ao um dos concorrentes”. Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, “ao apagar das luzes do órgão”.

- O que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou.

Renan Calheiros

Na visão de Collor, o procurador geral também tentou interferir na eleição do Senado, ao apresentar a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito nesta sexta-feira (1º) presidente do Senado, a uma semana da votação, depois de mais de anos em que o processo ficou estagnado. Collor disse que essas iniciativas provariam suas denúncias sobre a “prevaricadora conduta” funcional do procurador, como o vazamento de informações à imprensa e a atuação com “conveniência política”.

- O procurador geral vem querendo jogar o Poder Judiciário contra o Legislativo. O Senado não vai se mostrar submisso ao Ministério Público nem aos demais Poderes. Estamos respaldados pelo voto popular – declarou.

Jorge Viana

Collor ainda parabenizou o senador Jorge Viana (PT-AC), que como vice-presidente dirigia sua primeira sessão. Collor disse que era motivo de alegria ver o colega presidindo os trabalhos no Plenário. Ao abrir a sessão, Jorge Viana agradeceu a confiança dos colegas que votaram em seu nome “para tão honrosa função” e prometeu trabalhar para colaborar com o Senado.

Agência Senado

Confira a seguir a íntegra do pronunciamento:

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, Senador Jorge Viana, gostaria de, em meu nome pessoal, transmitir a V. Exª a minha alegria, como de resto de toda esta Casa, por vê-lo presidindo a primeira sessão desta Sessão Legislativa e por sua eleição como 1º Vice-Presidente desta Casa. Tenho certeza de que o Senado da República, sob o seu comando, na ausência do Presidente, está muito bem entregue e V. Exª, com a experiência de vida que tem, com o espírito público de que é detentor, saberá levar o nosso Senado da República, o nosso Poder Legislativo, ao engrandecimento que ele merece e à posição, dentre os Poderes da República, de realce que ele sempre teve e que merecerá, sem dúvida, retornar. Seja muito feliz nesta sua nova função, Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal! Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos pronunciamentos que fiz desta tribuna em 2012, dois temas em especial foram predominantes e ao mesmo tempo preocupantes, pela gravidade dos fatos relatados e pela previsão do cenário que se vislumbra nas relações e no desempenho de nossos entes públicos. Não há como deixar de vincular o processo de crise e conflitos por que passam nossos poderes e instituições com a conduta e a gestão de alguns de seus agentes, como é o caso do Sr. Roberto Gurgel, à frente do Ministério Público da União. Não bastasse, por meio de suas atitudes criminosas, o desmerecimento por ele imposto ao órgão que comanda, o Procurador-Geral vem agora querendo interferir diretamente na condução, no funcionamento e na autonomia dos Poderes constituídos.

As mais recentes iniciativas do Sr. Roberto Gurgel são a prova cabal de tudo que eu tenho exposto e denunciado acerca de seu modus operandi no Ministério Público e dos crimes de responsabilidade, de prevaricação e de improbidade administrativa por ele cometidos e que, somados à inércia por excesso de tempo ao ilícito administrativo e ao procedimento de controle do ato administrativo, tornaram-se objeto de 7 representações por mim apresentadas em diversas instâncias de controle do Ministério Público e no próprio Senado Federal. Até mesmo suas manobras regimentais para se elidir e obter maioria nos foros que o julgarão no âmbito do Ministério Público revelam seu temor perante qualquer condenação pelos seus inúmeros crimes.

