Collor sugere mudanças em projeto da Câmara que regulamenta acesso a informações governamentais

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, cuja criação está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que regulamenta o acesso a documentos governamentais, deve ser coordenada pelo vice-presidente da República e ter caráter apenas consultivo. Esta é uma das sugestões de mudança no projeto apresentadas nesta quinta-feira (16) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), durante reunião do colegiado.

Na opinião do senador, o projeto deve estabelecer a composição da comissão e alterar a sua competência, para que ela deixe de ser decisória, como estabelece o texto aprovado pela Câmara. Da forma como se encontra atualmente, advertiu, o texto torna o próprio presidente da República subordinado à comissão.

- Esta seria uma inversão de hierarquia - advertiu Collor.

Entre as outras sugestões apresentadas pelo senador está a de manter como secretas as informações referentes ao presidente da República. Segundo o projeto, essas informações seriam reservadas e mantidas sob sigilo até o final do mandato presidencial ou do segundo mandato, em caso de reeleição. Collor observou que o prazo de divulgação de informações secretas é de 15 anos. Ou seja, o período extrapola o mandato presidencial, ainda que haja reeleição.

- No meu caso, fui presidente há aproximadamente 20 anos. Todas as informações relativas a meu governo já estão inteiramente disponíveis. O mesmo em relação ao presidente José Sarney. Diferentemente do que se tem divulgado, não há conotação pessoal nos meus comentários. Longe disso, não é uma questão pessoal ou de governo, é uma questão de Estado - afirmou Collor.

O presidente da comissão ressaltou que diversos aspectos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados "podem gerar impacto danoso não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade". Ele disse ter "total concordância" com o texto original enviado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva à Câmara. Esse texto original, a seu ver, "com pequenas adaptações de redação e aperfeiçoamentos pontuais", poderá ser a base de uma lei "moderna e realista".

Para Collor, deve ser evitada uma "oficialização do Wikileaks", referindo-se ao site do australiano Julian Assange, dedicado à divulgação de documentos sigilosos de governos e grandes empresas.

O senador sugere que se troque a obrigatoriedade de divulgação de informações pela internet pela possibilidade dessa divulgação. A publicação de documentos sigilosos, prosseguiu o senador na reunião da comissão, deveria ocorrer por meio do Diário Oficial da União - e não pela Internet - para proporcionar "maior clareza" e "igual publicidade".

Ao elogiar o pronunciamento de Collor, o senador Blairo Maggi (PR-MT) alertou para a possibilidade de ocorrência de problemas de relacionamento com países vizinhos, com a possível divulgação de documentos sobre negociações internacionais. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou, durante a reunião, requerimento de realização de audiência pública sobre o tema com a presença de ex-presidentes da República. Ele observou que "outros governos estão abrindo mais e mais as informações". A senadora Ana Amélia (PP-RS) previu que os ex-presidentes poderão oferecer uma "contribuição valiosa" ao debate sobre o projeto. E o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu que a discussão do tema seja feita com "serenidade".

Agência Senado

Collor relata debate sobre inserção do Brasil no Conselho de Segurança da ONU

O senador Fernando Collor (PTB-AL) relatou em Plenário, nesta segunda-feira (13), as opiniões de especialistas manifestadas em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no último dia 6, sobre a inserção do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Collor citou o embaixador Ronaldo Sardenberg, que já presidiu o Conselho de Segurança da ONU por duas vezes, para quem nunca houve oportunidade tão favorável à candidatura brasileira. Acredita o embaixador que o Brasil se fortaleceu com a criação do G4, que inclui Alemanha, Brasil, Índia e Japão e ganhou prestígio e influência na crise econômica e espaço relevante entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Ìndia e China). Na opinião do diplomata, o Brasil tem condições objetivas de galgar essa posição graças a fatores como as suas dimensões territoriais, o fato de ter governo democrático, a sua posição regional e a autonomia no hemisfério, além da capacidade política e sua participação nos processos decisórios multilaterais. Além disso, dão substância à posição do Brasil a sua experiência e prática adquiridas nos 20 anos em que foi membro não permanente no Conselho de Segurança. O professor Cleomar Lima Carvalho de Souza, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-DF), disse Collor, ressaltou a importância do Congresso Nacional nas decisões e no controle da política externa brasileira, bem como a necessidade de que o debate acerca da pretensão brasileira de um assento no conselho seja estendido à sociedade civil. Ele assinalou que as decisões da política externa brasileira restringem-se ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República, sendo que a sociedade civil não toma parte na escolha das prioridades. Entende o professor, segundo o relato de Collor, que este momento de reflexão está se aproximando para o estado brasileiro e que a sociedade terá que "abrir a caixa preta das decisões da política externa". O professor Danny Zahreddine, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), relatou o senador, abordou as condições necessárias para a aspiração brasileira sob o ponto de vista de seu poder real e crescente no cenário internacional, com sua economia em crescimento, recursos energéticos e o uso de novas tecnologias. O especialista lembrou também o que chamou de poder potencial do país, representado por sua biodiversidade, o amadurecimento das instituições democráticas, a melhoria da educação, sua população economicamente ativa e a percepção de poder que o Brasil merece dos demais países. Collor concluiu relatando a participação do professor Albert Fishlow, do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Colúmbia, em Nova York, que acredita que o Brasil já desempenha um importante e influente papel no âmbito do G-20. Ele, no entanto, vê dois problemas caso o país obtenha um assento permanente no Conselho de Segurança. Primeiro, os altíssimos custos financeiros que essa presença acarretará, devido ao crescente número de intervenções, no mundo inteiro, patrocinadas pelo organismo. Em segundo lugar, a necessidade que o Brasil terá de alterar sua política de não intervenção e de respeito à lei internacional. Para ele, como membro permanente do conselho, o Brasil terá de adotar uma política mais realista, como a dos Estados Unidos. Ao final de seu discurso, Collor afirmou que a TV Senado reprisará as audiências públicas já realizadas pela CRE, de segunda a sexta-feira, às 14h.

Da Redação / Agência Senado

Confira o pronunciamento na íntegra...

Vicente Limongi Netto

Bem vindo, Battisti

Entre, Cesare Battisti. Seja bem vindo. O Brasil é todo seu. Desfrute de todas as delícias do nosso povo hospitaleiro. Sobretudo agora, com a certidão de homem bom e puro, que recebeu do STF. Prepare a agitada agenda de compromissos. Começando com Ana Maria Braga e o loiro José. Ensine a eles pratos italianos. Pode e deve até lançar livro, na Academia Brasileira de Letras. O atento imortal Marcos Vilaça chamará a bateria da Mangueira para compor a coreografia. Não deixe de atender os convites do Ratinho, do Datena, da "Praça É Nossa", da Hebe Camargo, que vai achá-lo uma gracinha e, claro, do domingão do Faustão, que costuma servir pizza para os convidados. Leve algumas para os ministros da nossa estupenda Surprema Corte. Já sabe onde comprará uma cobertura, com vista para o mar? Sugiro que seja no Rio de Janeiro, onde o prefeito e o governador saberão recebê-lo como o Cristo Redentor, de braços abertos. Tomara que os dois não briguem para ver quem levará você primeiro para a tribuna de honra do novo Maracanã. Prepare-se porque as marcas famosas de cerveja vão chamá-lo para assistir, de camarote, o carnaval da Sapucaí. E, como nem ex-terrorista e ex-assassino é de ferro, você vai aproveitar o sol e o mar da ilha da "Caras". Com direito a beijinhos da decana e agitada Susana Vieira.

