O senador Fernando Collor não está só. Quando
rasgou relatório do DNIT com informações falsas sobre andamento de obras, com o
endosso dos quatro senadores presentes na reunião da Comissão de Serviços e
Infraestrutura, o ex-presidente também criticou a postura insolente, arrogante
e incompetente dos técnicos do TCU, os quais, segundo ele, ao invés de
colaborar com o governo, atrapalham, porque embargam obras sem nenhum critério
realmente profissional. Agora, nesta linha, o próprio ministro dos Transportes,
Cesar Borges, afirma e denuncia que o TCU ultrapassa a missão de fiscalizar
para insistir em tornar-se gestor de obras. O ministro lamenta que "antes
não haviam recursos para gastar em infraestrutura. Agora existem recursos mas
não se consegue gastar". Parabéns à firmeza do ministro.
terça-feira, 21 de maio de 2013
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Collor rasga prestação de contas do DNIT sobre rodovias afirmando que são falsas
O presidente da Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), rasgou durante a reunião
desta quarta-feira (8) o documento com as informações enviadas pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação
das obras em rodovias federais, sob a alegação de que se tratavam de dados
falsos.
Enquanto Collor lia, nesta manhã, a prestação de
contas do Dnit sobre o cumprimento dos prazos assumidos perante a comissão pelo
diretor-geral do órgão e a situação das obras, os senadores Acir Gurgacz
(PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO) informaram que, há pouco dias, estiveram na
BR 364 em Rondônia, quando constataram que as obras não estavam acontecendo. No
relatório, o Dnit havia informado que as obras tinham recomeçado na última
semana de abril.
- A Comissão de Serviços de Infraestrutura do
Senado, os integrantes desta comissão, nós não podemos aceitar informações
falseadas. Nós temos é que rasgar isso aqui e devolver para o diretor-geral do
Dnit, para que ele tome providências – afirmou Collor.
Em seguida, ele rasgou o documento e solicitou a um
servidor da CI que colocasse os pedaços dos papéis rasgados em um envelope e
encaminhasse para o diretor do Dnit, alegando que a comissão não aceitaria mais
as “mentiras” que ali constavam
Collor também criticou duramente o que classificou
de "exagero" de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) a
decisão pela paralisação das obras e redução dos valores estabelecidos pelas
licitações. Ele citou o exemplo da BR 101 em Pernambuco, paralisada pelo TCU,
que teria mandado repactuar o valor de R$ 142 milhões para R$ 133 milhões. A
empresa, como informou o presidente da CI, não aceitou a correção e houve a
rescisão do contrato. Foi realizada então outra licitação, mas nenhuma empresa
se apresentou. Em uma segunda licitação, disse o senador, a proposta mínima foi
de R$ 182 milhões.
- Esse TCU tem que colaborar. Esses técnicos do TCU
também, prepotentes, incompetentes, inexperientes, que ficam criando
dificuldades as mais extravagantes e, o pior é que, em nome da boa execução
financeira da obra, e não é! As obras que estão paralisadas têm um preço, no final,
duplicado, triplicado - disse Collor.
Agência Senado
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Collor busca solução para obra em Paulo Jacinto
Por Fátima Almeida / Gazeta de Alagoas
A situação de falta de água no município de Paulo
Jacinto, entre a Zona da Mata e o Agreste alagoano, é desesperadora. A barragem
do Cavaco, que abastecia a cidade, continua seca, e os moradores recebem água
de carros-pipa apenas uma vez por semana, para o uso doméstico. Não há água
para os animais e os criadores estão se desfazendo do rebanho, para não vê-lo
morrer de sede. O desabafo foi feito pela vice-prefeita Maria Zilda (PTB), que
procurou o senador Fernando Collor (PTB), em busca de ajuda. Segundo ela, a
obra para fazer uma ligação tubular num percurso de 13 quilômetros ,
entre as barragens de Dois Braços e Cavaco, que garantiria o abastecimento da
cidade, está parada. “Acho que a chuva de são Pedro vai chegar primeiro e essa
água de Dois Riachos não chega a Paulo Jacinto”, observou ela, dizendo que o
município não tem mais a quem recorrer. Maria Zilda também demonstrou
preocupação com a lentidão com que está sendo feita a limpeza da Barragem do
Cavaco, com apenas uma retroescavadeira, que está longe de dar conta do
serviço. Segundo ela, corre o risco de a água ser liberada de Dois Riachos,
ainda que atrasada, e virar lama no Cavaco, se essa limpeza não for concluída.
quarta-feira, 10 de abril de 2013
Collor faz apelo ao governo e à Caixa para evitar despejo em Viçosa
Cerca de 430 famílias receberam ordem para
desocupar casas em Viçosa
Gazeta de Alagoas
Gazeta de Alagoas
Famílias vítimas das enchentes têm até hoje para deixarem casas em Viçosa
Senador Fernando Collor esteve no município, onde recebeu um grupo de moradores e prometeu abrir canal de diálogo com governo do Estado
O senador Fernando
Collor (PTB-AL) conversou, no início da tarde desta terça-feira (9), com o
vice-governador José Thomaz Nonô, coordenador do Programa da Reconstrução do
governo do Estado, para tentar evitar o despejo de cerca de 430 famílias que
ocuparam, desde o dia 24 de janeiro, o Conjunto Santa Ana, no município de
Viçosa. A maioria dessas famílias é constituída de desabrigados da enchente de
2010. Outras tiveram as casas condenadas pela Defesa Civil e demolidas pela
Prefeitura. Na semana passada, elas receberam intimação judicial para desocupar
as casas num prazo que termina nesta terça-feira, motivo pelo qual estão apreensivas
com o cumprimento da ordem de despejo, que deve ser executado nesta
quarta-feira. Na última sexta-feira, um grupo representativo dessas famílias
aproveitou uma visita do senador à cidade de Viçosa para pedir socorro e tentar
evitar o despejo. Collor se comprometeu em procurar o governo do Estado e a
Caixa Econômica Federal para falar sobre a situação das famlias. Na conversa
com o vice-governador, Collor foi informado de que a solicitação de despejo não
partiu do governo do Estado. “O importante é encontrar uma solução
conciliatória, para se evitar um desastre social ainda maior. Essas famílias
não têm para onde ir. Já vêm de um sofrimento prolongado, algumas há mais de
três anos, sem ter onde morar. Perderam tudo na enchente e não podem ficar
novamente sem casa”, disse o senador Collor. Ele foi informado pelo
vice-governador que 96% das obras do conjunto Santa Ana já foram concluídas,
faltando apenas uma adutora para garantir o abastecimento de água, além da
pavimentação da rua principal. Porém, a regra da Caixa Econômica é só entregar
os conjuntos habitacionais com toda a infraestrutura pronta. Nonô explicou,
ainda, que, com as casas invadidas desde o dia 24 de janeiro, a obra está
parada, o que atrasa ainda mais a entrega oficial das unidades habitacionais. Ao
todo, segundo o vice-governador informou ao senador, foram entregues pela
prefeitura 616 cadastros, dos quais 177 foram devolvidos por problemas
diversos, enquanto 178 continuam em análise, podendo ser aprovados ou não. Os
demais (261) já teriam sido aprovados.
