terça-feira, 23 de agosto de 2011

Fernando Collor esclarece que nunca defendeu "sigilo eterno" de documentos

E anuncia encontro com ministro da Defesa

Em pronunciamento nesta segunda-feira (22), o senador Fernando Collor (PTB-AL) rebateu informação publicada pela imprensa de que defenderia o “sigilo eterno” sobre documentos oficiais. Ele afirmou que não defende "nem nunca defendeu" essa medida. O ex-presidente da República fez uma análise detalhada e esclarecedora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2010 que, segundo ele, trata apenas de garantir ao Estado brasileiro "um mecanismo mínimo de salva-guarda para que o sigilo de algumas informações ou trechos delas seja prorrogado por mais de uma vez, se necessário for".
- Não defendo nem proponho o sigilo eterno, termo esse cunhado e carimbado alhures, mas inapropriado para a matéria em discussão. Trata-se de uma situação para a qual, numa democracia, somos todos contrários - disse.
Collor explicou que, de acordo com o projeto, algumas informações sigilosas poderão ou não ter seu sigilo prorrogado, por tempo determinado, se a Comissão de Reavaliação decidir que tal informação ou documento precisa permanecer protegido por mais algum tempo.
- A decisão de desclassificação ou de nova prorrogação, por proposta da Comissão de Reavaliação a ser instituída, levará em conta se é ou não, naquele momento, medida historicamente apropriada, politicamente conveniente e publicamente aceitável. Mas, acima de tudo, devem-se considerar, na avaliação, os aspectos de segurança da sociedade e do estado relacionados à divulgação dessas informações - acrescentou.
Para Collor, questões relativas às relações exteriores brasileiras e à defesa nacional, por exemplo, precisam ser levadas em conta quando da análise de informações e documentos sigilosos. O senador acredita que alguns desses dados precisam sim ser sigilosos por mais tempo, mas não indefinidamente. Ou seja, dados que ponham em risco a segurança do país e da sociedade precisam ser analisados com cuidado.
- A partir de agora, em que o Brasil entra de vez no cenário internacional como um autêntico global player, sujeito inclusive a se tornar alvo de toda espécie, é que precisamos resguardá-lo de toda forma. Ainda que com salvaguardas mínimas, como é o caso da possibilidade, e não da obrigatoriedade, de prorrogação do sigilo por mais de uma vez, ainda assim, se necessário - resumiu.
Na opinião de Collor, o PLC 41/2010 traz avanço legislativo ao prever a Comissão Mista de Reavaliação e impedir prorrogações automáticas de sigilos. Cada documento sigiloso terá de passar pela análise desse colegiado, que vai elaborar parecer sugerindo se o sigilo deve ou não ser prorrogado pelos órgãos competentes.
Collor também afirmou que os documentos de seu período como presidente da República já não são mais sigilosos e que ele não tem interesse pessoal em manter secretas essas informações. 

Da Redação / Agência Senado

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