Embaixatriz

A embaixatriz Lúcia Flecha de Lima passa a integrar, a partir desta data, a equipe do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor de Mello (PTB). Ela se dedicará a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio + 20, que se realizará entre os meses de maio e junho do próximo ano. Lúcia Flecha de Lima foi secretária de Turismo do Distrito Federal em 2005 e ficou famosa em todo mundo pela sua amizade com a princesa Diana e com a ex-primeira dama americana e hoje Secretária de Estado, Hillary Clinton.

Lamentável STF

O STF pisa muito na bola. Toda vez que a Suprema Corte tratar ou discutir a liberdade de imprensa - ou a torpe censura - e não destacar a luta incansável da Tribuna da Imprensa e de Hélio Fernandes, contra todo tipo de opressão, não acrescentará nada a democracia. Pelo contrário. Faz apenas o jogo dos poderosos.

Collor lembra importância do Tratado para uso Pacífico de Energia Nuclear entre Brasil e Argentina

Em discurso no plenário do Senado Federal na manhã desta sexta-feira (10/6), o senador Fernando Collor (PTB-AL) comemorou os 20 anos da assinatura do Acordo Brasil-Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, no dia 18 de junho de 1991. Collor lembrou ainda que em dezembro do mesmo ano assinou um segundo tratado, o chamado Acordo Quatripartite entre o Brasil, a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, a ABACC, e a Agência Internacional de Energia Atômica, a AIEA. Ao relembrar os atos, Collor destacou a importância para o processo de afirmação internacional do Brasil, bem como para o desenvolvimento do clima de confiança que possibilitou a aproximação com a Argentina e a própria fundação do MERCOSUL. “Cabe colocar esses eventos em uma perspectiva histórica, ver seus antecedentes e o cenário internacional em que tiveram lugar, o que nos leva ao pós-guerra”, disse. O senador fez uma avaliação histórica do cenário internacional, onde Estados Unidos e a então União Soviética se digladiavam na dimensão ideológica, política, tecnológica e econômica. Collor ressaltou que, embora não tenha havido combate direto entre as duas superpotências, a chamada Guerra Fria mobilizava nas forças antagônicas uma luta pelo poder na qual os ganhos de um lado correspondiam, direta e simetricamente, a perdas do outro. “O equilíbrio de poder transformava-se em equilíbrio de terror”, afirmou. No plano regional, segundo lembrou Collor, persistia a rivalidade histórica entre o Brasil e a Argentina, os países mais extensos e as principais economias da América do Sul. Embora não houvesse confrontação ideológica, a rivalidade era enraizada e as duas nações se olhavam com inegável desconfiança. “O Brasil, por seus líderes políticos, seus diplomatas, seus empresários, percebia o perigo do isolamento no cenário que se delineava. Percebia, também, a necessidade de caminhar para a integração regional, ampliar mercados, facilitar a circulação dos fatores econômicos e assim multiplicar seu potencial. Nascia a ideia de criação de um mercado comum, o MERCOSUL, cujo instrumento fundador, o Tratado de Assunção, tive a oportunidade de firmar em 1991”, lembrou Collor durante o discurso. Por fim, o senador destacou a importância da assinatura dos dois tratados internacionais entre os dois países. Para ele, os atos representaram enormes ganhos em termos de transparência dos programas nucleares. “As antigas relações de disputas e desconfianças passaram a se pautar pela credibilidade e respeito comuns”, disse. Para Collor, com os acordos a ideia de bipolaridade regional era deixada de lado, ganhando a nova realidade de complementariedade econômica e cultural entre as duas nações.

“O Brasil será o Anfitrião do Mundo”, afirma Collor

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Fernando Collor(PTB-AL), se reuniu durante 1 hora, em Brasília, com o secretário-executivo do grupo de trabalho da Rio+20, na ONU, o chinês, Sha Zukang, para discutir detalhes da iniciativa que será realizada nos meses de maio e junho de 2012, no Rio de Janeiro. Zukang fez questão de destacar que o período de Collor na Presidência da República foi histórico do ponto de vista ambiental. Revelou que o uso que a China faz hoje dos seus recursos naturais nasceu dos acordos firmados durante a Rio+20. Sha Zukang salientou que foi na Rio-92 que "se consolidaram os conceitos que hoje fundamentam a administração e o desenvolvimento dos 3 pilares do progresso sustentável: econômico, social e ambiental". Por sua vez, frisando a importância da Rio+20, o senador Collor observou, contudo, que o Brasil será parceiro das Nações Unidas. A seu ver, não é intenção brasileira ser protagonista do certame, mas, apenas, o "anfitrião do mundo".

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O que acontece por aí...

Pensar ruim e sem força

Pobre torcedor brasiliense, se for esperar algo produtivo com o timeco apresentado pelo Cláudio Humberto pretensiosamente chamado de "Pensar Brasília". O governo de Brasília não tem nem competência para implodir uma arquibancada de um estádio, quanto mais sonhar em fazer o jogo inaugural da copa de 2014. Brasília já deveria agradecer aos céus por ser sub-sede da copa. A turma do "Pensar Brasília" faria melhor pela população se exigisse do desgoverno Agnelo uma administração que realmente pelo menos tente diminuir o caos nos serviços públicos, nos hospitais que mais parecem chiqueiros, na insegurança cada dia mais avassaladora. nas escolas ruins, sem merenda escolar, com mortes e agressões.

Show de Mônica com Ganso

Mônica Bérgamo e equipe foram brilhantes acompanhando um dia do talentoso e competente Paulo Henrique Ganso fazendo comercial. Jovem centrado, consciente de suas responsabilidades como homem e atleta, foi ótimo saber que Ganso já pretende voltar a jogar na final da Libertadores e, a seguir, na Copa América. Ganso é um dos raros jogadores que hoje encantam o torcedor. Ele sabe o perfume que a bola gosta. Por isso é amado por ela e pelos deuses do futebol.

Palocci, Dilma, Lula e Oposição

Ministros, governadores e dirigentes petistas opinam sobre Palocci. Mas a palavra final é de Dilma. Ano que vem tem eleições importantes. Demitindo Palocci Dilma fortalece a oposição que seguramente dirá nos palanques que Palocci caiu por influência dela. A queda de Palocci seria uma tremenda derrota política não só para o governo Dilma, mas também para Lula, que, enfaticamente, saiu em defesa de Palocci e de Dilma.

Lobão Filho tem alta e deixa hospital

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) recebeu alta hospitalar na tarde desta quinta (2),  segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, onde ele estava internado. "O Hospital Israelita Albert Einstein informa que o Senador Edison Lobão Filho recebeu alta hospitalar em ótimas condições clínicas, no dia de hoje, 02 de junho, por volta das 12", diz a nota.  Lobão Filho sofreu um acidente de carro na noite do dia 12 de maio em São Luís, no Maranhão. Conforme a família, o senador estava sozinho no carro quando foi atingido por uma caminhonete. Chovia forte na hora do acidente. Ele foi transferido no dia 15 de maio para o hospital Albert Einstein, na capital paulista.