Leia mais sobre o assunto, clicando aqui.
Collor: flexibilização monetária do Japão pode prejudicar exportações brasileiras
A decisão do Japão de fazer uma ampla
flexibilização monetária pode prejudicar as exportações brasileiras, avalia o
presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL). A medida foi anunciada no último dia 4 e tem como objetivo
acabar com a deflação que persiste no país há 15 anos. O governo japonês pretende
alcançar em dois anos a meta de uma inflação de 2%. Na abertura da reunião do
colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira (10), Collor observou que a
decisão do governo japonês de injetar US$ 1,4 trilhão na economia segue-se a
outros programas de afrouxamento financeiro já tomadas por Estados Unidos e
União Européia.
- País em desenvolvimento e exportador de commodities que
vem experimentando fracos índices de crescimento, o Brasil se vê diretamente
prejudicado pela disputa cambial. O real encontra-se visivelmente valorizado em
relação às moedas de curso internacional, o dólar, o euro e agora o Iene, o que
vem prejudicando nossas exportações, especialmente as de produtos
industrializados, de maior valor agregado e menor vulnerabilidade às oscilações
de mercado – afirmou Collor.
Essa guerra fiscal não declarada, segundo o
senador, exige do governo brasileiro entre outras medidas maior investimento em
educação e infraestrutura, além da adequação do valor do real.
- Para poder competir com economias mais avançadas,
com tecnologia mais sofisticada e que se utilizam da desvalorização cambial
como instrumento para conquistar mercados, temos que necessariamente combater a
inflação, investir em conhecimento, colocar o Real em patamar adequado, e
como prioridade nacional, relançar a nossa infraestrutura - afirmou o
parlamentar.
Agência Senado
quarta-feira, 20 de março de 2013
Collor defende retomada do prédio da Justiça Federal para abrigar hospital
Senador participa de encontro com médicos alagoanos que estão em greve e ministro da saúde, Alexandre Padilha
A situação dos médicos alagoanos, em greve há mais de três meses, a falta de negociação com o governo e o caos generalizado na saúde pública em Alagoas não serão os únicos pontos de discussão na audiência marcada para esta quarta-feira, em Brasília, entre o Sindicato dos Médicos e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Responsável pelo agendamento do encontro, o senador Fernando Collor (PTB-AL) quer falar, também da possibilidade de retomada do prédio onde funciona a Justiça Federal, na Via Expressa, para a sua finalidade original. Construído com recursos do governo federal, na época em que o senador Fernando Collor era presidente da República, o prédio foi projetado para abrigar o Hospital Geral do Estado, com todos os requisitos de infraestrutura física e equipamentos de última geração, que o tornariam referência no Nordeste. O projeto, que contemplava três saídas de emergência, foi pensado de forma estratégica, também no quesito localização, para facilitar o acesso de ambulâncias com pacientes vindos de vários pontos do Estado. No entanto, com a saída de Collor da presidência, o projeto não teve prosseguimento e acabou sendo desviado de sua função, o que ele considera um crime, diante da situação de caos em que vive a saúde pública, em Alagoas. O prédio foi entregue para a Justiça Federal, que funciona no local, com muito espaço ocioso, enquanto faltam vagas nos hospitais do Estado. “O projeto do Hospital Geral era grandioso, e na época eu recomendei ao então ministro da Saúde, Adib Jatene, para trazer o que havia de melhor para Alagoas. Ele foi à Alemanha e aos Estados Unidos para comprar os equipamentos de primeira geração, mas, infelizmente, após a minha saída, houve um entendimento absurdo de que Alagoas não precisava de um hospital geral” - explica o senador. A expectativa de Collor é que o Ministério da Saúde realize uma inspeção que indique a viabilidade de uma reforma, visando à readaptação do prédio para ser transformado num grande hospital, como foi planejado. Nesse caso, a Justiça Federal seria contemplada com outras instalações.
quinta-feira, 14 de março de 2013
Dilma chama Collor de parceiro e elogia Calheiros
Segundo a presidente, o senador Fernando Collor é
um parceiro por participar de todas as decisões das quais se faz necessária a
participação do Legislativo
A presidente Dilma Rousseff elogiou, nesta quarta-feira, o senador
Fernando Collor de Mello (PTB-AL), chamando-o de "parceiro" em
entrevista a rádios da Organização Arnon de Mello, de Alagoas. Ao citar os investimentos de R$ 5,1 bilhões em obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, a presidente elogiou ainda o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Dilma chamou Collor de “nosso senador” e o citou
três vezes durante a entrevista de cerca de meia hora. A presidente ressaltou que esses investimentos
são fundamentais para Alagoas e para todo o Brasil. E citou a
importância do papel de Collor: "Na verdade, o senador Fernando Collor tem sido um
parceiro nosso nesses processos na medida em que ele participa de todas as
decisões no que se refere às medidas que nós precisamos que o Legislativo tome
para auxiliar as nossas atividades".