Igualmente, ao trabalhar no Congresso Nacional, Sr. Presidente, contra a PEC nº 37, o Procurador-Geral mostra sua incoerência e seu contrassenso. Se de um lado ele quer garantir o poder de investigação do Ministério Público, de outro ele se recusa a ser investigado pelo próprio Ministério Público e seus foros de controle. Afinal, o que pensa e vislumbra o Sr. Roberto Gurgel sobre o poder de investigar? Uma via de mão única numa só direção? É tudo muito estranho quando se fala em algo que o rodeia. Causa inquietude entre nós até mesmo a forma como vem sendo conduzida a questão da denúncia contra o ex-presidente Lula. Há algo preocupante nesse processo que ainda não se revelou completamente e para o qual devemos estar muito atentos, muito atentos ao que se poderá ser urdido nessa esguelha manobra do Procurador-Geral.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na prática, o que se constata é que os seus novos e mais recentes atos podem ser traduzidos como o seu assentimento a cada um dos meus pronunciamentos nesta Casa. Refiro-me às duas últimas tentativas frustradas de interferência do Procurador-Geral nas mais altas cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo. 

Primeiro, valendo-se do recesso do Supremo Tribunal Federal, na presunção de que o Presidente da Corte, na condição de Ministro de plantão, fosse atendê-lo, ele solicitou a prisão imediata de uma série de réus de ações penais em curso naquele Tribunal, cujos acórdãos sequer foram publicados. Com isso, o Sr, Roberto Gurgel feriu e desprezou as regras mais elementares do Direito, que impedem, em casos como esses, a prisão de qualquer pessoa, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Alegar a necessidade de estabelecer previamente a, abro aspas, "definitividade", fecho aspas, – esse é um termo cunhado pelo Procurador-Geral – das condenações, antes da interposição de recursos garantida aos réus pela própria Constituição, é desprezar as leis do País e a inteligência alheia. Mais ainda quando se trata de pedido feito aos Ministros da Corte Máxima do Judiciário. 

E o pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o Procurador-Geral utilizar o argumento de evitar o tempo "excessivamente longo" – também termo utilizado por ele, palavras dele –, até a conclusão da ação penal, ou seja, antes da conclusão do devido processo legal, como se o trâmite judicial fosse regulado pela sua ampulheta. Logo ele que, invariavelmente, excede todos os prazos e retarda os processos e investigações sob sua guarda, vem, agora, ele falar em tempo excessivamente longo. Na verdade, trata-se de pura retórica, de um jogo de palavras que não se coaduna com os princípios republicanos. Tanto é que o próprio relator da principal ação penal e hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal negou prontamente o seu pedido, como não poderia ser diferente. 

E agora aparece ainda mais uma irregularidade na administração da Procuradoria-Geral da República. Desta feita, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores – pasmem – desta feita, num pregão eletrônico para aquisição de 1.200 tablets, num valor global de quase R$3 milhões. Além de ter sido um processo licitatório escancaradamente dirigido a um dos concorrentes – a ponto de nominar a empresa vencedora no edital do certame, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro – esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro! – às 4 horas da tarde, rigorosamente ao apagar das luzes do órgão. 

Imaginem, Sr. Presidente, o que Ministério Público não faria se o fato tivesse ocorrido no âmbito do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou mesmo em uma prefeitura do nosso País? Imaginem! Contudo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais grave ainda foi a flagrante, a indisfarçável e vil tentativa do Procurador-Geral de interferir no processo eleitoral interno do Senado Federal, ao apresentar denúncia ao Supremo Tribunal contra um Senador da República uma semana antes do pleito da nova direção desta Casa. E pior: depois de quase dois anos com o processo estrategicamente estagnado em sua poltrona. O fato, por si só, é autoexplicativo e dispensaria qualquer comentário, interpretação ou análise. Entretanto, as declarações do Sr. Roberto Gurgel, ao tentar explicar o inexplicável, revelam e reforçam ainda mais tudo que venho denunciando a respeito de sua prevaricadora conduta funcional, a começar pelo costumeiro vazamento à imprensa de informações sob segredo de justiça, como ocorrido também no presente caso.
Dois argumentos utilizados pelo Procurador-Geral para se justificar dão a dimensão de sua habitual desfaçatez. Um refere-se à sua falta de tempo para examinar o processo por ter se dedicado inteiramente nos últimos anos à ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal. Esquece-se o Sr. Roberto Gurgel que, além dele, a Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais...