Cláudio Humberto

Collor elogia programa de combate à miséria lançado pela presidente Dilma Roussef

O senador Fernando Collor (PTB-AL) elogiou o programa de combate à miséria, apresentado nesta quinta-feira (02/06) pela presidenta Dilma Roussef, que tem como objetivo retirar 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014, desse total, 9,6 milhões se encontram na região Nordeste. Collor considera urgente a implementação de programas que visem à redução das desigualdades sociais num país que pretende ser uma das principais potencias mundiais. Entre os pontos considerados prioritários pelo senador Collor para a retirada de milhares de pessoas das ruas está a qualificação profissional de cerca de 2 milhões de pessoas entre 18 e 65 anos por meio da inclusão produtiva urbana e de ações interministeriais. De acordo com a proposta do Plano Brasil sem Miséria, cerca de 1,7 milhão de pessoas serão atendidas por ações articuladas de governo. Para o senador existe um paradoxo no Brasil. De um lado temos milhares de pessoas desempregadas e numa situação de extrema pobreza. Do outro existem inúmeras vagas de empregos que estão sendo preenchidas por pessoas vindas de outros países porque não dispomos de mão-de-obra qualificada para atender nossas demandas. No ano passado, quando presidiu a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Collor promoveu um ciclo de palestras com representantes do setor privado, com acadêmicos e o Governo Federal, sobre a qualificação dos trabalhadores. Uma das conclusões a que chegaram os senadores e palestrantes é a inexistência de programas de governo que promovam a profissionalização dos trabalhadores. Outro aspecto importante do programa destacado pelo senador Fernando Collor diz respeito distribuição de um kit irrigação para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos. Isso, segundo o senador, possibilitará que pequenos produtores, especialmente os da região Nordeste que sofrem com os longos períodos de estiagem, tenham condições de sobrevivência e se mantenham em suas terras, evitando assim o êxodo rural. A criação da chamada “bolsa-verde”, que deverá pagar, a cada trimestre, R$ 300, por família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento, também foi um dos pontos destacados por Collor. Ele disse que a questão ambiental não pode ser deixada de lado e que a sustentabilidade tem que ser um dos pontos importantes na luta contra a miséria. Para o senador Fernando Collor o combate à miséria passa por todos os pontos acima destacados, mas, principalmente, pelo investimento em educação. Collor disse que o desafio será grande, mas acredita que assim que for colocado em prática, o programa deve melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano do país (IDH), especialmente na região Nordeste. De acordo com o último ranking IDH os nove estados nordestinos ocupam as últimas posições no país. Alagoas está em último lugar, com um índice de 0,677. O IDH é um dado utilizado pelas Nações Unidas para analisar a qualidade de vida de uma determinada população a partir da analise de critérios como renda per capta, grau de escolaridade, expectativa de vida e condições de saúde da população.

Aznar vê 'explosão espanhola' no Brasil

AZNAR (dir.) COM O AMIGO COLLOR: INVESTIDORES SATISFEITOS

O senador Fernando Collor (PTB-AL) recebeu ontem, em seu gabinete, no Senado, o ex-presidente do governo da Espanha, José Maria Aznar, que esteve em São Paulo para fazer uma palestra, a convite do Hospital Albert Einstein. Durante o encontro, Aznar disse que os investidores espanhóis estão satisfeitos com os resultados e anunciou que outras empresas espanholas estão interessadas em apostar no Brasil. “Teremos uma explosão espanhola aqui no Brasil”, disse Aznar. A visita foi de caráter pessoal, já que os dois mantém relação de amizade. Collor falou da situação política brasileira, e afirmou que o Brasil vive hoje um “presidencialismo de coalizão, por isso a cada seis meses nós temos uma crise”.

Cláudio Humberto

Vicente Limongi Netto

Imprensa e vazamento

Discordo do jornalista Ricardo Pedreira e do presidente da OAB, Ophir Cavalcante quando dizem que o jornalista tem obrigação de divulgar a informação que recebe. Manda a regra básica, embora muitos não a sigam, que antes de mais nada a informação precisa ser checada e bem apurada. A má-fé, a calúnia e os interesses contrariados também chegam ao repórter coma forte impressão de notícia limpa e sensacional. Nesta linha, a imprensa brasileira já cometeu enganos que prejudicaram a vida de pessoas e de instituições. O vazamento de informações e sua apressada divulgação também podem levar o repórter a cometer erros insanáveis.

Sarney-OAB-Collor

Sarney classificou de "acidente" o vergonhoso impeachment de Collor e foi mesmo. Uma colossal torpeza contra um jovem Presidente da República eleito com mais de 35 milhões de votos. Collor foi arrancado do cargo pelos políticos que derrotou nas urnas e por grupos que não estavam interessados nas mudanças impostas por Collor para tirar, finalmente, o Brasil das amarras do atraso. O novo painel do túnel do tempo no senado passa a exibir, portanto, uma história triste, covarde e leviana, que violentou a Constituição. Ainda bem que o painel também dispõe de fatos históricos da gestão Collor de Mello que ainda hoje trazem benefícios ao cidadão, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatudo da Criança e do Adolescente.A pretensiosa OAB, por sua vez, não perde a mania de se arvorar dona do mundo e da verdade. Não tem autoridade para criticar o ex-Presidente da República e presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney. A entidade faria melhor punindo os maus advogados, defensores de bandidos, assassinos, pedófilos e traficantes, além daqueles que levam celulares para presidiários.

República Tcheca

O senador Fernando Collor (PTB-AL) recebeu na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal uma comitiva da República Tcheca, chefiada pelo deputado David Vodrazka. Collor iniciou a audiência convidando os representantes daquele país a participarem entre os meses de maio e junho do próximo ano da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio+20. O tema ambiental dominou a pauta do encontro.

Vicente Limongi Netto

Carta da amiga dep. Nice Lobão:

Prezado amigo Limongi,

Ainda triste com o que ocorreu com meu filho, agradeço as palavras carinhosas que muito me confortaram neste momento.

Cordial abraço,

dep. Nice Lobão

FHC continua o Rei do Óbvio

FHC, o gênio da lâmpada estragada, sai das trevas descobrindo a pólvora. Diz que, hoje, Aécio Neves tem mais condições de disputar as eleições de 2014 do que Serra. Serra já era. Acabou-se. Fritou-se. Liquidou-se. Aliás, já era para Aécio ser o candidato tucano na disputa com Dilma. Como Serra, também perderia para Dilma. Ninguém, aquela altura, com Lula com a popularidade nas nuvens, quase no céu, venceria Dilma. Mas como Deus escreve certo com linhas tortas, inclusive na política, Aécio não chiou. Mas ainda é cedo para se afirmar algo sobre o pleito de 2014. Contudo, seguramente, o jogo já começou. Embora com lances baixos, chutes na virilha e cusparada na cara. Quem for podre que se quebre.

Pimenta merece apodrecer na cadeia

Ouço que o canalha assassino Pimenta Neves não terá tratamento vip na cadeia. E porque teria? Deveria apodrecer na cadeia. Mas, lamentavelmente não acredito. Não demora, pela idade do patife, mais de 70 anos, deixará o presídio para cumprir prisão domiciliar. O STF agiu certo. Cumpriu a lei. O ordinário ficou 11 anos solto, se fingindo de deprimido. Contudo, ao mesmo tempo, advogados poderosos do verme Pimenta acabarão encontrando brechas nas leis para soltar o animal pegajoso. É um escárnio.