quarta-feira, 13 de março de 2013
Bento XVI foi um papa autêntico, seu gesto foi de humildade e coragem para o bem da Igreja
O gesto de Bento XVI foi de fato uma notícia que abalou o mundo inteiro e suscitou surpresa, dor e comoção e, ao mesmo tempo, nos fez reconhecer e admirar ainda mais a sua fé, sabedoria e humildade. A tenacidade, audácia, coerência que manifestou como professor, bispo, cardeal e papa construíram a base para esta profunda e certamente sofrida decisão. As comoventes palavras com que comunicou a sua renúncia são a chave de leitura de sua personalidade: veraz, lúcida, inteligente e, ao mesmo tempo, consciente da própria fragilidade física e das grandes responsabilidades no governo da Igreja. “Depois de ter examinado repetidamente a minha consciência diante de Deus, cheguei à certeza de que as minhas forças, pela idade avançada, já não são mais aptas para exercer adequadamente o ministério petrino. Estou bem ciente de que este ministério, por sua essência espiritual, deve ser feito não apenas com obras e palavras, mas também sofrendo e orando.” Não se faz vítima do sofrimento e da debilidade física, mas com humildade declara-se impotente. “… No mundo de hoje, sujeito a mudanças rápidas e agitado por questões de grande importância para a vida de fé, para guiar a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor tanto do corpo como do ânimo, vigor que, nos últimos meses, diminuiu de tal forma, que reconheço a minha incapacidade de gerir bem o ministério que me foi confiado.” Um gesto corajoso e inesperado, o de Bento XVI. Mas não abalou a Igreja, porque é Deus que a dirige, o papa é apenas “um simples e humilde operário na vinha do Senhor”, como ele disse logo após a sua eleição, em 19 de abril de 2005. Temos a profunda certeza de que a Igreja continua além das pessoas; a coragem de Bento XVI foi um sinal de fé e abertura para a Igreja na sua sublime tarefa de guia ética e espiritual no mundo. A notícia, que se espalhou como um raio, teve o apoio e a aceitação dos fiéis. Seu gesto, que denota fé, audácia, humildade, sabedoria, foi elogiado por muitos. Algumas declarações:
“Manifestou
que é de fato uma pessoa sábia, pois não considerou o seu prestígio, mas chegou
à con¬clusão de que para o bem da Igreja era o momento de se retirar”.
“Eu não
esperava, foi um duro golpe, esperamos que o seu sucessor esteja à altura dos
tempos e das necessidades da Igreja”.
“Foi um
papa autêntico, corajoso, encarou e enfrentou problemas difíceis na Igreja”.
“Quando
vi a notícia na internet não queria acreditar, pensei que fosse uma ‘pegadinha’
de mau gosto, mas desse papa se podia esperar uma atitude dessas, pois foi
sempre muito autêntico e verdadeiro”.
“É de
fato um homem de Deus, certamente terá rezado e refletido muito antes de tomar
esta decisão, e o fez com grande sofrimento”.
Além do
seu testemunho de autên¬tico homem de Deus, não podemos esquecer o grande
empenho e tra¬balho de ensinamento sólido e profundo em assuntos teológicos, e
sua avaliação positiva e não ingênua às novas tecnologias da comunicação. Foram
sempre profundas e práticas as suas reflexões para as jornadas mundiais de
comunicação.
O papa
e as redes sociais digitais − Na mensagem deste ano, sentimos o valor e a
força que atribui às redes sociais. “O espaço das redes sociais, quando bem e
equilibradamente valorizado, contribui para favorecer formas de diálogo e
debate que, se realizadas com respeito e cuidado pela privacidade, com responsabilidade
e empenho pela verdade, podem reforçar os laços de unidade entre as pessoas e
promover eficazmente a harmonia da família humana. A troca de informações pode
transformar-se numa verdadeira comunicação, os contatos podem amadurecer em
amizade, as conexões podem facilitar a comunhão. Assim as redes sociais
tornam-se cada vez mais parte do próprio tecido da sociedade, enquanto unem as
pessoas na base destas necessidades fundamentais. Por isso, as redes sociais
são alimentadas por aspirações radicadas no coração do homem.” (Mensagem de
Bento XVI, no 47º Dia Mundial das Comunicações Sociais.) Ele próprio estava
atento às redes sociais digitais e presente no microblog Twitter e outras,
ouvindo e comunicando-se com o grande público das mais variadas tendências,
conhecimentos e posições sociais. Nosso agradecimento sincero e nosso afeto ao
amado pontífice, que certamente continuará a estar presente na vida da Igreja,
como ele próprio afirma na conclusão de sua declaração de demissão: “Quanto a
mim, também no futuro desejo servir a Igreja de Deus de todo o coração com uma
vida dedicada à oração”. A Revista Família Cristã, que levou e leva a
milhares de assinantes os seus valiosos ensinamentos, agradece e continuará a
segui-lo, desejando-lhe momentos de muita paz e serenidade.
Maria
Antonieta Bruscato, fsp, Superiora-geral da Pia Sociedade Filhas de São
Paulo − Irmãs Paulinas familiacrista@paulinas.com.br
terça-feira, 12 de março de 2013
Collor é convidado de Dilma na comitiva de inauguração do Canal do Sertão
Senador tem participação
importante na história da obra, que nasceu em 1991, quando ele, então
presidente, firmou parceria com o governo de AL
O senador Fernando Collor participa, nesta terça-feira (12), a convite da presidenta Dilma Roussef, da visita inaugural dos primeiros
Veja também:
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Collor diz que setor da saúde em Alagoas está em estado crítico
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (27), o
senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou que a
situação da saúde pública em seu estado, Alagoas, é cada vez mais crítica.
Disse também que, "dada a incapacidade, a inoperância e a letargia da
administração do governador [Teotonio Vilela Filho, do PSDB], os prognósticos
de solução são os piores possíveis". Segundo Collor, os problemas envolvem
desde a deterioração e a carência de unidades, leitos e equipamentos até as
condições de trabalho e remuneração dos profissionais da saúde, incluindo a
falta desses profissionais e sua distribuição desigual pelos municípios.
– O povo alagoano está cada vez mais jogado à
própria sorte quanto à oferta de serviços na rede pública de saúde – protestou
o senador.
