PRONUNCIAMENTO
(Do Senhor FERNANDO COLLOR)
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Senadores,
Se a Eco-92 foi a última grande conferência mundial do século 20 sobre meio ambiente e desenvolvimento, a Rio+20 foi a primeira megaconferência do atual milênio. Em que pesem as naturais comparações que estão sendo feitas entre os dois grandes encontros ambientais, é preciso haver cautela para esse tipo de cotejo.
Os 20 anos que separam as duas conferências revelaram mudanças significativas no trato e na visão das principais questões tanto na seara ambiental, como naquelas de cunho econômico e social. No entanto, os anseios em torno de ambas as conferências, com todos os cenários, condicionantes e peculiaridades de cada época, foram distintos.
Depois de um longo período histórico de bipolarização mundial, com o fim da Guerra Fria, houve grande otimismo para aperfeiçoar as bases lançadas em Estocolmo, em 1972, na 1ª Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, culminando na consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável alcançado na Eco-92, o que a tornou um ponto de chegada. Naquela oportunidade, viveram-se momentos de grandes sonhos, de grande generosidade e de intensa participação da sociedade, sempre em busca de um mundo melhor, e que marcou um divisor de águas na discussão ambiental.
A Rio+20 foi um ponto de partida. Num cenário de maior multilateralismo internacional, circulação da informação, novas tecnologias e participação inédita da sociedade civil, passamos por período de amadurecimento e de conscientização dos princípios traçados duas décadas atrás. Nesse contexto, pôde-se preparar a implantação das indicações feitas e avançar em novas estratégias para consolidar, no bojo dos Objetivos do Milênio, o desenvolvimento sustentável, que congrega uma diversidade de temas, de complexa equação.
É de se ressaltar que o documento final contempla quatro parágrafos, os de nº 25, 190, 191 e 192, que tratam especificamente sobre a questão das Mudanças Climáticas, tema primordial em qualquer debate ambiental.
A característica ampla do objeto das negociações, contudo, levou em consideração matérias não correlatas às do desenvolvimento sustentável. Em parte, esse desvio de atenção e afrouxamento dos compromissos almejados, deveu-se ao déficit de lideranças mundiais, além do descaso dos líderes do G7 em relação ao debate. Daqueles, somente o Presidente da França compareceu, surpreendendo a todos com um discurso discordante da prática de seus assessores, durante o difícil processo de negociação que nos levou à elaboração do documento final da Rio+20.
Apesar deste verdadeiro boicote, a Conferência serviu para reafirmar os princípios da Eco-92 e garantir seu legado, especialmente quando afirma os compromissos comuns, mas diferenciados, e não permite a revisão dos acordos, tratados e convenções firmados anteriormente. Além disso, teve efeito para retomar a visão sistêmica do desenvolvimento sustentável e apontar meios para sua implementação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o documento aprovado inicialmente pelos plenipotenciários, em que algumas etapas da negociação tiveram que ser ultrapassadas em nome dos chefes de Estado e de Governo, traz um conjunto de preocupações e considerações em temas cruciais, dos quais destaco dez em especial. Assim, o documento final, a meu ver, acertou em:
1. evidenciar a erradicação da pobreza e as desigualdades sociais como ponto central, descartando o adjetivo ‘extrema’ (em relação à pobreza), e colocando o ser humano como foco prioritário do desenvolvimento sustentável;
2. não retroceder com os compromissos assumidos em 1992 – tais como o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e registrar expressamente essa premissa –, reconhecendo, implicitamente, que o Princípio do Não-Retrocesso inserido no direito humanitário deve ser observado;
3. estabelecer um Fórum Político Intergovernamental de Alto Nível para acompanhar a implementação de Governança Global em desenvolvimento sustentável;
4. exortar a Assembleia Geral da ONU para que fortaleça a estrutura do PNUMA, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, inclusive sobre os aspectos financeiros. A propósito, a China deu o primeiro passo nesse sentido, ao anunciar a destinação de 6 milhões de dólares para o fortalecimento do PNUMA;
5. optar pelo reestudo do PIB – o Produto Interno Bruto – de modo a inserir outras variáveis capazes de dar um peso maior ao aspecto social e de bem-estar na aferição do índice de desenvolvimento dos países;
6. estabelecer processo de definição dos objetivos de desenvolvimento sustentável no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a vigorar a partir de 2015;
7. apontar para a necessidade de alteração dos atuais padrões de produção e consumo;
8. fixar o prazo de três anos – portanto até 2015 – para que sejam adotadas métricas de monitoramento, ou seja, novas medidas econômicas que considerem componentes ambientais no cálculo do atual PIB. Para tanto, será formado um grupo de trabalho com 30 especialistas indicados pelas cinco comissões regionais da ONU;
9. considerar, pela primeira vez em documento oficial, que a economia verde é colocada no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza como ferramenta do desenvolvimento sustentável em vez de ser estabelecida como novo modelo econômico substitutivo. De um lado, o novo conceito inclui uma série de ações que visa o desenvolvimento econômico e a melhoria de bem estar com inclusão social, mas com a incessante busca da preservação dos ecossistemas da terra. De outro lado, essa nova modelagem não pode se constituir em meios arbitrários ou injustificáveis de discriminação ou restrição de comércio internacional. Tampouco se transformar em justificativa para imposição de medidas unilaterais, de tarifação fronteiriça ou mesmo para criação de embargos pela existência de problemas ambientais globais, devendo as soluções serem encaminhadas com base no princípio do consenso internacional;
10. reafirmar a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, assegurando-lhes as mesmas possibilidades de participação e de tomada de decisões que são acessíveis ao homem, no domínio econômico, social e político. Igualmente, foi reconhecido o direito de mulheres, homens e jovens sobre sua sexualidade e ao livre acesso a serviços de saúde em matéria de sexualidade e procriação, sem discriminação, constrangimento ou violência. Lamenta-se, contudo, a retirada da expressão “direitos reprodutivos das mulheres” do documento final.