FHC e a maconha

O rei dos sociólogos, FHC, passou 8 anos na Presidência da República e jamais saiu do pedestal para defender a legalização da maconha. Agora, na tentativa de obter dividendos eleitorais para si próprio e para o combalido PSDB, resolveu levantar a bandeira do assunto com invulgar furor cívico. FHC também resolveu disparar farpas contra o atual governo, pelo atraso das obras em alguns estádios e aeroportos. Logo ele, que odeia futebol, que nunca foi a um estádio nem para torcer pela Seleção Brasileira. Francamente.

Sarney, Collor e o Impeachment

O senador José Sarney foi perfeito. Um verdadeiro cidadão que, sem temer a ira de alguns ressentidos segmentos, inclusive da mídia, reconheceu publicamente que o ex-presidente e agora senador Fernando Collor, foi injustamente punido. Sarney mostrou também que acredita nas instituições, as quais, em todas as instãncias, inocentaram o então presidente Collor.

Apressados comem cru...

O fato de Ricardo Teixeira pagar multa para se livrar do processo não quer dizer que ele seja culpado. Pelo que me consta, inclusive no exterior, todo réu é inocente até que se prove o contrário. Não demora vão acusar Teixeira pelo atraso das obras no futuro estádio do Corinthians e pelas brigas entre palestinos e judeus.

Vicente Limongi Netto

Sarney e Renan na Berlinda

Os agora travestidos de rebeldes senadores do PMDB protestam contra  os senadores Renan Calheiros e José Sarney. Ao contrário do PT, que geralmente prefere retaliar, o PMDB dialoga com todos os segmentos do partido. Renan e Sarney conquistaram a maioria dentro do partido com trabalho, com esforço pessoal. Foram reconduzidos líder do PMDB e presidente do Senado, porque têm lastro político e têm votos. Os rebeldes, a maioria recém chegada ao senado, precisam primeiro mostrar trabalho, esforço pessoal, competência, para, a seguir, exigir maiores espaços políticos. Os senadores calouros do PMDB que estão zangadinhos com Sarney e Renan, precisam primeiro produzir pela coletividade no Legislativo. Mostrar serviço. Para isso foram eleitos em seus Estados. Não será  disputando torneio de cuspe á distância ou lero-lero por correspondência que poderão um dia ser mais fortes nacionalmente do que Sarney e Renan.

Senado trabalhando

Dentro do painel "Rumos da política externa", a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, por requerimento do senador Fernando Collor, terá audiência pública dia 30, SEGUNDA, sobre "Geopolítica e Relações Internacionais". Os convidados, que falarão a respeito da "Influência  da China e da Al-Qaeda na África Setentrional e Meridional", serão os seguintes: Henrique Altemani de Oliveira, Jorge Ramalho da Rocha, Jorge Lasmar e Antõnio Barbosa.  Por sua vez, dia 2, na Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional Sobre Mudanças Climáticas, por requerimento do senador Cristovam Buarque, começa o ciclo de audiências  públicas sobre "Alimento: como produzir para atender as necessidades?", com os convidados Silvio Porto, André Nassar, Jorge Zimmermann e Milton Rondó Reis filho.

Desrespeit​o do chargista

Repudio e deploro a infeliz e desrespeitosa charge, publicada na edição de hoje, dia 25,  do Correio Braziliense sobre Ricardo Teixeira e João Havelange. Piadinha sem graça, desnecessária e injusta contra dois vitoriosos dirigentes esportivos.  Na gestão de Teixeira na CBF o Brasil é penta campeão do mundo de futebol. O primeiro título mundial brasileiro, em 58, na Suécia, João Havelange dirigia a então CBD, hoje CBF. Como presidente da Fifa Havelange uniu  nações e povos através do futebol. É recebido e respeitado por Chefes de Estado no mundo todo. É preciso que se diga aos açodados e ressentidos que Ricardo Teixeira teve participação decisiva na escolha do Brasil para sediar a copa de 2014, assim como Havelange, como presidente de honra da Fifa e com direito a voto. Havelange mandou carta do próprio punho para centenas de membros da Fifa, pedindo votos para o Brasil. Não tenham dúvidas que foi atendido por pelo menos 36 deles. Da mesma forma, no Comitê Olimpico Internacional, na qualidade de membro decano da entidade e com direito a voto, João Havelange teve participação fundamental para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede das olimpíadas de 2016. Portanto, é preciso que se dê valor a quem tem e merece.

Vicente Limongi Netto

Pimenta já vai preso tarde

Antes tarde do que nunca. Novamente é preciso aplaudir com entusiasmo o STF por finalmente mandar para a cadeia o assassino confesso Pimenta Neves. Com o ordinário Pimenta Neves realmente preso, a suprema corte brasileira quebra um pouco a terrível, pretensiosa e arrogante tradição jurídica segundo a qual rico e poderoso com bom advogado não vai preso no Brasil. Na verdade, para brasileiros de bem, a perplexidade é tão grande com à decisão dos ministros do STF que a ficha ainda não  caiu.

Noite dos Gigantes: A História do futebol brasileiro

Faço questão de transcrever texto do excelente colunista do Globo, Fernando Calazans. Em respeito a boa informação de Calazans, aos extraordinários autores do livro e aos gigantes do futebol que encantaram os gramados e os torcedores:

"Noite dos Gigantes: A História do futebol brasileiro - do melhor futebol brasileiro pentacampeão mundial -  ganha hoje um presente e tanto. Uma segunda edição atualizada e ampliada de "Gigantes do Futebol Brasileiro", de João Máximo e Marcos de Castro, autores que bem poderiam entrar numa lista equivalente de jornalistas brasileiros. A primeira edição desses gigantes do futebol foi publicada em 1965, infelizmente nunca reeditada e só encontrada, hoje, em poucos sebos. A Civilização Brasileira corrige agora esse descuido das nossas editoras, com uma edição caprichada, acrescida da história de mais nove craques, e enriquecida com ilustrações de Ique e prefácios de Paulo Mendes Campos(o da primeira edição) e de Luiz Fernando Veríssimo. Os autores esclarecem que não se trata necessariamente de uma lista definitiva de "maiores jogadores brasileiros de todos os tempos", mas de gigantes cujas histórias eles gostariam de contar. São eles: Friedenreich, Fausto, Domingos da Guia, Leônidas, Tim, Romeu, Zizinho, Heleno de Freitas, Ademir, Danilo, Nilton santos, Didi, Garrincha, Pelé, Gerson, Rivelino, Tostão, Falcão, Zico, Romário e Ronaldo Fenômeno. Carreiras e vidas que ganham dimensão com a qualidade literária dos textos de Marcos de Castro e João Máximo. A noite de autógrafos será hoje, a partir das 19 horas, na livraria da Travessa, Rua Visconde de Pirajá, 572, em Ipanema".  

Lula em campo por Palocci

Creio que Lula faz muito bem em fazer o meio-de-campo do jogo político para defender o ministro Palocci. Afinal, Lula teve participação fundamental na eleição da presidente Dilma. O governo Dilma também é dele. Lula é presidente de honra do PT, agora age para tirar Dilma do sufoco político. Não vejo mistério  nem surpresa a presença de Dilma de volta ao cenário político. O êxito do governo Dilma também beneficia politicamente Lula, além de, evidente, ser saudável e positivo para a população em geral, e para os eleitores dela, em particular. Lula também voltou para somar com Dilma porque não  deseja que a combalida e desunida oposição, tire vantagens eleitorais, como sonha tirar, exigindo o afastamento do ministro Palocci.Portanto, o jogo é para profissionais. Lula é do ramo. Síntese, agora é Lula contra todos que são contra o governo Dilma.É esperar para ver quem é mais competente.