Como exemplo dessa situação, Collor informou que
haveria, atualmente, 45 hospitais públicos fechados no interior do estado e que
os dois principais hospitais de emergência de Alagoas estariam superlotados.
Outro ponto ressaltado pelo senador foi a situação
dos médicos. Ele frisou que uma denúncia do Conselho Regional de Medicina
aponta não só salários defasados para essa categoria, mas também a falta de
estrutura para o exercício do trabalho. Nesse contexto, observou, a maioria dos
jovens recém-formados busca oportunidades e melhores salários em outros
estados. A distribuição desses profissionais é outra questão: quase 95%
estariam concentrados na capital, Maceió.
– É por motivos como esses que os médicos fizeram
uma greve de mais de dois meses para questionarem a postura do Executivo
estadual – assinalou, acusando o governo local de manter "contratos de
boca" com médicos que atuam no interior.
Ao reiterar que o governador de Alagoas precisa
priorizar a saúde, Collor defendeu medidas como a valorização dos profissionais
do setor e investimentos "pesados" nas unidades de atendimento. E
ressaltou que é necessário encontrar "tanto soluções emergenciais quanto
definitivas, criativas, mas também factíveis".
Agência Senado
Leia a íntegra do pronunciamento, clicando aqui. Ou confira o
vídeo da TV Senado a seguir.
Collor quer modificar o rito de escolha de diretores de agências reguladoras
A escolha de diretores indicados pelo Executivo
para as agências reguladoras poderá ter seu rito modificado para que a Comissão
de Serviços de Infraestrutura (CI) tenha a prerrogativa de rejeitar uma
indicação que não atenda a princípios constitucionais. Para isso, será feita
uma análise preliminar da admissibilidade do indicado com base na documentação
enviada por ele. Esse é o primeiro item da pauta da comissão, que está reunida
na manhã desta quarta-feira (27). A proposta é de autoria do presidente da CI,
senador Fernando Collor (PTB-AL), e altera o ato que
trata do funcionamento da comissão e da arguição de autoridades indicadas pelo
Executivo para a diretoria de agências reguladoras (Ato 1/2009-CI). Pela
proposta de Collor (Ato 4/2013-CI), também o dia das reuniões da comissão será
alterado. A CI passará a se reunir todas as quartas-feiras, às 8h30, em vez de
às quintas-feiras. Nesta primeira reunião desse período legislativo, a CI
examina ainda dois requerimentos, também de autoria do senador Fernando Collor.
Um deles requer a promoção de ciclos de audiências públicas, quinzenalmente, às
segundas-feiras, para discutir propostas setoriais para a infraestrutura,
especialmente no que diz respeito à logística do país. O outro requerimento
extingue a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, que funciona no âmbito
da CI, e cria a Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de
Transposição e Revitalização do Rio São Francisco. A reunião da CI acontece na
sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, é aberta ao público e pode ser
acompanhada ao vivo pela TV Senado na
internet.
Agência Senado
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Collor é o novo presidente da Comissão de Infraestrutura
O senador Fernando Collor (PTB-AL) acaba de ser
eleito presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado
Federal para o biênio 2013/2014. O vice-presidente é o senador Sérgio Petecão
(PSD-AC). Eles foram eleitos por unanimidade. Logo depois, Collor convocou
reunião da CI para esta quarta-feira (27), às 8h30. Lúcia Vânia (PSDB-GO) e
Blairo Maggi (PR-MT), que exerceram a presidência e a vice da CI no biênio
2011/2012, receberam elogios de senadores presentes à reunião, que destacaram a
competência de ambos na condução dos trabalhos do colegiado.
Veja também:
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Aprovado pedido de auditoria em compra de 'tablets' pela PGR
Foi aprovado nesta quinta-feira (21) requerimento
apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para investigação pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) de uma compra de tablets feita em
dezembro pela Procuradoria Geral da República (PGR). Collor, que vem fazendo
duras críticas à atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já
havia anunciado que pediria providências em relação a denúncias de
irregularidades na licitação. Em
discurso no início do mês, Collor disse que, em pregão eletrônico
para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, houve
“direcionamento escancarado” a um dos concorrentes. Além disso, segundo ele, o
pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, “ao apagar das
luzes do órgão”. Em nota divulgada no dia seguinte, a PGR esclareceu que a
escolha de um modelo específico tem amparo na Lei de Licitações, quando
tecnicamente justificável. Informou, ainda, que a escolha foi amparada por
relatórios de unidades do órgão especializadas em tecnologia da informação. O
requerimento (RSQ
31/2013) aprovado nesta quinta pede “a realização de auditoria ou
inspeção para apurar o cometimento de ilegalidades em licitação para aquisição
de tablet pela Procuradoria Geral da República”.
Agência
Senado
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Collor cobra que Senado cumpra seu dever de processar e julgar procurador-geral da República
O senador Fernando Collor
(PTB-AL) voltou a defender, nesta segunda-feira (18), que o Senado tome
providências contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor
citou a Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado
processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de
responsabilidade. Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm
sendo feitas há 9 meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível,
penal e administrativa. Entre as acusações feitas pelo senador estão crime de
prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e
irregularidades em processo licitatório. Três dessas representações, por crime
de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.
- Ora, se de fato existem indícios, constatações e
provas desabonadoras e até criminosas da conduta do Sr. Roberto Gurgel à frente
da Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a
democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do que isso,
os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e julgar adequadamente
– afirmou.
Histórico
As denúncias do senador contra Gurgel tiveram
início com a CPI do Cachoeira, em 2012. À época, parlamentares questionaram o
sobrestamento da Operação Vegas, que investigou Cachoeira em 2009. Para Collor,
a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à organização
criminosa investigada agir livremente até o início de 2012, quando Cachoeira
foi preso em outra ação da Polícia Federal, a Monte Carlo.
- Sem dúvida, os prejuízos à Nação foram enormes
pela inação, pela inércia do Sr. Roberto Gurgel – afirmou o senador, que também
acusa o procurador de vazar, conforme sua conveniência, documentos de
inquéritos sob segredo de justiça.