Destacamos também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a intensa participação da sociedade civil nas mesas de debates, com abertura para sugestões e deliberações, bem como a utilização dos instrumentos e meios eletrônicos, consubstanciada nos “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável” e outras atividades paralelas, como a Cúpula dos Povos. Faltou, porém, que as sugestões feitas nos Diálogos integrassem o documento final, cuja redação já havia sido concluída. Contudo, as sugestões, extremamente pertinentes, perduram.
Sobre os eventos paralelos ocorridos durante a Rio+20, vale ressaltar o “Rio Clima” (The Rio Climate Challenge – RCC) para a Conferência Rio+20, o Acordo dos Prefeitos do C-40 (Climate Leadership Group), e a “Cúpula Mundial dos Legisladores”. O “Rio Clima”, coordenado pelo Deputado Alfredo Sirkis, trouxe importantes sugestões notadamente para os temas Economia Verde e Governança. No Acordo do C-40, Grupo presidido por Michael Bloomberg, Prefeito de Nova York, prefeitos das 58 maiores cidades do mundo se comprometeram a reduzir 1,3 bilhão de toneladas de emissões de carbono até 2030. Para atingir esse objetivo, a proposta é reduzir, até 2020, 248 milhões de toneladas de emissões de Gases de Efeito Estufa.
Já a Cúpula dos Legisladores, igualmente, debateu pontos cruciais da agenda da Rio+20, com destaque para a adoção do Princípio do Não-Retrocesso no direito ambiental e do Capital Natural na discussão e construção de políticas e no processo decisório.
A propósito, vale a pena lembrar que a Rio+20 nasceu de uma iniciativa legislativa, mais especificamente do Senado brasileiro, ao aprovar requerimento de minha autoria conclamando o Governo Federal para que lançasse nos foros internacionais a proposta de realização desta megaconferência no Brasil. Por esse viés, a Cúpula Mundial dos Legisladores comprometeu-se, ainda, se reunir a cada dois anos, no Rio de Janeiro, com o objetivo de compartilhar práticas legislativas, no sentido de desenvolver um plano de controle por parte dos legisladores nacionais para fiscalizar os governos e seus compromissos em relação à Conferência do Rio. Esta reunião, realizada paralelamente à Rio+20, foi presidida pelo Senador Cícero Lucena e teve como relator o Senador Rodrigo Rollemberg.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer às Nações Unidas e ao governo brasileiro a homenagem feita a mim e ao Sr. Maurice Strong pelos 20 anos da Eco-92.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, se hoje me questionarem se a Rio+20 teve algum efeito imediato, responderei: se não teve, terá. Como assinalou a Ministra Izabella Teixeira, “deixamos de ser reféns do curto prazo imposto pela atual crise econômica.” E mais, como bem afirmou o Ministro Antônio Patriota, “o espírito do Rio continua vivo”.
O certo, Sr. Presidente, é que foi o acordo possível de se obter neste momento de crise econômica e processo eleitoral nos Estados Unidos. É verdade que o nível de ambição não foi elevado, mas também é verdade que houve avanços, que abriram-se janela.
Assim, exortamos, em especial, obter com eficácia o pretendido até o emblemático ano de 2015, para o qual confluirão seis grandes marcos: (1) a implementação de novos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, juntamente com o Desenvolvimento Sustentável; (2) a definição de metas obrigatórias para a redução das emissões de gases do efeito estufa, de Durban, a serem executadas a partir de 2020, inclusive com a indicação para o pleno cumprimento dos compromissos das partes do Protocolo de Kyoto e das decisões da COP 17; (3) a recuperação de estoque pesqueiro; (4) a busca de garantia de água potável e segurança hídrica; (5) o incremento do plano de ação de desastres e desertificação; e (6) o debate sobre a proteção dos oceanos, dos Estados insulares, além dos mares nacionais buscando, no limite, estabelecer uma convenção específica para regular esse tema. Ou seja, “precisamos de urgência, ambição e compromisso”, como bem disse a Embaixadora de São Vicente e Granadinas nos Estados Unidos e na OEA, La Celia Prince.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, além de ter sido a conferência das Nações Unidas com a maior participação social dentre todas já realizadas, a Rio+20 representa uma vitória da esperança sobre o derrotismo e da perseverança sobre a inércia. Ela reflete, na realidade, a confiança na capacidade desta geração em superar paradigmas insustentáveis de crescimento econômico. Ela é produto da profunda convicção de homens e mulheres da necessidade de ações imediatas para evitar uma catástrofe iminente, que ameaça a própria existência de vida no planeta.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
Muito obrigado.
Sala das Sessões, em 25 de junho de 2012.
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