Pimenta merece apodrecer na cadeia

Ouço que o canalha assassino Pimenta Neves não terá tratamento vip na cadeia. E porque teria? Deveria apodrecer na cadeia. Mas, lamentavelmente não acredito. Não demora, pela idade do patife, mais de 70 anos, deixará o presídio para cumprir prisão domiciliar. O STF agiu certo. Cumpriu a lei. O ordinário ficou 11 anos solto,  se fingindo de deprimido. Contudo, ao mesmo tempo, advogados poderosos do verme Pimenta acabarão encontrando brechas nas leis para soltar o animal pegajoso. É um escárnio.

Discordo de alguns leitores de “O Globo”

Discordo dos leitores (3.3) Sebastião Pedroso de Lima e Sérgio de Souza Torres. O primeiro, por criticar o deputado Almeida Lima apenas e simplesmente porque, segundo ele, o parlamentar sergipano era da tropa de choque de Renan Calheiros. Creio ser muito pouco ou nada, para que, levianamente, se  mande um cidadão para o pelotão de fuzilamento. Já o segundo leitor, querendo se fazer de humorista, faz tola galhorfa pela eleição do senador Fernando Collor para presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O ex-presidente mais uma vez honrará o cargo, trabalhando com determinação, isenção e espírito público.

Carta do deputado Almeida Lima

“Caro Vicente Limongi, boa tarde.

Desculpe pela demora na resposta devido ao grande volume de trabalho. Quero agradecer pelo apoio e dizer que cidadãos como você nos fazem seguir sempre em frente, ignorando as críticas infundadas e gratuitas. Continuo trabalhando pelo bem de Sergipe e sempre privilegiando as ações em prol do Estado e do país. Atualmente sou Presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Estamos percorrendo o país em conferências regionais nos estados além da realização de audiências públicas que estamos fazendo aqui na Câmara dos Deputados. Um trabalho que vai ajudar a aprimorar o processo democrático no Brasil.

Saiba que sou grato por suas palavras.

Grande abraço.

Dep. Fed. Almeida Lima (PMDB/SE)”

Vicente Limongi Netto

Bravos 30 mil Dias

A Folha de São Paulo faz muito bem em comemorar os marcantes 30 mil dias de História. Entre os assuntos destacados pelo jornal, o torpe, covarde e ilegal impeachment de Collor, que em setembro completa 19 anos. Foi o acontecimento político mais negro da política brasileira. Arrancaram do cargo um jovem eleito com mais de 35 milhões de votos, que procurava trabalhar duro, com firmeza e isenção, para tirar o Brasil das amarras do atraso. Collor caiu porque não se sujeitou aos caprichos de grupos de hienas e abutres que derrotou nas urnas. Tiraram Collor da Presidência da República porque não permitiu servir de pasto para saciar o apetite de políticos e empresários oportunistas.

Saída de Palocci seria festa para a Oposição

Não acredito que a presidente Dilma vá ajudar a combalida oposição a sair do marasmo, demitindo o ministro Antônio Palocci. Logo Palocci, o mais importante e forte ministro do governo. Seria o mesmo que transferir ao PSDB e DEM a bandeira da ética da moral e dos bons costumes e da boa gestão pública. O afastamento de Palocci de forma dramática e escandalosa levantaria o ânimo e o moral da oposição para as eleições de 2012. Seria um retumbante fato novo para tentar massacrar o governo e aliados. Mesmo governando o Brasil, Dilma carregaria e ouviria por todo o mandato a gritaria de uma eufórica oposição, que arrancou Palocci do poder por irregularidades. Por onde for, a agora aparentemente unida oposição terá discurso de vitoriosa. Seria vista até com bons olhos por eleitores de Dilma. Nada é impossível em política. O ruim é perder. Até mesmo o afastamento temporário de Palocci para que prove sua lisura, deixaria manchas difíceis de serem apagadas na gestão Dilma.

Mano parece Dunga

Mano Menezes convocou jogadores desconhecidos e medíocres. Arouca é infinitamente superior do que alguns chamados pelo técnico brasileiro. Tomara que Mano não se torne genérico do infeliz Dunga, que insistia com jogadores bisonhos e deu no que deu. Não demora chama o truculento Felipe Melo. O consolo do trocedor e a sorte de Mano Menezes é que agora a seleção não abre mão de Neymar, Ganso, Lucas, Pato e Tiago Silva.

Governo Incompetente

É mesmo muita desfaçatez. E, como virou moda, Brasília e seus habitantes é que pagam o pato. Um governo incompetente que não consegue nem implodir com êxito um estádio de futebol, não tem qualificações para exigir que Brasília faça o jogo de abertura da copa do mundo de 2014. O desgoverno atual deveria acender uma vela a Deus e outra a CBF, por Brasília já ser uma das sedes da Copa e, agora, também uma das capitais que receberá jogos da Copa das Confederações, em 2013. Francamente, desmontem o palanque eleitoreiro e comecem a trabalhar pela coletividade. Os problemas que afligem os brasilienses são imensos e cada vez mais assustadores e precisam urgentemente ser solucionados.

Reforma política cumpre calendário e chegará ao plenário do Senado no começo de julho

O presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP/RJ), entregou nesta manhã ao presidente do Senado, José Sarney, o conjunto de onze propostas de projetos de leis e de emendas constitucionais sobre a reforma política. Sarney assegurou que, ainda nesta tarde, promoverá a leitura dos textos no plenário e que, amanhã, deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Eunício Oliveira (PMDB/ CE), presidente da CCJ, prevê que, no próximo dia 25, os projetos estarão em pauta. "Nosso objetivo é o de cumprir um cronograma que se encerrará no dia 6 de julho", afiançou, prevendo que, a partir de então, os projetos de lei e PECs serão encaminhados para votação em plenário.
Sarney elogiou a "eficiência e dedicação de Dornelles, que resultaram no cumprimento dos prazos acordados". Ressaltou que, "em assunto tão complexo, foram abandonadas as questões teóricas e difusas para se discutir o essencial". Disse ainda que o trabalho de Dornelles foi "excepcional", aliando vontade política ao interesse nacional. "A conjugação desses fatores possibilitou a realização desse louvável trabalho."
A maioria dos senadores membros da comissão de Reforma Política prestigiou o evento. Luis Henrique (PMDB/SC) destacou o papel do presidente Sarney, relembrando que a criação da comissão de Reforma Política foi acompanhada de outra proposta de grande relevância: a Emenda à Constituição para alterar o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Depois registrou que Sarney teve presença assegurada na história do país quando convocou a Constituinte em 1988. O que ressaltou "como ato de coragem fundamental para a consolidação da democracia no Brasil".
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) elogiou a condução dos trabalhos pelo senador Dornelles e fez "agradecimento especial" ao senador Sarney pela indicação de quatro mulheres senadoras para compor a comissão - Ana Rita (PT/ES), Ana Amélia (PP/RS), Lúcia Vânia (PSDB/GO) e ela própria. "Devemos isso ao presidente Sarney", marcou.
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) classificou como "feito histórico" o relatório apresentado hoje" , além de também elogiar o presidente Sarney, pela iniciativa e Dornelles pela condução dos trabalhos. Collor (AL/PTB) disse que sua descrença no início dos trabalhos da Comissão de Reforma Política foi substituída pela empolgação com a eficiência no cumprimento dos prazos do trabalho. "Quando presidente da República tentei promover uma reforma, mas não foi a frente", recordou para ressaltar a "inequívoca liderança" de Sarney e a atuação de Dornelles como "chaves do sucesso" no resultado dos trabalhos da comissão.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Collor participa de almoço no Itamaraty com a presidenta Dilma Rousseff