Mais recentemente, no início deste mês, Collor fez
novas denúncias contra Gurgel, desta vez por supostas irregularidades em
processo licitatório para aquisição de tablets pela
Procuradoria-Geral da República. A suspeita resultou em representação do
senador no Tribunal de Contas da União (TCU) e em pedido de providências ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ameaça
Collor também acusou Gurgel de utilizar o cargo
como instrumento de chantagem e ameaça. O senador criticou o fato de o
procurador ter denunciado o atual presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), uma semana antes da eleição para a presidência da Casa, após dois
anos com o inquérito em suas mãos. Na denúncia, Gurgel acusa Renan de peculato,
falsidade ideológica e uso de documento falso.
- É mais um exemplo típico da costumeira prática de
exceder no tempo propositalmente. Assim ele age: escamoteia-se sorrateiramente
como um selvagem, para esperar o melhor momento de dar o bote.
O senador fez um apelo aos colegas para que
analisem as representações e para que não se sintam ameaçados pelo que chamou
de “chantagens” de Gurgel.
Agência Senado
Leia o pronunciamento completo aqui.
Confira o vídeo da TV Senado a seguir.
domingo, 10 de fevereiro de 2013
Vicente Limongi Netto
Colossal pantomima
A meu ver não passa de uma
colossal pantomima de políticos derrotados e fracassados, usando inocentes
inúteis, a petição com "um milhão" de assinaturas, morro de rir, na
internet, contra Renan Calheiros. Trata-se de papelucho sem nenhum valor
jurídico ou político. O objetivo do raquítico bloco das carpideiras e éticos
por correspondência é fragilizar o forte PMDB, que comanda as duas casas
do Congresso e a vice-presidência da República, e é aliado de primeira hora do governo
Dilma, além de tentar criar clima ruim entre os
3 Poderes.
Gurgel vai suar frio com senadores
Guerra é guerra. Aqui, no Iraque ou na Síria. O roliço, pastoso,
gelatinoso e neloso procurador-geral que agüente o tranco. Aliás, aqui e
alhures escrevi que dias difíceis viriam para o arrogante Gurgel, depois da
eleição de Renan Calheiros para a Presidência do Senado e do Congresso. Assim,
pelo menos para mim, nada de novidade na ampla e legítima matéria da Isto É.
Mas o Senado e os senadores não vão retaliar o procurador. Querem apenas ouvir
boas e consistentes explicações do pretensioso Gurgel, que costuma jogar mais para
a platéia do que para a Constituição. É bíblico, quem com fero fere, com ferro
será ferido. Caso as explicações de Gurgel não convençam os senadores, o
procurador-geral pode inclusive ser destituído do cargo. Os senadores deram o
cargo para ele, mas poderão agora tirá-lo.
Deu no “Conversa Afiada”, do Paulo Henrique Amorim
APPLE: COLLOR VAI AO TCU X GURGEL
E a bancada do PT no Senado, Suplicy?
O Conversa Afiada recebeu
as seguintes informações :
O Senador Fernando Collor protocolou uma representação e uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União. Além disso o Senador apresentou requerimento ao Plenário do Senado Federal para que a Casa solicite institucionalmente diligências ou auditoria por parte do TCU junto à Procuradoria Geral da República no tocante ao processo licitatório dos tablets. O TCU como órgão auxiliar do Legislativo Federal dá prioridade no trâmite das demandas do Congresso.
Clique aqui para
votar no “Não e Sim com Paulo Henrique Amorim”.
E aqui para ler a denúncia de Collor contra Gurgel.
Clique nas imagens a seguir para ampliá-las:
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Fernando Collor volta a desmascarar atuação do procurador-geral da República
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o
senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral
da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de “chantagista, ímprobo e
praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”. O
senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel.
Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República
está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse
que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo
interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete
representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado
sobre a conduta de Gurgel. Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha
contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)37/2011, que
tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de
Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação
criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.
- Se de um lado ele quer garantir o direito de o
Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo
próprio Ministério Público – afirmou.
O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão
imediata de réus - como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos
referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa
ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador
criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa
“inquietude” a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário
Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor,
há algo preocupante nesse processo “que ainda não se revelou completamente”.
Collor também informou que ingressará com mais uma
representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um
processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador,
houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no
valor de quase R$ 3 milhões, com “um direcionamento escancarado ao um dos
concorrentes”. Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano
passado, às 16h, “ao apagar das luzes do órgão”.
- O que o Ministério Público faria se o fato
tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou.
Renan Calheiros
Na visão de Collor, o procurador geral também tentou
interferir na eleição do Senado, ao apresentar a denúncia contra o senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito nesta sexta-feira (1º) presidente do Senado,
a uma semana da votação, depois de mais de anos em que o processo ficou
estagnado. Collor disse que essas iniciativas provariam suas denúncias sobre a
“prevaricadora conduta” funcional do procurador, como o vazamento de
informações à imprensa e a atuação com “conveniência política”.
- O procurador geral vem querendo jogar o Poder
Judiciário contra o Legislativo. O Senado não vai se mostrar submisso ao
Ministério Público nem aos demais Poderes. Estamos respaldados pelo voto
popular – declarou.
Jorge Viana
Collor ainda parabenizou o senador Jorge Viana
(PT-AC), que como vice-presidente dirigia sua primeira sessão. Collor disse que
era motivo de alegria ver o colega presidindo os trabalhos no Plenário. Ao
abrir a sessão, Jorge Viana agradeceu a confiança dos colegas que votaram em
seu nome “para tão honrosa função” e prometeu trabalhar para colaborar com o
Senado.
Agência Senado
Confira a seguir a íntegra do pronunciamento:
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia
o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmo Sr.
Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores,
inicialmente, Senador Jorge Viana, gostaria de, em meu nome pessoal, transmitir
a V. Exª a minha alegria, como de resto de toda esta Casa, por vê-lo presidindo
a primeira sessão desta Sessão Legislativa e por sua eleição como 1º
Vice-Presidente desta Casa. Tenho certeza de que o Senado da República, sob o
seu comando, na ausência do Presidente, está muito bem entregue e V. Exª, com a
experiência de vida que tem, com o espírito público de que é detentor, saberá
levar o nosso Senado da República, o nosso Poder Legislativo, ao
engrandecimento que ele merece e à posição, dentre os Poderes da República, de
realce que ele sempre teve e que merecerá, sem dúvida, retornar. Seja muito
feliz nesta sua nova função, Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado
Federal! Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos pronunciamentos que fiz
desta tribuna em 2012, dois temas em especial foram predominantes e ao mesmo
tempo preocupantes, pela gravidade dos fatos relatados e pela previsão do
cenário que se vislumbra nas relações e no desempenho de nossos entes públicos.
Não há como deixar de vincular o processo de crise e conflitos por que passam
nossos poderes e instituições com a conduta e a gestão de alguns de seus
agentes, como é o caso do Sr. Roberto Gurgel, à frente do Ministério Público da
União. Não bastasse, por meio de suas atitudes criminosas, o desmerecimento por
ele imposto ao órgão que comanda, o Procurador-Geral vem agora querendo
interferir diretamente na condução, no funcionamento e na autonomia dos Poderes
constituídos.
As mais recentes iniciativas do Sr. Roberto Gurgel
são a prova cabal de tudo que eu tenho exposto e denunciado acerca de seu modus
operandi no Ministério Público e dos crimes de responsabilidade, de
prevaricação e de improbidade administrativa por ele cometidos e que, somados à
inércia por excesso de tempo ao ilícito administrativo e ao procedimento de
controle do ato administrativo, tornaram-se objeto de 7 representações por mim
apresentadas em diversas instâncias de controle do Ministério Público e no
próprio Senado Federal. Até mesmo suas manobras regimentais para se elidir e
obter maioria nos foros que o julgarão no âmbito do Ministério Público revelam
seu temor perante qualquer condenação pelos seus inúmeros crimes.
Igualmente, ao trabalhar no Congresso Nacional, Sr.
Presidente, contra a PEC nº 37, o Procurador-Geral mostra sua incoerência e seu
contrassenso. Se de um lado ele quer garantir o poder de investigação do
Ministério Público, de outro ele se recusa a ser investigado pelo próprio
Ministério Público e seus foros de controle. Afinal, o que pensa e vislumbra o
Sr. Roberto Gurgel sobre o poder de investigar? Uma via de mão única numa só
direção? É tudo muito estranho quando se fala em algo que o rodeia. Causa
inquietude entre nós até mesmo a forma como vem sendo conduzida a questão da
denúncia contra o ex-presidente Lula. Há algo preocupante nesse processo que
ainda não se revelou completamente e para o qual devemos estar muito atentos,
muito atentos ao que se poderá ser urdido nessa esguelha manobra do
Procurador-Geral.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na prática, o que se constata é que os seus novos e mais recentes atos podem ser traduzidos como o seu assentimento a cada um dos meus pronunciamentos nesta Casa. Refiro-me às duas últimas tentativas frustradas de interferência do Procurador-Geral nas mais altas cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na prática, o que se constata é que os seus novos e mais recentes atos podem ser traduzidos como o seu assentimento a cada um dos meus pronunciamentos nesta Casa. Refiro-me às duas últimas tentativas frustradas de interferência do Procurador-Geral nas mais altas cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Primeiro, valendo-se do recesso do Supremo Tribunal
Federal, na presunção de que o Presidente da Corte, na condição de Ministro de
plantão, fosse atendê-lo, ele solicitou a prisão imediata de uma série de réus
de ações penais em curso naquele Tribunal, cujos acórdãos sequer foram
publicados. Com isso, o Sr, Roberto Gurgel feriu e desprezou as regras mais
elementares do Direito, que impedem, em casos como esses, a prisão de qualquer
pessoa, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Alegar a
necessidade de estabelecer previamente a, abro aspas,
"definitividade", fecho aspas, – esse é um termo cunhado pelo
Procurador-Geral – das condenações, antes da interposição de recursos garantida
aos réus pela própria Constituição, é desprezar as leis do País e a
inteligência alheia. Mais ainda quando se trata de pedido feito aos Ministros
da Corte Máxima do Judiciário.
E o pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é
o Procurador-Geral utilizar o argumento de evitar o tempo "excessivamente
longo" – também termo utilizado por ele, palavras dele –, até a conclusão
da ação penal, ou seja, antes da conclusão do devido processo legal, como se o
trâmite judicial fosse regulado pela sua ampulheta. Logo ele que,
invariavelmente, excede todos os prazos e retarda os processos e investigações
sob sua guarda, vem, agora, ele falar em tempo excessivamente longo. Na
verdade, trata-se de pura retórica, de um jogo de palavras que não se coaduna
com os princípios republicanos. Tanto é que o próprio relator da principal ação
penal e hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal negou prontamente o seu
pedido, como não poderia ser diferente.
E agora aparece ainda mais uma irregularidade na
administração da Procuradoria-Geral da República. Desta feita, Sr. Presidente,
Srªs e Srs. Senadores – pasmem – desta feita, num pregão eletrônico para
aquisição de 1.200 tablets, num valor global de quase R$3 milhões.
Além de ter sido um processo licitatório escancaradamente dirigido a um dos
concorrentes – a ponto de nominar a empresa vencedora no edital do certame, o
pregão ocorreu no dia 31 de dezembro – esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31
de dezembro! – às 4 horas da tarde, rigorosamente ao apagar das luzes do órgão.
Imaginem, Sr. Presidente, o que Ministério Público
não faria se o fato tivesse ocorrido no âmbito do Poder Legislativo, do Poder
Executivo ou mesmo em uma prefeitura do nosso País? Imaginem! Contudo, Sr.
Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais grave ainda foi a flagrante, a
indisfarçável e vil tentativa do Procurador-Geral de interferir no processo
eleitoral interno do Senado Federal, ao apresentar denúncia ao Supremo Tribunal
contra um Senador da República uma semana antes do pleito da nova direção desta
Casa. E pior: depois de quase dois anos com o processo estrategicamente
estagnado em sua poltrona. O fato, por si só, é autoexplicativo e dispensaria
qualquer comentário, interpretação ou análise. Entretanto, as declarações do
Sr. Roberto Gurgel, ao tentar explicar o inexplicável, revelam e reforçam ainda
mais tudo que venho denunciando a respeito de sua prevaricadora conduta
funcional, a começar pelo costumeiro vazamento à imprensa de informações sob
segredo de justiça, como ocorrido também no presente caso.
Dois argumentos utilizados pelo Procurador-Geral para se justificar dão a dimensão de sua habitual desfaçatez. Um refere-se à sua falta de tempo para examinar o processo por ter se dedicado inteiramente nos últimos anos à ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal. Esquece-se o Sr. Roberto Gurgel que, além dele, a Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais...
Dois argumentos utilizados pelo Procurador-Geral para se justificar dão a dimensão de sua habitual desfaçatez. Um refere-se à sua falta de tempo para examinar o processo por ter se dedicado inteiramente nos últimos anos à ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal. Esquece-se o Sr. Roberto Gurgel que, além dele, a Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais...
(Interrupção do som.)
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) –
Obrigado, Sr. Presidente.
A Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais que poderiam perfeitamente ter dado andamento ao processo. Obviamente, como se trata de autoridade com prerrogativa de foro, ele preferiu avocar o caso para usá-lo como instrumento – como sempre ele faz quando há processos com pessoas com prerrogativa de foro – para usá-lo como instrumento de barganha e de chantagem.
Esse é o seu estilo de condução, esse é o seu comportamento rotineiro, o qual venho denunciando há exatos nove meses.
A Procuradoria-Geral da República possui outros 60 subprocuradores-gerais que poderiam perfeitamente ter dado andamento ao processo. Obviamente, como se trata de autoridade com prerrogativa de foro, ele preferiu avocar o caso para usá-lo como instrumento – como sempre ele faz quando há processos com pessoas com prerrogativa de foro – para usá-lo como instrumento de barganha e de chantagem.
Esse é o seu estilo de condução, esse é o seu comportamento rotineiro, o qual venho denunciando há exatos nove meses.
O outro argumento que o Procurador-Geral utilizou
para tentar explicar sua intempestiva atitude – tão ou mais pífio quanto o
anterior – foi o de que o Ministério Público "não pode ficar de mãos
atadas, subordinado a só oferecer denúncia quando seja politicamente
conveniente." Ora, Sr. Presidente, conveniente a quem? O que ele fez
foi exatamente se valer de uma conveniência política, o que, aliás, é
incompatível com a natureza do próprio órgão que chefia. Afinal depois de
quase dois anos sem nenhuma providência – o que contraria frontalmente a lei –
resolveu denunciar, uma semana antes da eleição, para o comando de um poder da
República, uma autoridade ligada a esse processo de escolha.
A diferença, então, está apenas a quem convinha o
fato. Portanto, concluindo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não
bastasse o Sr. Roberto Gurgel vir, há algum tempo, promovendo uma interferência
indébita no Poder Legislativo tanto com ações subterrâneas para impedir a
recondução de um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, como
nas chantagens a um ex-Senador da República, o Procurador-Geral da República
vem agora nitidamente, com iniciativas como esta que abordei, querendo jogar o
Poder Judiciário contra o Poder Legislativo em uma clara demonstração de irresponsabilidade
institucional e de desvio funcional, ainda mais para um agente público que
comanda um órgão, e não um poder da União. Ele acha que está comandando um
poder da União. Tem sempre que se avisar a ele que ele comanda um órgão da
União. Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repito: o Senado
Federal não pode, não deve e não vai se mostrar ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha)
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... nem
aos demais poderes. Pelo contrário, chegamos a um momento de afirmação, de
demonstração e exercício de nossa independência constitucional, respaldado,
sobretudo, pela legitimidade do voto popular. E isso foi confirmado com a
eleição do Senador Renan Calheiros para a Presidência desta Casa. Foi uma cabal
demonstração de que o Senado não ser curva aos meios, muito menos ao
Procurador-Geral, um ímprobo, prevaricador, chantagista e contumaz praticante
de ilícitos administrativos e crimes de responsabilidade.
Portanto, Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que estarei dando ingresso em mais uma representação contra o Sr. Procurador-Geral. Essa será a terceira e espero que a Mesa desta Casa possa dar andamento a essas representações que dei entrada, já no Senado da República. E a terceira representação a que darei entrada durante esta semana será contra esta incrível, esta absolutamente reprovável licitação que o Sr. Procurador-Geral promoveu no âmbito do Ministério Público Federal de R$ 3 milhões. Feita essa licitação...
Portanto, Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que estarei dando ingresso em mais uma representação contra o Sr. Procurador-Geral. Essa será a terceira e espero que a Mesa desta Casa possa dar andamento a essas representações que dei entrada, já no Senado da República. E a terceira representação a que darei entrada durante esta semana será contra esta incrível, esta absolutamente reprovável licitação que o Sr. Procurador-Geral promoveu no âmbito do Ministério Público Federal de R$ 3 milhões. Feita essa licitação...
(Interrupção do som.)
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – ... às 4
horas da tarde. E eu volto a indagar: imaginem V. Exªs se isso tivesse
acontecido em relação a um dos Poderes da República ou em relação a uma das
prefeituras ou governos estaduais, o que não estaria fazendo o Sr. Roberto Gurgel?
Por isso, fico muito satisfeito e feliz por saber que agora o Senado da
República vai levar adiante essas representações aqui apresentadas e que vão
fazer com que o Sr. Roberto Gurgel, que até agora não ofereceu uma resposta às
denúncias que aqui venho formulando de forma constante e de forma consistente,
tenha oportunidade de apresentar a sua defesa e as suas explicações aos
inúmeros atos ilícitos administrativos, crimes de responsabilidade e de
prevaricação por ele praticados ao longo de sua gestão...
(Interrupção do som.)