(Interrupção do som.)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – Obrigado, Sr. Presidente.
A Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais que poderiam perfeitamente ter dado andamento ao processo. Obviamente, como se trata de autoridade com prerrogativa de foro, ele preferiu avocar o caso para usá-lo como instrumento – como sempre ele faz quando há processos com pessoas com prerrogativa de foro – para usá-lo como instrumento de barganha e de chantagem.
Esse é o seu estilo de condução, esse é o seu comportamento rotineiro, o qual venho denunciando há exatos nove meses.

O outro argumento que o Procurador-Geral utilizou para tentar explicar sua intempestiva atitude – tão ou mais pífio quanto o anterior – foi o de que o Ministério Público "não pode ficar de mãos atadas, subordinado a só oferecer denúncia quando seja politicamente conveniente."  Ora, Sr. Presidente, conveniente a quem? O que ele fez foi exatamente se valer de uma conveniência política, o que, aliás, é incompatível com a natureza do próprio órgão que chefia.  Afinal depois de quase dois anos sem nenhuma providência – o que contraria frontalmente a lei – resolveu denunciar, uma semana antes da eleição, para o comando de um poder da República, uma autoridade ligada a esse processo de escolha. 

A diferença, então, está apenas a quem convinha o fato.  Portanto, concluindo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastasse o Sr. Roberto Gurgel vir, há algum tempo, promovendo uma interferência indébita no Poder Legislativo tanto com ações subterrâneas para impedir a recondução de um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, como nas chantagens a um ex-Senador da República, o Procurador-Geral da República vem agora nitidamente, com iniciativas como esta que abordei, querendo jogar o Poder Judiciário contra o Poder Legislativo em uma clara demonstração de irresponsabilidade institucional e de desvio funcional, ainda mais para um agente público que comanda um órgão, e não um poder da União. Ele acha que está comandando um poder da União. Tem sempre que se avisar a ele que ele comanda um órgão da União.  Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repito: o Senado Federal não pode, não deve e não vai se mostrar ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... nem aos demais poderes. Pelo contrário, chegamos a um momento de afirmação, de demonstração e exercício de nossa independência constitucional, respaldado, sobretudo, pela legitimidade do voto popular. E isso foi confirmado com a eleição do Senador Renan Calheiros para a Presidência desta Casa. Foi uma cabal demonstração de que o Senado não ser curva aos meios, muito menos ao Procurador-Geral, um ímprobo, prevaricador, chantagista e contumaz praticante de ilícitos administrativos e crimes de responsabilidade.
Portanto, Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que estarei dando ingresso em mais uma representação contra o Sr. Procurador-Geral. Essa será a terceira e espero que a Mesa desta Casa possa dar andamento a essas representações que dei entrada, já no Senado da República. E a terceira representação a que darei entrada durante esta semana será contra esta incrível, esta absolutamente reprovável licitação que o Sr. Procurador-Geral promoveu no âmbito do Ministério Público Federal de R$ 3 milhões. Feita essa licitação...

(Interrupção do som.)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... às 4 horas da tarde. E eu volto a indagar: imaginem V. Exªs se isso tivesse acontecido em relação a um dos Poderes da República ou em relação a uma das prefeituras ou governos estaduais, o que não estaria fazendo o Sr. Roberto Gurgel? Por isso, fico muito satisfeito e feliz por saber que agora o Senado da República vai levar adiante essas representações aqui apresentadas e que vão fazer com que o Sr. Roberto Gurgel, que até agora não ofereceu uma resposta às denúncias que aqui venho formulando de forma constante e de forma consistente, tenha oportunidade de apresentar a sua defesa e as suas explicações aos inúmeros atos ilícitos administrativos, crimes de responsabilidade e de prevaricação por ele praticados ao longo de sua gestão...

(Interrupção do som.)