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, senador Fernando Collor (PTB), participou de almoço no Itamaraty, a convite da presidenta Dilma Rousseff, em homenagem ao primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, que chegou hoje à Brasília. Collor aproveitou a oportunidade para agradecer à presidenta Dilma pelo empenho do Governo Federal na ajuda às vítimas das fortes chuvas que ocorreram no inicio deste mês no estado de Alagoas, quando nove municípios foram reconhecidos em estado de calamidade e mais de seis mil pessoas ficaram desabrigadas. O senador lamentou que pelo segundo ano consecutivo Alagoas tenha sido atingida por mais um desastre natural, deixando milhares de famílias desabrigadas. Nas primeiras semanas após as chuvas, a presidenta anunciou a liberação de recursos na ordem de R$ 1 milhão em caráter emergencial para atender aos desabrigados. Collor lembrou que é importante a realização de obras estruturantes para impedir que novas catástrofes aconteçam. O almoço foi realizado no Palácio do Itamaraty e foram discutidos entre os dois países temas como a necessidade do fortalecimento de organismos multilaterais como o Conselho de Segurança da ONU, o Banco Mundial, Rio+20, combate à pobreza.

Vicente Limongi Netto

O que acontece por aí...

São 13 anos de trabalho e sucesso

Parabéns ao Cláudio Humberto pelo sensacional feito, 13 anos de bom jornalismo, informação clara e limpa e completa isenção profissional. São 13 anos de trabalho e sucesso.

Mais um projeto inútil dos Distritais

A meu ver é completamente infeliz, imbecil, desnecessário, absurdo e perigoso o "projeto" da Câmara Distrital aprovando a venda de combustíveis em supermercados, hipermercados e shoppings. Os deputados distritais se acham o máximo. Alguns deles não passam de farsantes. O cidadão brasiliense precisa é de iniciativas úteis, oportunas, que beneficiem o contribuinte e tragam melhor qualidade de vida para a coletividade que paga pesados impostos.

O STF acertou uma

De vez em quando o STF acerta uma. Ainda bem. Parabens, então aos ministros da suprema corte pela decisão unânime e histórica a favor dos homossexuais. É preciso que se acabe no Brasil a escalada brutal, covarde e hipócrita contra as pessoas. Cada um faz da sua vida o que bem entender. O importante é lutar para ser feliz.

Collor acompanha preparativos para RIO+20

Para o senador mundo tem que adotar nova postura frente os problemas ambientais

Em visita ao Rio de Janeiro durante esta semana para acompanhar o andamento dos preparativos para conferência mundial do meio-ambiente, a Rio+20, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), considerou o resultado extremamente profícuo. Na avaliação do senador, é importante que a conferência resulte no estabelecimento de metas, compromissos, bem como na adoção de uma nova postura frente aos problemas ambientais que o mundo enfrenta. “É necessário pensar o futuro com otimismo, imaginar nossos próximos 20 anos. E fazer com que estes sejam significativamente melhores que os últimos 20”, destacou. Para o senador Fernando Collor, a chamada economia verde, com baixa emissão de carbono e alta inclusão social, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, deverá ser um dos temas designados para a Conferência. Ele acredita que a transição do atual modelo produtivo para o modelo de economia verde abre um leque considerável de oportunidades de crescimento sustentável. "É preciso ter muito claro que a crise ambiental afeta principalmente a população menos favorecida. Por outro lado, a transição para a economia verde, de baixo carbono, com crescimento econômico, abrirá oportunidades para todos os países, principalmente os de menor desenvolvimento relativo, uma vez que seus parques industriais ainda não estão completamente instalados e portanto terão seus custos de adaptação reduzidos. As novas indústrias serão já mais eficientes, com menor consumo de energia, de insumos e voltados para um consumidor mais consciente", comentou Collor. O presidente da CRE defendeu ainda uma proposta de que os tratados assinados durante a Rio+20 utilizem um conceito já em uso no campo dos Direitos Humanos, que é a proibição de retrocesso. “Nenhum novo tratado poderá fazer voltar atrás objetivos, metas, direitos enfim, acordados anteriormente”, destacou. Como exemplo o senador Fernando Collor lembrou que o Protocolo de Quioto estabelece metas mandatórias a serem atingidas em determinado prazo no que diz respeito à emissão de gases de efeito estufa. “No entanto, alguns países desenvolvidos, descumpriram os prazos e tentam renegociar o que fora antes pactuado. É o mais impudente retrocesso”, disse. O senador sugeriu ainda que para acelerar estas as mudanças de cultura e de hábitos, deve ser incentivada a utilização intensiva das novas mídias, como internet e a redes sociais, a fim de esclarecer a população sobre seus deveres nesse campo. “Muito se discute sobre os direitos da cidadania, por que não iniciar o debate sobre seus deveres, os deveres de cada um de nós em relação ao exercício de uma cidadania responsável, capaz de dar um alento ao planeta”. Collor lembrou que durante a Cúpula da Terra, realizada em 1992, presidida pelo senador, pôde constatar a dificuldade em superar conceitos arraigados de modo de produção e consumo. Para o presidente da CRE a capacidade de imaginar novos paradigmas de desenvolvimento é bem escassa no cenário internacional. "O Brasil, naquele momento, teve de exercer uma liderança decidida para que se pudesse alcançar êxito, para que fosse adotada a Agenda 21, a Convenção de Biodiversidade, a Convenção sobre Mudanças Climáticas, entre outros textos fundamentais para o Desenvolvimento Sustentável, além da sugestão do Governo brasileiro para que tivesse sede no nosso país organismo internacional com funções de fortalecer a gestão da agenda de Meio Ambiente", recordou o senador. Por fim, por considerar o evento de extrema importância, o senador Fernando Collor disse que todos os eventos ligados à RIO+20 que forem acompanhados pela Subcomissão da CRE serão informados aos demais membros da Comissão detalhadamente.

Collor manifesta solidariedade às vítimas das enchentes em Alagoas

Senador anunciou que já entrou em contato com governo federal para liberação de recursos

O senador Fernando Collor manifestou solidariedade às famílias atingidas pelas chuvas que vem castigando vários municípios alagoanos nos últimos dias. Até o momento, a Defesa Civil confirmou que 11 municípios já foram afetados e mais de seis mil pessoas já sofrem as consequências das enchentes na região. Collor já manteve contato com vários Ministérios a fim de conseguir alocar recursos para recuperação das casas e estradas atingidas pelas enchentes e anunciou que em breve os recursos emergenciais devem estar sendo liberados para atender aos municípios atingidos.
- Aqui em Brasília já começamos a o trabalho junto a diversos ministérios solicitando não apenas para os recursos emergenciais para atender às primeiras vítimas dessas enchentes, mas também os recursos para as obras permanentes como a recuperação daquilo que foi destruído, para a recuperação das rodovias, sobretudo, a recuperação das casas que foram destruídas pelas enchentes – afirmou o senador.