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Collor: mudança no relatório da CPI do Cachoeira é 'inexplicável e incoerente'
O senador Fernando Collor (PTB-AL) classificou nesta
quarta-feira (5) a retirada das acusações contra jornalistas e contra o
procurador-geral, Roberto Gurgel, do relatório final da CPI do Cachoeira como
“inexplicável e incoerente”. Para o senador, esses dois pontos do relatório do
deputado federal Odair Cunha (PT-MG) são centrais da CPI, pois tratam assuntos
de âmbito nacional e de interesse de toda a sociedade.
- Até o momento não foi esclarecido o que de fato aconteceu para
uma mudança tão radical, tão absurda e ilógica por parte da relatoria no
período entre a divulgação do relatório inicial, em 20 de novembro, até o dia
de sua leitura, dia 28, quando foram retirados os dois tópicos – disse.
Collor destacou novos trechos da argumentação utilizada pelo relator
Odair Cunha, na primeira versão do texto, para indiciar o jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior, e para
propor ao Conselho Nacional do Ministério Público a investigação da atuação do
procurador-geral da República. O senador defendeu a reinserção dos dois tópicos
no relatório.
Segundo Collor, Odair Cunha afirmou que o jornalista e o
procurador “prestaram relevantes serviços para que a quadrilha pudesse
continuar lesando o estado e a ordem democrática”. Especificamente sobre
Policarpo, da Veja, o
relator ressaltara que, para atender aos interesses dos condutores da
organização criminosa, ele “não teve qualquer receio de cometer crimes” e
“macular a ética que orienta o exercício da função comunicativa”.
"Núcleo
midiático"
O senador também leu trechos de diálogos constantes no relatório
que revelam, de acordo com Odair, que Policarpo atendia prontamente os desejos
do chefe da organização criminosa, Carlinhos Cachoeira. Collor destacou que
solicitou a inclusão de outros membros da “quadrilha do núcleo midiático” para
serem indiciados na versão final do relatório, entre eles, o presidente do
Grupo Abril, Roberto Civita; diretor de redação da Veja, Eurípedes Alcântara;
redator-chefe da Veja,
Lauro Jardim.
Ministério Público
Sobre Roberto Gurgel, Collor leu trechos do relatório no qual
Odair Cunha diz que ao se reportar à CPI por meio de ofício, um documento
público, já que se recusou a prestar depoimento, Roberto Gurgel "mentiu
oficialmente" à relatoria, à presidência da CPI e a todos os seus membros.
- Se o relator Deputado Odair Cunha e a CPI se recusarem a tomar
as providências necessárias quanto ao assunto, caberá institucionalmente ao
Senado Federal fazê-Io – declarou.
Collor disse que também sugeriu ao relator Odair Cunha a
inclusão da esposa de Roberto Gurgel, a subprocuradora-geral da República,
Cláudia Sampaio Marques e de mais três procuradores no rol dos que devem ser
representados junto ao Conselho Nacional do Ministério Público: Alexandre
Camanho de Assis, Léa Batista Oliveira e Daniel Resende Salgado.
Segundo o senador, essas pessoas também estiveram envolvidas com
a quadrilha de Cachoeira e "descumpriram a lei".
Agência Senado
Confira vídeo abaixo com o pronunciamento:
Confira vídeo abaixo com o pronunciamento:
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Collor condena exclusão de jornalistas e Gurgel do relatório da CPI do Cachoeira
O senador Fernando Collor
(PTB-AL) condenou em Plenário a retirada das acusações contra cinco jornalistas
e contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do relatório final da
CPI do Cachoeira. Nesta quarta-feira (28), o relator da CPI, deputado Odair
Cunha (PT-MG), apresentou nova versão do relatório, o qual modificou após
pressão de parlamentares da oposição e de governistas. No documento criticado
por Collor, não mais constam os pedidos de investigação da conduta de Gurgel em
relação à operação Vegas, da Polícia Federal, e de indiciamento de cinco
jornalistas, entre eles, Policarpo Júnior, da sucursal da revista Veja em
Brasília. A retirada dessas partes causou “estranhamento”, na opinião de
Collor. Na primeira versão apresentada, disse, Odair Cunha afirmava não
restarem dúvidas que Policarpo contribuiu com a organização criminosa de
Carlinhos Cachoeira. O senador fez questão de ler diversos trechos retirados
pelo relator. “Não restam dúvidas de que o jornalista Policarpo Junior aderiu à
organização criminosa de Carlos Cachoeira, colaborando intensamente para o
êxito e a continuidade de suas atividades e a impunidade de seus líderes”, leu
Collor. Outra parte retirada do relatório, disse o senador, é a que apresentava
afirmações do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Paulo Augusto
Moreira Lima, ao decretar a prisão de Cachoeira. No trecho lido pelo senador, o
juiz afirma que membros da imprensa serviam à organização de Cachoeira, por ela
sendo manipulados e utilizados. O juiz também afirma haver uso de jornalistas
“para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”. Collor
leu ainda outro trecho da primeira versão do relatório, no qual o relator
afirma que Policarpo era “um braço midiático” da organização de Cachoeira e
rechaça a hipótese de que o bicheiro seria apenas uma fonte do jornalista. O
texto de Odair Cunha dizia que Cachoeira usava Policarpo em favor dos
interesses da quadrilha, reforçou Collor.
- Essas constatações são
secundárias, como justificou o relator para retirá-las do documento, apesar da
contundência e clareza de sua própria argumentação no relatório? A gravidade
desses fatos - vinculando setores da imprensa, mais particularmente a revista Veja,
sempre ela, e seus servidores com o crime organizado - é ou não é de interesse
da sociedade brasileira? – acusou o senador, que classificou a revista como
"um verdadeiro coito de bandidos".
Já sobre Roberto Gurgel,
continuou Collor, a primeira versão do relatório da CPI apontava “desvios de
responsabilidade constitucional, legal e funcional” e recomendava que o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigasse o procurador-geral.
Collor disse considerar
"inadmissível" que essas duas partes sejam retiradas do texto, por
serem de "interesse nacional" e por configurarem "fatos
relevantes" encontrados pela CPI. Ele disse que vai propor a reinserção
dessas acusações no relatório e o acréscimo de indícios contra outros procuradores
do Ministério Público e ainda outros jornalistas da Veja.
Agência Senado
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