Collor disse ainda que pelo que ouviu dos ministros com quem manteve contato para pedir apoio às vítimas das enchentes, o governo da presidente Dilma Roussef está “absolutamente atento” aos acontecimentos. O senador revelou ainda que ainda esta semana parte dos recursos emergenciais para atender aos estados de Alagoas e Pernambuco devem estar sendo liberados pelo Governo Federal.
- Estamos aqui apostos, atentos e trabalhando para tentar diminuir um pouco o sofrimento dos alagoanos que foram vitimas das enchentes – afirmou.
No ano passado o estado de Alagoas enfrentou problema semelhantes com as chuvas que atingiram 15 municípios, deixando mais de 53 mil desabrigados e 27 mortos. O senador Fernando Collor esteve pessoalmente com o então presidente Lula para pedir recursos para o Estado e garantir a realização de obras estruturantes que pudessem minimizar os efeitos das chuvas. Este ano os municípios atingidos pelas enchentes são diferentes dos do ano passado. Collor lamentou que Alagoas tenha sido novamente afetada por fortes chuvas e garantiu que desde o inicio vem trabalhando fortemente junto ao Governo Federal para garantir o apoio aos desabrigados.

Collor apela para responsabilidade do Brasil com os parceiros do MERCOSUL

Durante a discussão para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 115/2011, que altera o acordo entre os governos do Brasil e Paraguai, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB) fez uma intervenção, como ex-presidente da República signatário da criação do MERCOSUL, apelando aos senadores para a responsabilidade do Brasil perante os seus parceiros comerciais. Inicialmente o senador Collor pediu que fosse retirado todo e qualquer sentido de caráter ideológico da discussão sobre o Tratado de Itaipu. "Temos também que retirar o interesse de Governo, neste caso o interesse é do Estado brasileiro. O Brasil, como sócio, maior participante do bloco do MERCOSUL, tem sim responsabilidade perante os seus parceiros, tanto pela sua dimensão territorial quanto pelo tamanho da sua economia", disse. Collor lembrou que o MERCOSUL foi uma construção que perpassou por vários presidentes, desde José Sarney, com a assinatura da declaração de Iguaçu, passando por ele, quando o tratado da criação do MERCOSUL foi assinado há 20 anos, seguindo por Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. "Diversos matizes ideológicos diferenciavam os presidentes que ajudaram a construir o processo de integração do Cone-Sul", afirmou. O presidente da CRE lembrou ainda que se o MERCOSUL não avançou nos últimos anos como se imaginava e gostaria é por causa das diferenças. Collor alertou que a tendência mundial é a construção de blocos econômicos fortes, uma vez que a grande guerra a ser enfrentada pelos países no próximo século será a econômica. “Se não constituirmos os nossos blocos de forma hígida, pujante, não conseguiremos sobreviver. Isso só poderá ser feito se corrigirmos as assimetrias que existem hoje entre os países do bloco. E essas assimetrias só poderão ser corrigidas na medida em que o Estado Brasileiro assumir a responsabilidade e a obrigação de quem detém a maior economia dentre os que compõem o bloco do MERCOSUL”, argumentou Collor. Para o senador, ao votar o projeto de correção dos valores pagos pelo Brasil pela energia do Paraguai no Tratado de Itaipu, o Congresso demonstra a responsabilidade e preocupação com os seus parceiros econômicos.

Collor participa de mesa-redonda sobre desenvolvimento sustentável no Rio

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, senador Fernando Collor (PTB), participa, na manhã desta sexta-feira (29/4), no Rio de Janeiro, de uma reunião promovida pelo Itamaraty, intitulada “Mesa-Redonda de Alto Nível da Rio+20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”. De acordo com o Itamaraty, a Mesa-Redonda será a primeira de uma série de outras discussões com representantes dos mais diversos setores da sociedade com vistas à construção do pensamento brasileiro sobre a questão ambiental. Entre os meses de maio e junho do próximo ano o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, chamada Rio+20, que discutirá o futuro do planeta e deverá estabelecer um novo protocolo ambiental, visto que o de Kyoto perderá a validade a partir de 2012. A participação do senador Fernando Collor na Mesa-Redonda do Itamaraty deve-se não apenas pela presidência da CRE, mas pelo fato de o senador ter sido o idealizador da proposta da Conferência junto ao Legislativo e que foi recepcionada pelo então presidente Lula, que levou o tema às Nações Unidas em 2007, recebendo total apoio dos demais países integrantes da ONU. A Mesa-Redonda contará ainda com a participação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, além do Diretor-Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner. Na próxima segunda-feira (2/5) o senador Fernando Collor voltará ao Rio de Janeiro, desta vez para, junto com os demais membros da Subcomissão de Acompanhamento da Rio+20, inspecionar as obras e verificar toda a organização do evento. Esta segunda reunião será feita a convite do prefeito do Rio, Eduardo Paes e do governador Sérgio Cabral, além da participação de membros do Itamaraty e das Nações Unidas.

Deu no Gilberto Amaral

Collor e Sarney

O senador Fernando Collor, avança com seu projeto de discutir temas relevantes da vida internacional em sessões especiais na Comissão de Relações Exteriores. Sarney e Collor passaram ontem meia hora juntos, analisando a conjuntura política do país.

Política externa

As atenções sobre Collor já chegaram a São Paulo. Foi convidado para escrever um artigo para o próximo número da prestigiosa revista Política Externa.

Boas relações

A diplomacia quer com elle cultivar boas relações. Collor, que preside a CRE, será homenageado hoje com um almoço no Itamaraty.

CRE do Senado vai acompanhar preparativos para a Rio+20

Em discurso no plenário do Senado Federal na tarde desta quinta-feira (14/04), o senador Fernando Collor (PTB) destacou a recente visita da presidenta Dilma Rousseff à China, onde foi firmado, no último dia 12, um comunicado conjunto entre o Brasil e a China, especial no que se refere à conferência mundial sobre meio ambiente que será realizada em 2012 no Rio de Janeiro. - O comunicado reafirma o compromisso dos dois países com o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, cuja proposta original apresentei em 2007 ao Presidente Lula e ao Itamaraty, que a lançaram no mesmo ano na Assembleia Geral da ONU – disse Collor. Para o presidente da CRE dois aspectos tornam relevante o anuncio do comunicado. O primeiro, por ser da China o Secretário-Geral da Rio+20, Sha Zukang, responsável pela sua promoção e nomeado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon. Segundo, pela crescente relevância que a Rio+20 vem assumindo nos foros nacionais e internacionais, à medida que se aproxima sua realização. A prova maior dessa importância, segundo Collor, foi a reunião realizada hoje com os Líderes do BRICS em Sanya, na China, constou da Declaração dos Chefes de Estado do Brasil, Rússia, Índia, China e, agora, África do Sul, onde eles reafirmam seu apoio a realização da conferência no Brasil, bem como dizem que “estão dispostos a trabalhar com o Brasil para chegar a um compromisso político novo e alcançar resultados positivos e práticos nas áreas de crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental no quadro do desenvolvimento sustentável.” A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional criou uma Comissão de Acompanhamento da Rio+20, que será presidida pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) e terá em sua composição 5 membros titulares e 5 membros suplentes. Os trabalhos já foram iniciados por meio dos primeiros contatos com representantes do Itamaraty e a coleta de informações a respeito do atual estágio dos preparativos da Rio+20. A aprovação nas Nações Unidas para a realização da Rio+20 se deu em 2009, mediante a Resolução 236 daquele ano. A proposta foi fruto de requerimento apresentado pelo senador Fernando Collor nas Comissões de Relações Exteriores, de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Collor revelou ainda que em contato feito ontem com o Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, agendou-se uma reunião para o dia 3 de maio entre as equipes técnicas da Prefeitura e a Comissão do Senado de Acompanhamento da Rio+20, que contará ainda com a participação dos representantes da ONU, do Itamaraty e do Ministério da Defesa. O objetivo é de alinhavar as principais providências e medidas que estão sendo tomadas em termos de planejamento, organização e logística para os preparativos da Conferência. - Assim, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional passa a inserir de vez o Senado Federal no processo de preparação da Rio+20 – destacou Collor. Foram designados a participar da subcomissão os senadores Cristovam Buarque, Francisco Dornelles, presidente e vice respectivamente, Lindbergh Farias, Luiz Enrique e Aloísio Nunes Ferreira, como titulares. E Gleise Hoffmann, Marcelo Crivela, Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues e Blairo Maggi, como suplentes.

Brasil vai ter juros compatíveis com padrão internacional

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12), em entrevista coletiva concedida após jantar oferecido pelo presidente da China, Hu Jintao, em Pequim, que o governo brasileiro está consciente e alerta em relação à questão cambial e que está “tomando as medidas necessárias para que isso não se transforme num problema maior do que já é”. A presidenta admitiu, ainda, que o Brasil opera com taxas de juros mais elevadas que as do resto do mundo, mas que, ao longo de seu governo, irá perseguir uma taxa de juros compatível com as taxas internacionais. “Eu não estou dizendo que vou derrubar os juros depois de amanhã; estou dizendo que num horizonte de quatro anos é possível sim, perfeitamente. Esse é o grande desafio que o Brasil vai ter que enfrentar pelo menos dessa vez”, frisou. A presidenta ressaltou, ainda, que manteve durante o encontro com o presidente Hu Jintao a mesma manifestação na questão de direitos humanos que manteve com os Estados Unidos, na ocasião da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, e completou: “Todos os países têm problemas de direitos humanos. Nós sempre começamos a falar dos nossos – nós temos problemas de direitos humanos; todos os países têm. Nossa posição sobre direitos humanos nessa questão está expressa na nossa nota conjunta, assim como a posição em relação ao caso recente da nossa nota conjunta com os Estados Unidos”, disse. Na nota conjunta Brasil e China, mencionada pela presidenta e divulgada hoje mais cedo pelo Ministério das Relações Exteriores, os dois países se comprometeram a fortalecer consultas bilaterais em matéria de direitos humanos, promover o intercâmbio de experiências e boas práticas e avaliar a criação de um mecanismo de cooperação dedicado aos temas sociais.

Segundo o Itamaraty, Brasil e China decidiram intensificar a cooperação na área social, em especial sobre políticas e programas de combate à pobreza e, neste sentido, decidiram criar o grupo de trabalho sobre temas sociais e combate à pobreza. O GT será liderado, do lado brasileiro, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros órgãos competentes, e, do lado chinês, pelo Gabinete de Políticas de Combate à Pobreza do Conselho de Estado.

Exportações

Durante a entrevista, a presidenta Dilma Rousseff elogiou a disposição do presidente chinês em abrir mais espaço para produtos brasileiros manufaturados e disse também que Hu Jintao tem “uma consciência muito clara da questão relativa à necessidade de o Brasil e a China passarem para uma nova etapa de relacionamento”. “O presidente Hu Jintao também se mostrou extremamente consciente da importância que tem, para a nossa parceria, [a inserção de] mecanismos mais amplos. Primeiro a questão do valor agregado, de a China abrir espaço para o Brasil no que se refere à valor agregado. E aí uma das coisas que nós temos que comemorar é o fato de que se definiu a ida ao Brasil de uma missão de compra – aquelas missões que você manda aos países para avaliar quais são as oportunidades de importação em setores manufatureiros – e fazer com que de fato o nosso relacionamento tenha maior densidade econômica”. Segundo a presidenta, a missão, liderada pelo ministro de comércio da China, Chen Deming, chegará ao Brasil em maio de 2011. A presidente Dilma anunciou também um projeto de investimento na área de tecnologia da informação no Brasil pela Foxconn de US$ 12 bilhões em seis anos. O investimento – firmado durante audiência com o presidente da Foxconn, Terry Gou -- seria para a instalação da produção de telas usadas em equipamentos como celulares de terceira geração e iPads. A Foxconn é o maior fornecedor de produtos da Apple na China. Dilma Rousseff destacou ainda temas como a pareceria sino-brasileira na geração de energia limpa, a presença, pela primeira vez, dos integrantes do BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) como membros não-permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a expectativa para a reunião do bloco de países, que acontece na amanhã, em Sanya, China.

Fonte: Blog do Planalto.

CRE critica nota da OEA pela suspensão das obras de Belo Monte

"A OEA é extremamente intrometida", declarou Collor ao justificar a apresentação dos requerimentos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, durante reunião ordinária desta quinta-feira (07/04), voto de solidariedade ao Governo Brasileiro por reagir com veemência à nota da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedindo que o Brasil suspenda a construção da usina de Belo Monte. Autor do requerimento, o senador Fernando Collor (PTB), apresentou ainda um segundo propondo voto de censura ao secretário da OEA que assinou a nota, Santiago Canton, por entender como uma intromissão aos interesses nacionais. - A OEA é extremamente intrometida – declarou Collor ao justificar a apresentação dos requerimentos. O senador, que é presidente da CRE, exaltou a postura da presidente Dilma Rousseff em repudiar a nota da Organização e reagir imediatamente à nota. Por isso, apresentou um voto de solidariedade ao governo. A nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita às autoridades brasileiras suspensão de qualquer obra de execução na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A OEA quer que seja realizada uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de 'medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças' entre os índios.O Governo considerou as solicitações “precipitadas e injustificáveis” e recebeu com perplexidade. Collor lembrou que a legislação brasileira sobre meio ambiente é uma das mais avançadas do mundo e disse que da concepção do projeto até o inicio das obras houve um período de 12 anos de estudos. O presidente da CRE entende a declaração da OEA como uma intromissão em assuntos internos do Brasil e não deve ser aceita pelo governo brasileiro. O senador João Pedro (PT-AM) criticou o fato de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA não ter ouvido o governo brasileiro antes de emitir a declaração. Em sua opinião, o país adotou todos os procedimentos e possui instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público e a sociedade civil, para apontar eventuais irregularidades nas obras de Belo Monte.A senadora Gleisi Houffmann também defendeu a posição do Governo brasileiro e criticou o que chamou de intromissão da OEA em assuntos internos. Já os senadores Cristovam Buarque (PDT), vice-presidente da CRE, e Randolfe Rodrigues (PSOL), embora tenham concordado com o requerimento, ponderaram que os alertas feitos pela OEA não devem ser ignorados pelo Governo Brasileiro, uma vez que a obra de Belo Monte não tem sido bem aceita por parte da sociedade. O nico que se manifestou abertamente contrário ao requerimento foi o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Em sua avaliação, a atuação de órgãos internacionais, como a OEA e a Organização das Nações Unidas (ONU) é importante para impedir abusos aos direitos humanos no mundo. Para ele, o governo brasileiro já tomou posição clara em relação à declaração da OEA e, em sua avaliação, o Legislativo não precisaria protestar.

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